Da reportagem
Autorizada pelos vereadores, por meio do projeto de resolução 01/20, de autoria da mesa diretora, no dia 2 de março, o Poder Legislativo ainda não contratou empresa para realizar auditoria na Santa Casa de Misericórdia.
A contratação de uma instituição especializada na área de auditoria administrativa e financeira, em âmbito hospitalar, tem objetivo de auxiliar a CEI (comissão especial de inquérito), criada em 16 de dezembro do ano passado, que apura supostas irregularidades na administração do hospital.
A expectativa era de que o presidente da Câmara Municipal, Antonio Marcos de Abreu (PSDB), confirmasse a contratação nesta semana. No entanto, segundo a assessoria dele, o presidente aguarda um parecer da procuradoria legislativa para formalizar o acordo. O nome da empresa não foi revelado.
De acordo com o diretor-geral administrativo da Câmara, Adilson Fernando dos Santos, o edital para contratação da empresa estava pronto em março, no entanto, a pandemia acabou retardando o processo.
Santos afirmou que a Câmara cotou valores de empresas especializadas para ter uma base de preços antes da abertura do edital. Após a realização da auditoria no hospital tatuiano, a CEI – formada pelo presidente Rodnei Rocha (PSL), o relator Alexandre de Jesus Bossolan (PSDB) e Jairo Martins (PSD) – tem até dezembro para concluir o relatório.
A O Progresso, Rocha lembrou que, quando a comissão fora instituída, ele solicitou ao presidente a contratação de uma empresa capacitada para realizar a auditoria e que os vereadores acompanhassem os trabalhos.
O parlamentar reconhece que o período de 69 dias, entre os meses de março e maio, no qual as atividades do Legislativo permaneceram suspensas devido à pandemia, atrapalhou o andamento da investigação.
Rocha afirmou ter aceitado a presidência da CEI porque espera “conseguir apresentar uma solução aos problemas da Santa Casa”. “Minha intenção é que, se alguém deve, vai ter de pagar diante da lei. Não vou passar pano para ninguém, pois, se alguém fez algo errado, terá de arcar com a responsabilidade”, declarou o vereador.
A CEI investiga o hospital desde 2005 até a administração atual. A comissão busca averiguar “a situação econômica, a elevação de dívidas, inúmeros documentos comprobatórios, eventuais irregularidades e omissões de esclarecimentos”.
A intenção é que a comissão conclua os motivos pelos quais a Santa Casa perdeu as CNDs (certidões negativas de débito). O selo é um dos requisitos para que a unidade de saúde possa receber recursos públicos.
No final do ano passado, o Conselho Municipal de Saúde de Tatuí (CMST) solicitou, junto ao Ministério Público, auditoria contábil nas contas da Santa Casa. O pedido foi protocolado no dia 18 de novembro, na Promotoria de Justiça de Tatuí.
Segundo o presidente do CMST, Cláudio Antônio Machado Campos, a justificativa para a solicitação partiu dos balanços apresentados ao órgão pela prefeitura, referentes aos débitos da Santa Casa.
Eles apontam que, no ano de 2008, a dívida era de aproximadamente R$ 12 milhões e, até julho deste ano, haviam ultrapassado os R$ 31 milhões.
No início do mês de dezembro de 2019, o parlamentar Nilto José Alves (PRTB) afirmou que recebera um documento da interventora do hospital, Márcia Aparecida Giriboni de Souza, informando-o de que, naquele momento, a dívida era de R$ 31.752.307,98.
