Os parlamentares aprovaram, na noite de segunda-feira, 26, durante sessão extraordinária na Câmara Municipal, a criação do Dia Municipal de Combate do Feminicídio, a ser promovido, anualmente, no dia 23 de agosto.
A data deve ser instituída pelo projeto de lei 30/19, do Poder Legislativo, assinado pelos vereadores Alexandre de Jesus Bossolan (PSDB), João Éder Alves Miguel (PV) e Eduardo Dade Sallum (PT), aprovado, por unanimidade, no plenário da Casa de Leis.
O PL busca que a prefeitura apoie, por meio das secretarias municipais, “a promoção de debates, seminários, passeatas e outros eventos relacionados ao combate ao feminicídio em Tatuí”.
Um dos autores do projeto, Sallum destacou, em tribuna, dados como: o aumento de 76% no número de feminicídios no estado de São Paulo; um estupro a cada 11 minutos e um feminicídio a cada 90 minutos no país; e os 766 boletins de ocorrência de violência contra a mulher em Tatuí, no ano de 2017.
“São dados gravíssimos. O feminicídio, assim como a violência contra a mulher, são apenas ‘a ponta do iceberg’ de uma cultura machista construída na sociedade, de o homem se achar superior à mulher”, enfatizou o vereador.
Conforme Sallum, uma das medidas para se acabar com essa cultura “tem de ser iniciada com as crianças, educando-as de que o homem não é superior à mulher, mas igual a ela”.
O parlamentar reforçou abordando a representatividade feminina no Poder Legislativo. Ele destacou o fato de 30% das chapas eleitorais serem compostas por mulheres, mas que apenas essa medida não é suficiente para “quebrar a cultura”.
“Apesar de a maioria da população tatuiana ser de mulheres, temos a triste situação de não haver nenhuma mulher como vereadora na Câmara Municipal”, frisou Sallum.
A sessão extraordinária também aprovou quatro PLs do Poder Executivo e outros quatro projetos, do Poder Legislativo, dos quais três tratam de denominações de ruas. Ainda foram acatados dois projetos de decretos legislativos, outorgando títulos de cidadania tatuiana.
Entre os PLs encaminhados pelo Executivo, esteve o 22/19, referente ao reenquadramento salarial de servidores públicos no cargo de visitador sanitário. Profissionais estiveram no plenário da Câmara para acompanhar a votação.
O reenquadramento altera o salário-base dos funcionários de “F-I” para “H-III”. Dessa forma, a remuneração de R$ 1.185,99 passa a ser de R$ 1.524,42.
Conforme a justificativa do PL, a aprovação não acarretará aumento de despesas, pois os servidores ganham um prêmio incentivo e deixarão de receber o benefício, embolsando o novo reenquadramento salarial.
Pouco antes, durante a sessão ordinária, os 17 vereadores já haviam analisado, debatido e votado 18 indicações, 84 requerimentos e 39 moções de aplausos e congratulações.
Porém, o assunto mais discutido em tribuna foi a possibilidade de o prédio da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí ir a leilão. A medida foi aprovada, no dia 31 de julho, pelo juiz da 2ª Vara Cível do Foro de Tatuí, por conta de uma dívida da entidade de quase R$ 2,8 milhões com a Sabesp (Companhia de Abastecimento de Água do Estado de São Paulo).
A GM Leilões marcou para os dias 1º e 4 de outubro o leilão do prédio e publicou o edital no site da empresa. O imóvel foi avaliado em R$ 14 milhões. Contudo, conforme o vice-prefeito Luiz Paulo Ribeiro da Silva, a prefeitura entrou com pedido para suspender o processo.
A Sabesp buscou a Justiça para tentar receber a dívida acumulada pela entidade, em agosto de 2017. O valor é fruto de um acordo feito em 2015, entre a provedoria da Santa Casa e a empresa, para o pagamento de contas atrasadas de água.
A O Progresso, Luiz Paulo sustentou que a situação é uma herança deixada pela provedoria anterior, que pagou apenas uma das parcelas do acordo de refinanciamento feito com a Sabesp e, por isso, a concessionária precisou entrar na Justiça.
“Algumas ‘fake news’ estavam se espalhando, falando que já iam arrematar o imóvel, mas nós, da prefeitura, entramos, junto com a Santa Casa, para parcelar essa dívida. Era um débito da gestão de 2013 a 2016, mas a prefeitura entrou com pedido de parcelamento para suspender o leilão”, garantiu o vice-prefeito.
Ele ainda apontou que os débitos atrasados da entidade não se limitam à empresa fornecedora de água, ultrapassando a casa dos R$ 30 milhões. O rombo soma passivos com fornecedores e funcionários (principalmente, débitos trabalhistas) acumulados por décadas.
Mesmo com as dívidas, Luiz Paulo afirmou que a população não vai ficar sem atendimento. “O povo de Tatuí pode ficar tranquilo, que não corre este risco”, garantiu.
A interventora da Santa Casa, Márcia Giriboni, reforçou que não há risco para a entidade. “Realmente, o prédio da Santa Casa estava indo a leilão, sim, por uma dívida do passado. Mas, graças a Deus, já está tudo resolvido. Estamos parcelando, e nada vai acontecer. A população pode ficar tranquila”, salientou.
