Da reportagem
No retorno do recesso parlamentar, na noite de segunda-feira, 1º, os vereadores já foram convocados para uma sessão extraordinária. Nela, foram autorizadas novas vagas ao funcionalismo público e mais de R$ 8 milhões em recursos para o município.
Ao todo, os parlamentares acataram a criação de mais 90 vagas, exclusivamente à área da Saúde. A medida foi apresentada pelo projeto de lei 17/22, assinado pelo prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior.
Desta forma, em breve, a prefeitura promoverá concurso público para ocupação de cinco vagas aos cargos de terapeuta ocupacional e fiscal ambiental, dez para auxiliar de saúde bucal e para atendente e 20 para psicólogo, assistente social e agente de controle de endemias.
Durante a sessão extraordinária, os vereadores apreciaram, debateram e votaram outros quatro PLs encaminhados pelo Executivo. Três deles autorizam a prefeitura a abrir créditos adicionais especiais.
O PL 40/22 permite a abertura de crédito, no valor de R$ 418.356, em benefício de sete entidades do município. O recurso é para custeio e a totalidade corresponde a emendas parlamentares indicadas por ex e atuais deputados federais.
De acordo com o documento, o deputado federal tatuiano José Guilherme Negrão Peixoto (Guiga Peixoto – PSC) destinou R$ 280 mil, enquanto o deputado federal Márcio Alvino (PL) indicou R$ 30 mil e o ex-deputado José Aníbal, R$ 108.356.
Do montante total, são direcionados: R$ 40 mil ao Lar Donato Flores, à Associação Recanto Betel, à Casa do Bom Menino, ao Recanto do Bom Velhinho e ao Lar São Vicente de Paulo; R$ 148.356 ao Cosc (Centro de Orientação e Serviço à Comunidade); e R$ 70 mil à Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Tatuí.
A prefeitura também foi autorizada, por meio da aprovação do PL 42/22, a abrir crédito no valor de R$ 267.700. O recurso, oriundo do governo federal, visa o custeio de ações e serviços na rede municipal de saúde relacionados à Covid-19.
Já o PL 44/22 dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.467.145,27. O recurso corresponde ao adiantamento de convênios com o governo do estado de São Paulo, destinados ao fornecimento de alimentação escolar e manutenção de transporte de alunos da rede estadual de ensino.
Conforme a justificativa do documento, é considerada a alteração de valores do repasse estadual ao município. Ainda segundo a matéria, os valores dos dois convênios aumentaram entre 2021 e 2022, criando a necessidade de aditá-los.
O último projeto de lei votado na noite estabelece os vencimentos-base dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
A partir da eventual sanção e promulgação do PL 47/22, os profissionais passam a receber dois salários-mínimos, equivalente a R$ 2.424, com jornada semanal de 40 horas.
