O vereador Rodnei Rocha (PTB) subiu à tribuna, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, na noite de segunda-feira, 11, para cobrar a votação do projeto de lei 45/2017, em trâmite nas comissões permanentes há cerca de dois anos e meio.
O documento, de autoria de Ronaldo José da Mota (PPS), pede a redução salarial dos parlamentares. Atualmente, os 17 vereadores recebem oito salários mínimos nacionais (correspondente a R$ 988), culminando em remuneração mensal de R$ 7.904.
Originalmente, o PL indica que o salário dos vereadores seja reduzido a um salário mínimo estadual, porém, Rocha apresentou, há um ano, uma emenda pedindo para que o rendimento fosse fixado em três salários mínimos estaduais, o equivalente a R$ 3.490,65, no momento. Ele justifica que a “emenda solicita um valor justo frente à responsabilidade da função”.
Posteriormente, no mês de março deste ano, o vereador Nilto José Alves (MDB) protocolou uma segunda emenda, para que a remuneração fosse fixada em um salário mínimo estadual e meio, representando R$ 1.745,32.
Para Rocha, “é um absurdo o dinheiro gasto com os mais de 5.000 municípios brasileiros”. O vereador citou os valores vitalícios pagos a familiares de militares e de autoridades políticas que, segundo ele, no estado de São Paulo, beneficiam cerca de 20 milhões de pessoas.
“Não acho justo o salário que recebemos para fazer esse trabalho, enquanto um cidadão ‘de bem’ ganha menos, sendo que muitos estão desempregados”, afirmou Rocha, na tribuna.
“Para começarmos a cobrar ‘lá em cima’, temos de começar aqui, pois é o poder que nos cabe. Eu teria o maior prazer de estar aqui, defendendo a população, com esse valor (menor)”, complementou.
Para dar continuidade às emendas apresentadas, é exigida a assinatura de ao menos seis vereadores. Caso o PL seja votado e aprovado, a alteração da remuneração mensal entraria em vigor somente na próxima legislatura, a ser iniciada em 1º de janeiro de 2021.
Na sessão ordinária, os parlamentares acataram, ao todo, 84 documentos, sendo 23 indicações, 58 requerimentos e 3 moções de aplausos e congratulações.
Entre os requerimentos aceitos, a matéria 2.774/19, protocolada pelo presidente da Câmara, Antônio Marcos de Abreu (PL), questiona o Poder Executivo sobre a possibilidade de abertura de um concurso público para contratação de médicos para atuar em ESFs (Estratégia Saúde da Família) e UBSs (unidades básicas de saúde).
Conforme Abreu, quatro ESFs ficaram sem médicos e a prefeitura não tem nenhum concurso aberto para que as vagas sejam preenchidas. “Que a prefeitura faça um novo concurso público o mais rápido possível, pois não podemos deixar os munícipes sem atendimento dos médicos nas ESFs”, reforçou.
À reportagem de O Progresso, o presidente da Casa de Leis afirmou que os médicos pediram demissão porque receberam outras ofertas de emprego. Segundo ele, neste momento, não há profissionais capacitados na lista para serem contratados, sendo necessária a abertura de um novo concurso público.
Extraordinária
Ao término da sessão ordinária, Abreu convocou os vereadores a uma extraordinária, para apreciação e votação de um PL do Executivo, uma emenda e nove PLs do Legislativo, dois projetos de decretos legislativos e 31 requerimentos.
O projeto de lei 30/19, do Executivo, autoriza a prefeitura a receber a doação de um terreno no Residencial Santa Cruz. O lote, de propriedade da Ellenco Empreendimento Imobiliários, será utilizado para instalação da estação elevatória de esgoto do loteamento pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).
Abreu foi o autor de dois dos projetos encaminhados pelo Legislativo. O documento 46/19 visa incentivar a doação de cupons e notas fiscais, cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista, em estabelecimentos farmacêuticos e congêneres, para a Santa Casa de Misericórdia.
Alves apresentou uma emenda, também aceita pelos parlamentares, para que, além do hospital, o projeto de lei possa beneficiar a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e entidades que prestam atendimento aos idosos.
De acordo com o presidente da Câmara, em 2008, quando atuou como interventor da Santa Casa, foi o primeiro a implementar a ação de doação de cupons e notas fiscais, conseguindo recuperar cerca de R$ 20 mil por trimestre, sendo o recurso utilizado para a compra de equipamentos ao hospital.
O outro projeto de Abreu institui o “Dia do Desapego Literário”, a ser celebrado, anualmente, em 25 de julho. A ação é realizada em diversas capitais do país na mesma data que se comemora o Dia do Escritor. A iniciativa é inspirada no projeto “#EsqueçaUmLivro”, criado nos Estados Unidos e iniciado no Brasil em 2013.
A intenção do Dia do Desapego Literário é incentivar a leitura e a doação de livros que estão guardados e “dificilmente serão lidos novamente”. Segundo Abreu, a doação pode beneficiar, por exemplo, pessoas que não têm condições de comprar algum livro didático para estudar.
Os outros sete PLs apresentados pelo Legislativo denominam uma quadra society, situada na vila Angélica, e seis ruas do município. Os projetos de decreto legislativo outorgam dois títulos de cidadania tatuiana.
Após a aprovação dessas matérias, Abreu precisou convocar uma segunda sessão extraordinária. Segundo o presidente, durante a primeira, o vereador Alves assinou o PL 26/19, do Executivo, e optou por voltar a proposta na mesma noite.
O documento regulamenta 154 funções, gratificadas e de confiança, do Poder Executivo, da Femague (Fundação Educacional “Manoel Guedes”) e do Tatuíprev (Instituto de Previdência Própria de Tatuí).
De acordo com Abreu, 98 desses cargos estão ocupados e a aprovação do PL não representa, neste momento, novas contratações. Ele informou que o projeto faz parte de um termo de ajuste de conduta, firmado com a Promotoria de Justiça de Tatuí.
Conforme o documento, os servidores municipais receberão um adicional pecuniário que varia, de acordo com a função, entre 25% e 100%. Abreu frisa que os trabalhadores já recebem a porcentagem e o PL apenas faz a regularização, não havendo qualquer tipo de alteração no orçamento municipal.
