Da reportagem
Por meio da assessoria de comunicação dele, o deputado federal tatuiano Guiga Peixoto (PSL) reafirmou, nesta terça-feira, 23, que não tem participação no esquema de financiamento de fake news pela internet e de atos antidemocráticos, em Brasília.
Investigações da PGR (Procuradoria-Geral da República) apontam que Guiga e outro três deputados do PSL, aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), teriam feito repasses de verbas em favor dos atos antidemocráticos.
Além de Guiga, são investigados: Bia Kicis (PSL-DF), Aline Sleutjes (PSL-PR) e General Girão (PSL-RN). De acordo com a prestação de contas e notas fiscais apresentadas pelos parlamentares e disponíveis no “Portal de Transparência” da Câmara dos Deputados, os quatro contrataram os serviços da empresa Inclutech Tecnologia de Informação, do publicitário Sérgio Lima.
Lima é o criador da identidade visual e articulador da Aliança pelo Brasil, partido político que o presidente Bolsonaro pretende fundar. O publicitário foi alvo de busca e apreensão em operação da Polícia Federal na semana passada e recebeu ao menos R$ 87.700 da cota parlamentar dos quatro deputados nos últimos seis meses.
Todos negam qualquer irregularidade ou participação em atos contra a democracia. Os gastos foram declarados como “divulgação de mandato parlamentar” e são legais, permitidos pelo regimento interno da Câmara.
Cada parlamentar tem direito a uma cota mensal independente dos salários, incluindo o dos funcionários de gabinete, que varia entre R$ 30.788,66, no Distrito Federal, e R$ 45.612,53, em Roraima. O valor é destinado a despesas do mandato, como passagens aéreas, conta de celular e divulgação de mandato.
Conforme o Portal da Transparência, Guiga pagou, de março a maio, R$ 6.500 por mês à empresa de Lima. Na nota a O Progresso, o parlamentar confirma a contratação dos serviços e ainda afirma não ter financiado nenhum ato antidemocrático.
“Contratei, via Câmara dos Deputados, rigorosamente dentro da legislação, uma empresa de tecnologia da informação para realizar a monitoramento das redes sociais e notícias relacionadas à minha atividade parlamentar, sendo fácil constatar que nelas jamais existiu qualquer conteúdo que possa refletir pensamento antidemocrático”, declara Guiga, por meio da nota.
“Respeito as instituições e defendo a democracia como o único regime que garante a liberdade das pessoas rigorosamente dentro do que é assegurado pela Constituição”, completou o parlamentar.
O inquérito que investiga os atos antidemocráticos foi aberto em abril, a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. O relator é o ministro Alexandre de Moraes, do STF. As investigações miram manifestações pró-governo que apresentam reivindicações antidemocráticas e inconstitucionais, como o fechamento do Congresso e do STF.
Na terça-feira da semana passada, 16, em decorrência do inquérito, Moraes determinou a quebra dos sigilos bancários dos quatro parlamentares.
Também foram alvos da quebra de sigilo bancário os deputados: Cabo Junio do Amaral (PSL-MG), Carla Zambelli (PSL-SP), Otoni de Paula (PSC-RJ), Carolina de Toni (PSL-SC), Alê Siiva (PSL-MG) e o senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ). Todos da base de apoio do presidente Jair Bolsonaro.
Sobre a quebra de sigilo, Guiga afirmou ter ficado sabendo do caso pela imprensa e que não fora notificado pelo STF. Também negou que tenha participado ou financiado qualquer tipo de manifestação e disse estar tranquilo quanto às investigações determinadas pelo STF.
“Minhas contas bancárias não têm nenhum segredo, até porque não participei nem financiei nenhum ato de manifestação. Quanto a isso, estou tranquilo, sempre estive e sempre estarei dentro da lei. Então, não tenho o que temer”, sustentou o parlamentar.
Guiga assegurou também que, na conta bancária dele, estão apenas doações a instituições filantrópicas e entidades assistenciais.
“Tem doações para asilos de Tatuí, Boituva, Cerquilho, Sorocaba e Itapeva; Apaes de Boituva e Tatuí; educandários, em Tietê e Itapetininga; e Igreja Sagrada Família e Conselho de Pastores Evangélicos de Tatuí”, detalhou.
A decisão de Moraes foi tomada em conjunto com a autorização de ações de busca e apreensão cumpridas pela Polícia Federal, na mesma terça-feira, em endereços ligados a 21 alvos relacionados aos atos investigados – entre eles o do publicitário Sérgio Lima.
A operação, batizada de “Lume”, foi solicitada pela PGR – que conduz as investigações abertas em abril -, com apoio do Ministério Público Federal, em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Santa Catarina e no Distrito Federal.
Nesta segunda-feira, 22, o ministro do STF retirou o sigilo da decisão e justificou: “Em virtude do acesso de investigados aos autos, com base na SV 19 e diante de inúmeras publicações jornalísticas de trechos incompletos do inquérito, inclusive da manifestação da PGR e da decisão judicial proferidas nos autos do inquérito 4.828, que tramita nesta corte, torno pública a decisão proferida em 27 de maio de 2020”.
Na decisão, Moraes aponta que os indícios reunidos pela PGR “confirmam a real possibilidade de existência de uma associação criminosa”. A PGR argumenta que essa associação tem quatro núcleos: organizadores e movimentos, influenciadores digitais e hashtags, monetização e conexão com parlamentares.
Em um despacho no inquérito, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, escreve que os parlamentares, além de repassarem o dinheiro para a divulgação dos atos, ajudaram também na formulação das mensagens.
“(…) No ecossistema de redes sociais e propagação de ideias de mobilização social e realização de manifestações ostensivas nas ruas, há participação de parlamentares tanto na expressão e formulação de mensagens, quanto na sua propagação e visibilidade, quanto no convívio e financiamento de profissionais na área”, argumenta Jacques.
Ainda segundo o vice-procurador-geral, a rede criada para organizar os atos é “integralmente estruturada de comunicação virtual voltada tanto à sectarização da política quanto à desestabilização do regime democrático para auferir ganhos econômicos diretos e políticos indiretos”.
A Inclutech tem um histórico recente de experiência na atividade para a qual foi contratada. Até fevereiro, era uma empresa de cosméticos. Depois, mudou de nome e virou empresa de programas de computador e publicidade. No mês seguinte, em março, conseguiu o contrato com os deputados.
Na prática, Sérgio Lima, publicitário que já tinha uma agência de publicidade, preferiu mudar a natureza de outra empresa dele – a que era de cosméticos – para criar a Inclutech. A empresa funciona no mesmo endereço da S8, outra agência de publicidade de Lima.
Quanto às atividades da empresa, Guiga assegurou: “Fora dos serviços para os quais a empresa foi contratada por mim, desconheço alguma outra atividade dessa empresa e seus eventuais contratos com terceiros para qualquer outra finalidade. Os serviços que contratei foram prestados e pagos”.
Sobre estar incluso no processo, o parlamentar ainda diz que não foi notificado pelo STF e que comentários sobre a investigação são “mera presunção tirada de outros casos noticiados na grande imprensa, mas que não resiste às provas sob meu poder, as quais eu apresentarei em momento oportuno, desfazendo este grande equívoco”.
“O que posso assegurar é que não contratei nenhuma empresa para veicular na minha, ou em qualquer outra rede social, nenhuma manifestação antidemocrática”, finalizou Guiga.
