Da reportagem
O Departamento Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo, Lazer e Juventude, lançou na quinta-feira, 8, dois editais aos espaços e coletivos culturais que almejam receber apoio emergencial, por meio da “Lei Aldir Blanc” (lei federal 14.017/2020).
Os editais, assim como as respectivas fichas de inscrições e demais informações sobre a lei emergencial, estão disponíveis no endereço eletrônico: http://bit.ly/LeiAldirBlancTatui.
A prefeitura também disponibiliza os editais de chamamento no site: http://tatui.sp.gov.br/chamamentos. As fichas de inscrições podem ser diretamente acessadas pelos links https://bit.ly/3nsINzj (espaços culturais) e https://bit.ly/2GTmCRL (coletivo de cultura).
O plano de ação, apresentado pelo DMC para a execução da Lei Aldir Blanc, foi aprovado pelo Ministério do Turismo no dia 2 de setembro, garantindo, para o município, um auxílio total de R$ 833.808,36, destinados à aplicação em ações emergenciais de apoio à cultura e aos profissionais do setor.
Do recurso, R$ 570 mil serão destinados a um chamamento que concederá subsídios mensais para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.
Outros R$ 263,6 mil serão destinados aos coletivos culturais, por meio de edital, para concessão de prêmio visando atender a projetos culturais de artes visuais, cênicas, música, dança, literatura, artesanato, folclore, design, moda, patrimônio histórico material e imaterial e mídias interativas, entre outras áreas.
Segundo o diretor do DMC, Rogério Vianna, com a abertura do edital, para receber o repasse, os gestores precisam apresentar, até o dia 23, uma sexta-feira, a receita referente a 2019; despesa mensal com locação ou financiamento do espaço; gastos com energia e água nos últimos quatro meses; despesa com IPTU 2020 e funcionários contratados, referentes ao espaço cultural.
Conforme a comprovação das receitas e despesas, o Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da LAB selecionará os espaços contemplados, por meio de pontuação.
A divulgação preliminar dos resultados ocorrerá no dia 26, uma segunda-feira. A homologação e a divulgação final dos resultados acontecerão dois dias depois.
Serão selecionados 12 estabelecimentos, com subsídio de R$ 15 mil, totalizando R$ 180 mil; outros 12, com recursos de R$ 20 mil (R$ 240 mil); e cinco, com verba de R$ 30 mil (R$ 150 mil).
O repasse aos espaços culturais será realizado em três parcelas. A primeira, referente a 50%, está prevista para ser paga ainda neste mês, dia 30. As outras duas parcelas de 25% do valor total devem ocorrer nos dias 12 de novembro e 4 de dezembro.
Já o edital de premiação dos coletivos culturais prevê atender 67 projetos tatuianos. Para o credenciamento dos coletivos, os candidatos podem inscrever os projetos até 9 de novembro.
A premiação levará em conta os itens: originalidade e relevância (conteúdo, justificativa e objetivo); efeito multiplicador e diversidade das linguagens (impacto artístico-cultural e público abrangente); potencial de realização (currículo e viabilidade prática de execução); e plano de divulgação e prestação de contas. A classificação é de acordo com a pontuação obtida entre os requisitos.
Serão contemplados 12 projetos com R$ 1.800 (R$ 21,6 mil), para coletivos culturais que alcançarem de 20 a 50 pontos; 22 projetos com R$ 3.500 (R$ 77 mil), para pontuações entre 51 e 75; e 33 projetos com pontuações acima de 75 pontos, os quais receberão R$ 5.000 (R$ 165 mil).
Vianna apontou ser necessário estar devidamente inscrito no Cadastro Municipal de Cultura, acessando o https://www2.tatui.sp.gov.br/cadastramento-municipal-de-cultura/, para participar dos dois tipos de editais municipais.
Tira-dúvidas
O Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da LAB no município promoverá três reuniões para esclarecer eventuais dúvidas relacionadas aos editais.
Devido à pandemia, os encontros serão realizados virtualmente, através da plataforma “Zoom”, em dias e horários distintos para atender ao maior número de pessoas possível.
A primeira reunião está prevista para terça-feira, 13, às 15h, no link: https://bit.ly/3dbQSUj. É preciso informar ID da reunião, 872 8834 2984, e a senha de acesso, 609319.
Dois dias depois, quinta-feira, 15, às 19h, ocorrerá a segundo encontro virtual, no endereço eletrônico: https://bit.ly/2GOiNxx. O ID da reunião é 812 5307 3200 e a senha, 265320.
A link, ID e senha da terceira reunião, agendada para quinta-feira, 21, às 10h, são, respectivamente:
https://bit.ly/3iKhooM, 891 5232 2858 e 525939.
Conforme Vianna, as reuniões para esclarecimentos de dúvidas serão importantes para efetivar, da melhor maneira possível, os editais para execução da Lei Aldir Blanc.
Vianna informa que, em breve, divulgará a agenda de ações do Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da LAB no site em que foram lançados os editais.
Edital estadual
O mesmo coletivo poderá se inscrever em âmbito estadual, desde que não seja o mesmo projeto apresentado no âmbito municipal. Também está disponível o edital estadual “ProAc Expresso LAB”, com prêmio de R$ 5.000 a R$ 500 mil.
Podem participar pessoas físicas (artistas, artesãos, produtores, diretores, técnicos, educadores, pesquisadores e desenvolvedores de tecnologias para artes, cultura e economia criativa) e jurídicas (espaços artísticos e culturais, pontos de cultura, empresas produtoras e distribuidoras, cooperativas, associações e instituições de cultura e da economia criativa).
Para concorrer aos editais estaduais, o interessado deve cadastrar a proposta em uma das 25 linhas disponíveis do programa, que oferece quatro modalidades de participação: produção, licenciamento de conteúdos, aquisição de ingressos e prêmios.
As principais informações e documentos necessários para envio da proposta estão nos editais do www.dadosculturais.sp.gov.br . Por essa razão, o governo ressalta ser necessário ler com atenção todos os requisitos e organizar o projeto antes de iniciar a inscrição.
O proponente receberá as atualizações sobre a proposta no e-mail que cadastrar na inscrição. Os projetos podem envolver atividades virtuais ou presenciais com limite de público, conforme previsto pelas determinações de isolamento social.
Auxílio emergencial
Além de subsídio para a manutenção dos espaços culturais e ações de fomento à cultura, por meio da realização de prêmios e editais, a LAB estabeleceu um auxílio emergencial aos profissionais dos setores cultural e criativo.
O governo federal sancionou, no dia 29 de junho, a lei que institui um auxílio financeiro de R$ 3 bilhões ao setor cultural, devido à pandemia de Covid-19.
Com o decreto 10.464/2020, que regulamentou a LAB, ficou estabelecido que os estados pagarão o auxílio aos trabalhadores e os municípios, aos espaços e entidades culturais.
Para a renda emergencial, o profissional de cultura deve manifestar interesse e preencher o cadastro do estado de São Paulo no site https://dadosculturais.sp.gov.br/ até o dia 17 de outubro, mesmo que já tenha realizado o cadastro no município.
Para receber o benefício, os trabalhadores de cultura com atividades interrompidas ainda devem comprovar, de forma documental ou autodeclaratória, terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos.
Os interessados também devem estar inscritos, pelo menos, nos cadastros de fins culturais e ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135).
Também não podem receber a ajuda se tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. Duas pessoas por família podem receber os R$ 600. Famílias monoparentais podem receber o dobro do benefício (R$ 1.200), assim como no auxílio emergencial.
