Da redação
Analisar as influências recíprocas entre a imprensa com presença digital e o sistema de justiça criminal nos fenômenos da superlotação e superpopulação carcerária no Brasil. Este é o objetivo de estudo realizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e que integra a quarta edição da série “Justiça Pesquisa”.
O jornal O Progresso de Tatuí está entre os periódicos analisados. Os dados compõem relatório final divulgado no fim do ano passado. Intitulada “Mídia, Sistema de Justiça Criminal e Encarceramento”, a pesquisa discute a relação entre as narrativas compartilhadas pelos veículos de comunicação e as decisões judiciais. A meta é verificar se a imprensa influencia o Judiciário e vice-versa.
O CNJ selecionou veículos com presença impressa e online nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste, divididos em três categorias.
O Progresso de Tatuí teve dois artigos de opinião e seis reportagens policiais verificadas em “análise de notícias”. As demais categorias avaliadas são: “análise das sentenças” e “entrevista com atores do sistema de Justiça”.
Da região Sudeste, o CNJ selecionou 20 jornais, sendo dez no formato tradicional e o restante na modalidade digital. Apesar de contar com portal na internet (www.oprogressodetatui.com.br), O Progresso de Tatuí integrou a lista de veículos impressos.
O jornal teve notícias analisadas ao lado de periódicos de circulação nacional, como Valor Econômico, O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo.
Com eles, o CNJ analisou notícias publicadas nos jornais O Guaíra; A Cidade Votuporanga; ABCdoABC; O Regional; VaidapÉ e A Tribuna de Santos.
Foram selecionados, ainda, os veículos online: O Sertanejo On-line; Tribuna do Norte; Portal Notícias Colômbia; Taboão em Foco; Alma Preta; Nexo; Click Guarulhos; Fiquem Sabendo; Ponte; R7; e Uol (Universo On-line).
As publicações foram divididas em dois grupos. Para a análise do grupo 2, do qual O Progresso de Tatuí faz parte, os pesquisadores selecionaram temas variados, publicados entre 2017 e 2018. Dos dois artigos publicados pelo bissemanário tatuiano, um versa sobre o sistema carcerário e o outro, a respeito de assédio moral.
As seis notícias tratam de apreensão de drogas com adolescentes; a prisão de uma mulher por tráfico de drogas; a morte de um jovem eletrocutado por um cabo de energia solto na zona rural; a condenação a nove anos de prisão de um homem acusado de matar o vizinho; a detenção de uma dupla que utilizava documentos falsos e havia movimentado R$ 35 mil; e a morte por atropelamento de um idoso de 66 anos na avenida Pompeo Reali.
Produzida sob o campo temático “Cobertura criminal dos meios de comunicação e seus impactos na superlotação e superpopulação carcerária”, a publicação do CNJ teve como instituição proponente o Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento). O estudo foi desenvolvido em parceria com o IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa).
A publicação contém os resultados de análises de notícias, sentenças criminais e entrevistas com atores do sistema de justiça criminal, nas cinco regiões do país, em 12 unidades federativas.
A pesquisa analisou as influências recíprocas entre a imprensa com presença digital e o sistema de justiça criminal nos fenômenos da superlotação e superpopulação carcerária no Brasil.
De acordo com o CNJ, o diagnóstico permite traçar propostas formativas tanto para os diferentes atores do sistema de justiça, quanto para a própria mídia. Objetiva, também, a compreensão do papel compartilhado desses agentes no fenômeno do encarceramento em massa e da superpopulação carcerária.
Para a pesquisa, o conselho utilizou recursos computacionais (máquinas virtuais) que viabilizaram coleta, organização e análise de dados. Os equipamentos foram fornecidos pelo laboratório Myrthes da FDUSP (Faculdade de Direito da USP), de Ribeirão Preto, por meio dos professores Fabiana Severi e Paulo Eduardo Alves.
O relatório tem, ao todo, 416 páginas e apresenta os dados do encarceramento no Brasil do ano de 2019, mas divulgados em 2020. Segundo o documento, o Brasil tem a “terceira maior população carcerária do mundo” e ocupa a 26ª posição em relação à taxa de encarceramento da população. O Brasil tem, ainda, a quinta maior porcentagem de presos provisórios.
Para a seleção dos estados, os pesquisadores selecionaram os “com os piores indicadores nas variáveis apresentadas”. Entretanto, à época da coleta de dados para comparação, os estudiosos ressaltam “um apagão de dados sobre as pessoas presas no Brasil”.
Conforme o documento, a principal fonte de informações, o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), não atualizava a publicação de suas bases de dados desde 2016. Além disso, os dados usados sobre a população jovem e negra encarcerada haviam sido publicados sobre a base de 2012.
O grupo complementou a proposta com dados de 2019 sobre superlotação e presos provisórios, disponíveis no “Monitor da Violência”, iniciativa de levantamento de dados e reportagens conjuntas do G1, Núcleo de Estudos da Violência e Fórum Brasileiro de Segurança Pública, empregando pesos distintos. A partir de uma comparação, chegou-se aos “estados em piores condições”.
A Região Sudeste somou 4.513 veículos analisados, equivalente a 38% de toda a produção jornalística do Brasil. Os dados são do Atlas da Notícia. Para a pesquisa, o CNJ selecionou, no entanto, 25 jornais ou portais de notícias, sendo um no Espírito Santo, três no Rio de Janeiro e 21 no estado de São Paulo.
O estudo apresenta uma “grande variedade de perfis jornalísticos”. Contempla jornais de circulação nacional, de abrangência estadual, mesolocal (com uma cidade não fazendo parte de uma região metropolitana); macrolocal (que abrangem cidades que fazem parte de uma região metropolitana, caso de O Progresso de Tatuí); micro e macrorregionais (que circulam em grupos de cidades fora e dentro de determinadas regiões metropolitanas).
Dos 25 jornais da Região Sudeste, o CNJ extraiu 190 notícias. Desse montante, 47,9% foram produzidas por repórter, redator, editor, colunista ou articulista; 21,1% pela redação; 11,6% não foram possíveis de serem identificados os responsáveis; 9,5% de responsáveis da reportagem local; 6,8% reproduzidas de agências de notícias e outras 3,2% produzidas por sucursais.
Entre as constatações, o estudo indica que o jornal O Progresso de Tatuí está entre os veículos com maior variedade de fontes ouvidas. Houve 17 reportagens que ouviram quatro fontes ou mais. Dessas, 11 são de jornais de abrangência nacional (Alma Preta, Folha de S. Paulo, G1, Nexo, Ponte e Valor Econômico). As demais vieram dos jornais A Tribuna (de Santos), Fiquem Sabendo, O Progresso de Tatuí, Click Guarulhos, ABCDOABC e O Guaíra (uma de cada).
Olhando para as fontes ouvidas, a presença das polícias novamente é um destaque. Em 70 textos, ao menos uma das fontes ouvidas foi a instituição policial. Isso representa 48% das notícias sobre crimes em que foram ouvidas fontes.
Em 38 notícias, a polícia é a única fonte de informação, o que indica que, apesar de haver maior diversidade de vozes, em um quarto dos casos a única responsável por informar as reportagens é a polícia.
Os resultados completos podem ser consultados no relatório pelo link: https://bit.ly/39iyX0q.
