Da reportagem
Um grupo de nove vereadores apresentou um pedido, na sessão ordinária desta segunda-feira, 8, para a construção de uma usina solar fotovoltaica para atender aos órgãos públicos.
A solicitação está no requerimento 3.271/21, protocolado por: Cíntia Yamamoto Soares e Maurício Couto, ambos do PSDB; Cláudio dos Santos, do PSL; Gabriela Xavier Mendes Coito e Valdir de Proença, do Podemos; João Éder Alves Miguel e Renan Cortez, do MDB; João Francisco de Lima, do Cidadania; e José Eduardo Morais Perbelini, do Republicanos.
Para Alves Miguel, trata-se de“um dos requerimentos mais importantes apresentados,neste ano na Câmara Municipal”.
O vereador destaca que, desde o mandato anterior, apresenta matérias relacionadas ao uso sustentável e fontes limpas de energia, geração de economia, segurança à população e proteção ao meio ambiente.
De acordo com o parlamentar, a usina solar fotovoltaica é um modelo que vem sendo adotado em alguns municípios brasileiros, sendo um sistema de grande porte para produção e venda de energia elétrica.
Em Tatuí, segundo Alves Miguel, há diversos equipamentos públicos que consomem naturalmente uma grande quantidade de energia elétrica. Ele argumenta que a produção vinda de uma usina solar fotovoltaica permitiria“alcançar uma economia fantástica aos cofres públicos”.
“Já apresentamos a necessidade de energia solar – presente Paço Municipal Prefeita “Maria José Gonzaga” – na Santa Casa de Misericórdia, mas a usina solar fotovoltaica teria a capacidade de atender também outros prédios, como creches, UBSs (unidades básicas de saúde) e tantos outros”, declarou.
“É uma forma de se gerar uma economia aos cofres públicos que pode ser revertida em outras ações importantes ao nosso município e ainda oferecer proteção ao meio ambiente”, completou Alves Miguel.
Na sessão ordinária ocorrida nesta semana, os parlamentares apreciaram, debateram e aprovaram, ao todo, 96 documentos. A pauta da reunião foi composta por13 indicações, 79 requerimentos e 14 moções.
Entre os requerimentos acatados, a matéria 3.246/21, assinada por 15 dos 17 pares, pede para que o prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior encaminhe um anteprojeto de lei sobre a criação do programa CDI (Centro Dia do Idoso) no município.
Presidente da Casa de Leis, Antonio Marcos de Abreu (PSDB) solicitou, através do requerimento 3.232/21, que o Poder Executivo conceda o reenquadramento salarial dos servidores públicos municipais que atuam como eletricistas. Segundo ele, os profissionais perderam a gratificação que era incorporada aos vencimentos deles.
Ainda relacionado aos funcionários públicos municipais, todos os parlamentares assinaram o requerimento 3.224/21,questionando a possibilidade de a prefeitura presentear cada um deles com uma cesta de Natal.
De acordo com Abreu, a distribuição das cestas seria uma “pequena maneira de ajudar e gratificar os profissionais”. “Sou filho de servidor público e sei o quanto esse pequeno gesto, se possível, faria toda diferença”, complementou o vereador Cortez.
Abreu é o autor do requerimento 3.270/21, no qual pede para que a deputada estadual Damaris Moura (PSDB) possa intermediar uma nova rotatória e a duplicação em um trecho da rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto, a SP-141, junto ao governo estadual e ao DER (Departamento de Estradas e Rodagem).
A intenção é que o novo dispositivo de acesso seja mais seguro aos veículos que transitam pelos bairros Nossa Senhora de Fátima, dos Oliveiras, Guaxingu, dos Souzas e Água Branca. Já a duplicação, conforme o documento, deveria ser realizada entre o Residencial Colina das Estrelas e o bairro Quadrinha.
Durante a reunião, alguns vereadores questionaram o longo período de espera que os munícipes estão enfrentando para receber atendimento na UPA (unidade de pronto atendimento) “Augusto Moisés de Menezes Lanza”.
Apesar de concordar com as críticas dos pares, Márcio Antônio de Camargo (PSDB) indicou que a população tem uma parcela de culpa pela demora. Conforme ele, a unidade deveria atender somente casos de urgência e emergência,“e diversos cidadãos procuram atendimento por estarem sentindo dor de cabeça, por exemplo”.
Ordem do dia
Pouco depois, na ordem do dia, os parlamentares votaram e acataram 14 projetos de lei, todos de autoria do Legislativo, entre os quais, dez sobre denominações de ruas.
Os PLs 32, 44, 70 e 72/21 foram votados somente em primeiro turno e voltarão a ser apreciados em plenário posteriormente. O primeiro estabelece competências ao Executivo em relação à prevenção de uso de drogas e responsabilidade municipal por áreas de decadência urbana decorrentes da concentração de usuários.
Já a segunda propositura dispõe sobre a aplicação de sanções ao cidadão que jogar “bitucas” de cigarro ou outros produtos fumígenos, derivados do tabaco, nos bens e espaços públicos.
O PL 70/21 altera a redação do primeiro artigo da lei municipal 5.538, de 12 de julho de 2021, incluindo a Apodet (Associação de Pessoas com deficiência de Tatuí) no programa de contribuição facultativa e voluntária de ajuda pecuniária.
Por fim, o projeto 72/21 altera a redação do segundo artigo da lei municipal 5.543, de 18 de agosto de 2021. Ele inclui a Guarda Civil Municipal e a Justiça Restaurativa para cooperação do Projeto Sinal Vermelho, como medida de combate à violência doméstica no município.
