Da reportagem
Tatuí teve aumento de 24,57% nas doações destinadas ao FMI (Fundo Municipal do Idoso) e ao FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), por meio do Imposto de Renda, em 2021, na comparação com o ano anterior.
Segundo balanço divulgado pela Receita Federal, somados, os valores doados pelos contribuintes tatuianos para as entidades cresceram de R$ 120.970,25 em 2020, para R$ 150.701,99 em 2021.
O maior aumento de contribuições ocorreu ao FMI, com a arrecadação de R$ 65.539,92 no ano passado, o correspondente a 56,31% de crescimento em relação aos R$ 41.929,01 captados em 2020.
Já o FMDCA atingiu arrecadação de R$ 85.162,07 no ano passado, o que representa aumento de 7,74% em comparação aos R$ 79.041,24 arrecadados por meio das doações dedutíveis do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física).
De acordo com Alessandro Bosso, secretário do Desenvolvimento Social, os números positivos são reflexo das ações de incentivo mantidas pela pasta para fazer chegar ao conhecimento dos tatuianos a possibilidade do repasse do IR para os fundos municipais.
Buscando aumentar a captação de recursos dos fundos municipais financiadores de projetos para a garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança, do adolescente e do idoso, a Secretaria de Desenvolvimento Social mantém diversas ações e campanhas de incentivo.
Um dos facilitadores deste processo é a campanha “Imposto Solidário”, mantida em parceria com o Fusstat (Fundo Social de Solidariedade) de Tatuí, para levar orientações ao contribuinte e aumentar a captação das doações.
Outra ação é a “Roda de conversa – sobre a dedução do imposto de renda pessoa física e o desenvolvimento local de políticas públicas”, voltada aos contadores do município. A primeira foi realizada em 2019 e a segunda ocorreu na sexta-feira da semana passada, 11.
“Todos os anos nós fazemos campanhas visando conscientizar os contribuintes. A doação não traz custo para quem doa e ainda ajuda muito na manutenção das entidades e projetos sociais de atendimento às crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade”, afirmou o secretário.
Bosso aponta que, apesar do aumento na arrecadação ocorrido no último ano, a captação de recursos por meio do IR para os fundos municipais e a adesão dos contribuintes tatuianos ao programa ainda é baixa.
Conforme levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios, o valor arrecadado pelos fundos municipais tatuianos em 2021 representa apenas 7,75% do potencial de captação de recursos por meio de doações dedutíveis do IR, calculada em R$ 2.049.119,87.
A legislação permite, desde 1990, via Estatuto da Criança e do Adolescente, que a pessoa física que faz a declaração completa do IR destine o imposto devido aos fundos municipais, estaduais ou nacional de apoio à criança e ao adolescente.
Contudo, desde 2003, com o Estatuto do Idoso, a mesma possibilidade passou a valer para ações ligadas à terceira idade. Também é possível apoiar projetos de cultura, audiovisual e esporte aprovados pelas respectivas leis de incentivo dos ministérios.
Os fundos municipais são compostos pela destinação de parte do Imposto de Renda devido por pessoas físicas ou jurídicas, além de doações voluntárias e recursos públicos.
Segundo Bosso, conscientizar a população sobre a importância das doações é fundamental para a manutenção dos projetos sociais e assistenciais da criança, do adolescente e do idoso no município e, também, para fomentar a economia local.
“O município tem um potencial de arrecadação de R$ 2,05 milhões. Se houver as doações para os fundos, isso chega às entidades, melhora o atendimento das pessoas em situação de vulnerabilidade, fomenta o comércio e fica no município. Ou seja, o dinheiro gira na cidade, enquanto, se não houver a destinação, o recurso fica com a Receita Federal”, aponta o secretário.
A verba é voltada a investimentos em projetos sociais aprovados pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e pelo CMDI (Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos), com fiscalização do Ministério Público.
Bosso salienta que todas as entidades são inscritas nos respectivos conselhos e prestam contas ao Ministério Público sobre a aplicação dos recursos, regularmente. Segundo ele, as entidades também atendem às exigências legais para o recebimento dos recursos, por meio de termos de fomento.
O secretário ainda ressalta não haver vínculo político com a destinação do IR e reforça que a ação tem como beneficiados apenas os projetos sociais e entidades devidamente cadastradas no CMDCA e no CMDI.
“Às vezes, as pessoas falam de não doar por medo de o dinheiro não ter a destinação correta, mas isso não existe. Os fundos são fiscalizados e auditados pelo MP. Além disso, os conselhos (CMDCA e CMDI) têm autonomia plena sobre a destinação dos recursos às entidades e aos projetos cadastrados e regularizados”, acentua.
A legislação brasileira permite que todas as pessoas que declaram Imposto de Renda, seja a pagar ou a restituir, possam destinar 3% do IR devido para os fundos.
O procedimento é feito diretamente no ato da declaração, no sistema da Receita Federal, o qual determina o percentual da destinação, de acordo com o valor declarado.
“Repetindo, não há custo para o contribuinte, mas, se ele não opta pela destinação aos fundos, a cidade deixa de ter um recurso que poderia ser investido nos projetos sociais, garantindo os direitos de crianças e adolescentes, e ou das pessoas idosas do município”, acrescenta Bosso.
Por outro lado, conforme o secretário, optando pela doação como um “ato de cidadania”, é possível ajudar diversos projetos sociais. Em Tatuí, os fundos municipais atendem, em média, 700 crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, de seis entidades assistenciais, além de 300 idosos, de três instituições.
Entre os projetos voltados à criança e ao adolescente beneficiadas pelo FMDCA, o Lar Donato Flores é o maior. A instituição atende, em média, 300 crianças e adolescentes de ambos os sexos em situação de vulnerabilidade social, de todas as regiões da cidade.
A faixa etária atendida vai dos 10 aos 18 anos. Entre 10 e 14 anos, as crianças e adolescentes participam de atividades como aulas de judô, artesanato, dança e informática, além de integrarem um programa de ações complementares à escola e de apoio psicossocial.
Os mais velhos recebem preparação para o mercado de trabalho. Os adolescentes ganham a oportunidade de serem aprendizes em empresas, por meio do serviço de aprendizagem do Lar, que é registrado no Ministério do Trabalho e alia aulas teóricas (realizadas no espaço físico da instituição) e práticas.
Cada aprendiz é contratado por dois anos, conforme a Lei da Aprendizagem, sancionada em 2000. A jornada de trabalho é de até seis horas diárias. Em um dos cinco dias de trabalho semanais, os adolescentes fazem aula no “Donato Flores”.
A instituição também oferece um programa específico para as famílias, no qual os pais e responsáveis são incentivados a acompanhar o desenvolvimento e a evolução dos participantes através de técnicas específicas, dinâmicas e encontros formativos, informativos e intergeracionais.
A Casa do Bom Menino, que tem o serviço de acolhimento institucional para crianças, denominado Projeto Bom Menino, acolhe 20 crianças de 0 a 12 anos, de ambos os sexos.
O projeto tem caráter continuado e atendimento intermitente, durante 24 horas nos sete dias na semana, com foco em “assegurar a convivência com os familiares, ofertando acesso a atividades culturais, educativas lúdicas e de lazer na comunidade, sempre com o intuito de reduzir as ocorrências de situações de vulnerabilidade social”.
No projeto socioeducativo “Samaritano”, do Recanto Betel, são beneficiadas 35 crianças na faixa etária de seis a oito anos. A iniciativa tem caráter preventivo, de ação continuada, “visando sempre aperfeiçoar o atendimento aos usuários e a inclusão social”.
O foco principal é o acompanhamento escolar. A instituição trabalha com famílias para “fortalecer discussões refletivas, atividades direcionadas ao fortalecimento de vínculos e orientação sobre o cuidado com a criança”.
A Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) atende 130 crianças e adolescentes com deficiência intelectual, transtorno do espectro autista e múltiplas deficiências associadas à deficiência intelectual, com idade entre 6 e 18 anos.
A instituição tem como principal proposta a ampliação do projeto Cultura e Esporte – Ações Inclusivas, que “visa à socialização e integração de crianças e adolescentes com deficiência intelectual e autistas, matriculados na instituição, com as crianças e adolescentes da rede regular de ensino, e na continuidade das práticas esportivas e culturais extracurriculares”.
Ainda foi aprovado, pelo conselho, o repasse de recursos para o projeto Jovens do Futuro, da Casa Unimed, que atende cem adolescentes de 14 a 18 anos, de ambos os sexos, e familiares, com apoio socioeducativo, sociofamiliar e orientações.
A instituição também promove “serviços de defesa e garantia de direitos pela defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais e articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, com ações voltadas ao público da política de assistência social”.
No projeto, são oferecidas oficinas socioeducativas, “capazes de ensinar conceitos básicos e essenciais para a vida dos adolescentes e seus familiares, de forma simples e lúdica, por intermédio da arte, cultura e tecnologia”.
Ainda no trabalho pelas crianças e adolescentes, o conselho aprovou o trabalho do Cosc (Centro de Orientação e Serviços à Comunidade), que tem como meta atender 110 pessoas de ambos os sexos, com idade entre 9 e 16 anos.
O programa trabalha com a inclusão social por meio de atividades culturais e esportivas, com foco educativo e orientador. Tem objetivo de “contribuir para a construção e o exercício da cidadania em um ambiente de convívio social sadio e favorável para o desenvolvimento de nova potencialidade”.
Na área de assistência ao idoso, o conselho aprovou o projeto do Recanto do Bom Velhinho, que tem como meta atender, em média, 50 idosos institucionalizados e “continuar despertando o prazer de viver neste grupo, trabalhando a manutenção da qualidade de vida, valorizando a socialização, fortalecimento de vínculos, humanização e solidariedade”.
Conforme a instituição, o objetivo é “tornar o momento em que os idosos estão vivendo um pouco mais feliz, procurando descaracterizar a ILPI (instituição de longa permanência para idoso) como um local de abandono, contribuindo para a redução do caso de apatia e comportamentos depressivos”.
Outra instituição que pode receber recursos do fundo do idoso, por meio da captação do IR, é o Lar São Vicente de Paulo. O projeto atende, em média, 30 idosos institucionalizados e outros 30 não institucionalizados.
De acordo com a instituição, o espaço “procura proporcionar a melhoria geral da qualidade de vida e da autoestima dos idosos institucionalizados nos diversos graus de dependência e participantes da comunidade, através de atividades socioculturais, educativas e físicas orientadas e direcionadas por uma equipe multidisciplinar que atua na prevenção das situações de riscos biopsicossociais, com foco na política Nacional do Idoso”.
Ainda no atendimento ao idoso, pode ser beneficiado o Projeto Envelhecer com Qualidade de Vida, do Fusstat (Fundo Social de Solidariedade), por meio da prefeitura, em parceria com o CMI.
O projeto conta com 200 pessoas, que participam de atividades variadas, como caminhadas, exercícios físicos, treino de memória, dança, jogos e oficinas de artesanato. Eles recebem uma merenda pela manhã, contendo suco de frutas, pão com patê e uma fruta, “sempre tendo como meta a qualidade de vida dos participantes”.
Como doar
A temporada de entrega da declaração do Imposto de Renda 2022 (referente a 2021) começou na segunda-feira da semana passada, 7, e, em Tatuí, é possível destinar parte do IRPF ao FMDCA e ao FMDI.
As pessoas físicas que apresentam declaração de Imposto de Renda “modelo completo” podem, no ato do preenchimento e envio da declaração à Receita Federal, realizar doação dedutível em até 6% do valor devido.
Já as pessoas jurídicas que apuram a tributação pelo lucro real podem destinar até 1% do imposto devido – a ser compensado do imposto a pagar calculado com base no lucro real trimestral ou anual.
As opções estão disponíveis no programa da declaração. Para obter a dedução no valor do imposto, é preciso fazer a declaração pelo modelo completo.
O contribuinte deve entrar na ficha “Doações Diretamente na Declaração” e escolher para qual tipo de fundo deseja fazer a doação. Também é preciso optar pela esfera de atuação: nacional, estadual ou municipal. É necessário, ainda, informar qual será o valor doado, respeitando os limites.
Ao final, o contribuinte deve imprimir o Darf referente à doação (também disponível no programa de declaração de IR pessoa física) e fazer o pagamento do valor em agência bancária ou via Internet. Esse valor será posteriormente transferido pela Receita Federal aos fundos escolhidos.
Não é possível escolher uma instituição específica para receber a doação, somente a causa. Com as doações, o contribuinte garante que parte do valor pago no Imposto de Renda seja investido em uma causa que ele escolheu, tendo a chance de decidir sobre o destino do montante doado.
As doações do ano-base 2021 podem ser feitas até o dia 29 de abril, período em que a Receita Federal recebe as declarações 2021/2022, e irão beneficiar os projetos das entidades do terceiro setor (organizações da sociedade civil – OSC) de Tatuí que trabalham com crianças, adolescentes, jovens e idosos.
Também é possível realizar a doação diretamente para os fundos, via depósito bancário, transferência ou TED até o dia 31 de dezembro de 2022 e encaminhar o comprovante de depósito ao CMDCA ou ao CMI, na avenida Senador Laurindo Dias Minhoto, 310, vila Dr. Laurindo., para dedução do valor do imposto devido.
Para o FMDCA, a doação deve ser feita no CNPJ: 18.127.505/0001-87 – Banco do Brasil – agência 6505-6 – conta corrente 9706-3. Para os FMI, os dados bancários são CNPJ: 23.161.684/0001-09 – Caixa Econômica Federal – agência: 0359 – conta corrente: 006.000144-0
Os órgãos emitirão um recibo de doação que pode ser incluído na declaração do IR para a dedução de até 6% do valor. O contribuinte deve ter o recibo para utilizar como comprovante.
Ao fazer a declaração, o próprio sistema deve calcular a dedução. O valor doado retorna ao contribuinte na restituição do IR ou é abatido do valor a pagar.
Quem realizou doações em 2021 também pode obter dedução. Doações realizadas até o dia 30 de dezembro de 2021 também podem ser incluídas na declaração do IR para a dedução de até 6% do valor devido.
As doações devem ter sido realizadas para instituições com programas vinculados aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos dos Direitos dos Idosos, ou então destinadas a projetos culturais, de atividade audiovisual e de incentivo à cultura, incluindo museus – como o Masp e a Pinacoteca de São Paulo – ou ainda para instituições e programas que promovem o esporte.
