Da reportagem
A Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, formada por órgãos, conselhos municipais e entidades civis, retomou o trabalho neste ano e busca criar um fluxograma para o atendimento dos casos de exploração do trabalho infantil.
A criação do novo protocolo já foi pauta das duas primeiras reuniões mensais da CMETI, em janeiro e fevereiro, e, em março, deve ser formalizada pelo grupo de trabalho, reunindo representantes dos setores de assistência social, educação, saúde e segurança pública.
De acordo com o secretário da Assistência e Desenvolvimento Social, Alessandro Bosso, o “fluxo” faz parte de um projeto construído para orientar os serviços de atendimento a respeito do trabalho infantil, a exemplo do “Protocolo de Atendimento à Criança e ao Adolescente em Situação de Violência Sexual do Município de Tatuí”, lançado em maio de 2019.
Para isso, o secretário acentuou estarem previstas diversas etapas, que envolvem reuniões e debates para o estudo e compreensão dos fluxos internos das principais instituições que atendem a este público, até que possa ser traçada uma forma de padronizar os procedimentos de atendimento.
O grupo de trabalho conta com representantes das secretarias dos Direitos Humanos, Família e Cidadania, da Educação, da Assistência e Desenvolvimento Social, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar de Tatuí, da Justiça Restaurativa, do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e de organizações da sociedade civil.
O protocolo terá um organograma constando todos os setores tidos como portas de entrada de denúncias, como escolas, centros de referência, delegacias, Conselho Tutelar e outros. Cada órgão será identificado com descrição da função do setor e quais os procedimentos inerentes a cada um deles.
O Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente considera trabalho infantil atividades econômicas ou de sobrevivência realizadas por pessoas em idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz.
O assessor da Secretaria de Direitos Humanos, Família e Cidadania, Willian Alexandre Nunes da Silva – um dos membros da comissão -, informa que a intenção é desenvolver um trabalho de rede, incluindo todos os órgãos envolvidos.
“Acreditamos que o trabalho em rede nos faz pensar juntos em estratégias e ações para o enfrentamento nessa questão tão urgente e necessária. Infelizmente, percebemos o agravamento dessa demanda no período da pandemia e vamos buscar ações para reduzir a exploração do trabalho infantil”, informou Silva.
Segundo a comissão, em Tatuí, a exploração deste tipo de serviço ocorre principalmente entre as crianças e adolescentes que ficam nos semáforos, vendendo balas, doces ou pedindo ajuda financeira.
Somente nesses locais, a CMETI estima que os casos tenham dobrado em 2022, na comparação com o período anterior ao da pandemia (2019). O órgão municipal não cita números, mas avalia o crescimento como decorrência da crise gerada pela Covid-19.
Bosso e Silva destacam que a compra dos produtos oferecidos nos semáforos não ajuda as crianças e adolescentes de maneira efetiva, e ainda pode estimular a permanência delas na rua.
Segundo eles, na maioria das vezes, as crianças estão sendo exploradas por adultos e expostas a outros tipos de violências físicas e sexuais, aliciamento e recrutamento à venda de drogas e ao próprio uso delas, fora as questões de saúde e riscos de acidente.
Além disso, eles relatam que, por conta da exploração do trabalho infantil, ainda houve maior índice de evasão escolar. “Infelizmente, muitos começam a trabalhar cedo, abandonando a escola e colocando as vidas deles em risco”, pontuou Silva.
O fenômeno da exploração do trabalho infantil não é exclusivo de Tatuí. Considerando todo o estado, o número de denúncias havia chegado a 773 no ano passado. Número quase igual ao de 2021, quando foram registradas 775 queixas, uma a menos que as 774 de 2019.
“A crise reforçou o aumento, pois muitos utilizavam do tempo livre para ir às ruas, aos semáforos, para conseguir uma renda. Nosso papel é fazer com que as crianças possam vivenciar a infância, concluir os estudos e se capacitar”, enfatizou.
Conforme a secretária dos Direitos Humanos, Família e Cidadania, Elaine Miranda, de forma paralela, a comissão ainda trabalha no incentivo à capacitação dos adolescentes que já podem ser contratados por empresas pelo programa jovem aprendiz.
“A comissão também está planejando ações visando a inclusão das crianças e dos adolescentes na escola, nos projetos sociais e nos programas de aprendizagem, que são formas de trabalho, porém, com a proteção e o cuidado necessário”, sustentou a secretária.
“Nossa ideia é trazer uma melhor qualidade de vida aos adolescentes e para as famílias deles, fortalecendo vínculos e criando possibilidades para o futuro”, completou Elaine.
Bosso apontou como a principal missão da comissão a conscientização de empresas sobre a importância da contratação de menores conforme a legislação. Para o secretário, ao adotar a lei, empresários cumprem a função de proporcionar inclusão social com o primeiro emprego para jovens.
No entendimento da comissão tatuiana, “a aprendizagem é uma das maneiras de se enfrentar a precariedade do trabalho infantil e combinar educação e qualificação no trabalho com garantias”.
Para finalizar, os representantes da comissão ressaltam que, ao se presenciar qualquer ato que se caracterize como trabalho infantil, deve-se entrar em contato com as redes de denúncias “Disque 100” ou “Disque 181”.
A denúncia também pode ser feita junto ao Conselho Tutelar (15) 3251-4505, Delegacia de Defesa da Mulher (15) 3305-6619, Delegacia Central da Polícia Civil (15) 3251-4402, unidade de pronto atendimento (15) 3305-1040 e CMDCA (15) 3259-5405.
E ainda no Centro de Referência Especializada em Assistência Social (Creas) (15) 3259-0704 ou em uma das quatro unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras): leste (15) 3305-1841, norte (15) 3259-2731, sul (15) 3251-2442 e central (15) 3251-4773.
