Da redação
A Secretaria de Desenvolvimento Social promoverá na próxima quarta-feira, 10, a segunda edição do evento “Roda de Conversa – sobre a dedução do imposto de renda e o desenvolvimento local de políticas públicas”.
O evento será realizado em parceria com a Vara da Infância e Juventude e o Ministério Público. O encontro começa às 15h, no Núcleo de Justiça Restaurativa, e deve reunir contadores convidados e representantes de entidades assistenciais beneficiadas pelos fundos municipais do idoso e da criança e do adolescente.
A temporada de entrega da declaração do Imposto de Renda 2021 (referente a 2020) começou na segunda-feira, 1º, e a secretaria visa incentivar o contribuinte a doar parte do IR aos fundos municipais.
De acordo com a pasta, poucas pessoas sabem sobre a possibilidade de doação do recurso e a adesão dos contribuintes tatuianos ao programa ainda é baixa.
Em Tatuí, é possível destinar parte do IR ao FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e ao FMDI (Fundo Municipal dos Direitos do Idoso).
A intenção do encontro é levar orientações ao contribuinte e auxiliar na captação das doações. Também devem participar representantes do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e do CMI (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa).
Esses conselhos são responsáveis pelos fundos municipais que financiam projetos que atuam na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança, adolescente e do idoso.
A legislação permite, desde 1990, via Estatuto da Criança e do Adolescente, que a pessoa física que faz a declaração completa do IR destine até 6% do imposto devido aos fundos municipais, estaduais ou nacional de apoio à criança e ao adolescente.
Contudo, desde 2003, com o Estatuto do Idoso, a mesma possibilidade passou a valer para ações ligadas à terceira idade. Também é possível apoiar projetos de cultura, audiovisual e esporte aprovados pelas respectivas leis de incentivo dos ministérios.
Os fundos municipais são compostos pela destinação de parte do Imposto de Renda devido por pessoas físicas ou jurídicas, além de doações voluntárias e de recursos públicos.
O presidente do CMDCA, Cláudio Bertolacini, informa que “a intenção é conversar com os profissionais e sensibilizá-los para que possam divulgar a declaração aos clientes”.
“Queremos aumentar a arrecadação dos fundos municipais por meio da declaração, para conseguir mais recursos e poder financiar os projetos aprovados pelos conselhos municipais”, completa Bertolacini.
As ações da secretaria municipal são voltadas à conscientização e a levar informações às pessoas físicas, visando esclarecer dúvidas sobre a declaração e informar como são feitas as doações.
Os recursos doados e aplicados no município atendem, em média, 700 crianças e adolescentes em vulnerabilidade social de seis entidades assistenciais e 300 pessoas idosas de três instituições.
