Da reportagem
Os vereadores, em sessão ordinária na noite de segunda-feira, 10, aprovaram requerimentos solicitando à prefeitura uma série de informações sobre a empresa Nutriplus Alimentação, responsável pelo atendimento ao Programa de Merenda Escolar em Tatuí.
Autores das matérias, os parlamentares Eduardo Dade Sallum (PT) e Fábio Antônio Villa Nova (PP) citaram a recente condenação, em abril, de sete empresas, incluindo a Nutriplus Alimentação, e sete pessoas por formação de cartel em licitações para compra de merenda escolar em municípios do estado de São Paulo.
Conforme a investigação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), as empresas combinavam os preços para fraudar licitações, dividindo entre si as concorrências para fornecimento de merenda nas regiões de Campinas, Sorocaba e Metropolitana de São Paulo.
Os representantes das empresas realizavam encontros periódicos na sede de uma das companhias, segundo a operação.
O tribunal administrativo do Cade estipulou multa de R$ 340,8 milhões aos condenados, sendo que R$ 6,9 milhões são sanções aos Executivos e R$ 333,6 milhões às empresas, sendo R$ 70,274 milhões por parte da Nutriplus Alimentação. Os envolvidos foram ainda proibidos de participar de licitações públicas.
Os vereadores ainda afirmaram que, neste ano, a empresa demitiu dezenas de funcionários que atuavam no município, entre os quais os que reclamam sobre eventual falta de pagamentos de verbas rescisórias, liberação das guias referentes ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e seguro-desemprego por parte da empresa.
Sallum e Villa Nova também destacaram a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), em 6 abril, que julgou irregular processos referentes à prestação de serviços para atendimento ao Programa de Merenda Escolar em Tatuí.
Na ocasião, o TCE julgou irregulares o processo licitatório e o contrato, o acompanhamento da execução da obra e quatro termos aditivos. Esses termos são instrumentos geralmente usados para ampliar o prazo de entrega e o valor da obra ou serviço contratado.
A contratação da empresa Nutriplus Alimentação foi feita pela prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a partir do pregão presencial 99, de 7 de novembro de 2017. O contrato principal tinha valor de R$ 9.036.078,20.
Os parlamentares pedem que a prefeitura encaminhe cópias do processo administrativo da licitação, celebração do contrato com a empresa e da fiscalização das obrigações contratuais.
Ainda questionam se a prefeitura pretende manter vigente o contrato administrativo celebrado com a Nutriplus, após a decisão do TCE, e se realizará alguma ação para auxiliar os funcionários demitidos pela empresa.
A reportagem de O Progresso tentou contato com a empresa Nutriplus a respeito das reclamações de ex-funcionários, no entanto, até o fechamento desta edição (terça-feira, 11, às 17h), não obteve resposta.
Durante o encontro parlamentar, os vereadores acataram todos os 141 documentos protocolados. A pauta da sessão ordinária foi composta por 27 indicações, 108 requerimentos e 6 moções.
Entre os requerimentos, os 17 edis assinaram a matéria 1.440, encaminhando um anteprojeto de lei ao Poder Executivo para instituição do “Programa Municipal de Controle Populacional de Cães e Gatos” e o título de “Instituição Amiga dos Animais” no município.
O documento visa à “conscientização” dos proprietários de cães e gatos domésticos, o envolvimento da comunidade com a proteção aos animais e viabilizar a realização de cirurgias nos bichos abandonados e nos quais os proprietários não possuíssem condições financeiras para custearem os procedimentos.
A proposta é semelhante ao projeto de lei 9/20, de autoria de Sallum, sobre o qual o Executivo apontou inconstitucionalidade por vício de iniciativa e os vereadores mantiveram o veto total, na sessão anterior.
Cláudio dos Santos (PSL) endereçou outro anteprojeto de lei, pelo requerimento 1.455, para que a prefeitura possa fornecer absorventes às mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Em 22 de junho de 2020, João Éder Alves Miguel (MDB), através do requerimento 595/20, havia pedido para que a prefeitura criasse uma política pública para garantir a distribuição de absorventes às mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
“Existem diversas pesquisas que apontam a necessidade de as mulheres trocarem os absorventes a cada seis horas, durante o período menstrual. Diversas mulheres, infelizmente, não têm condições financeiras para isso. É uma questão de saúde pública”, destacou Alves Miguel.
José Eduardo Morais Perbelini (Republicanos) e Débora Cristina Machado de Camargo (PSDB) pediram mais informações sobre o retorno das aulas presenciais da rede municipal de ensino. Eles afirmam que têm sido questionados por munícipes sobre a segurança e obrigatoriedade de presença dos estudantes.
O presidente da Câmara Municipal, Antonio Marcos de Abreu (PSDB), solicitou à prefeitura que realize aumento no adicional de insalubridade de todos os profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, de 20% para 40%, e o reenquadramento salarial dos servidores públicos municipais que atuam no cargo de motoristas.
Abreu ainda perguntou sobre as tratativas entre a prefeitura e a empresa Oxitec Brasil, sobre a possibilidade de utilização de mosquitos Aedes aegypti geneticamente modificados para auxiliar no combate à dengue no município.
“Tatuí beira 20 mil casos da doença. Estamos no outono e os números de casos irão diminuir, mas, no próximo verão, o número de casos pode aumentar ainda mais. Temos de tomar muito cuidado”, reforçou o vereador.
