O prazo de inscrições para disputar a eleição ao cargo de novo membro do Conselho Tutelar de Tatuí, para o quadriênio 2020/2023, termina nesta sexta-feira, 28. O registro deve ser feito na Casa dos Conselhos, à avenida Senador Laurindo Dias Minhoto, 310, vila Dr. Laurindo, das 9h às 16h.
Os interessados devem ler o edital 01/2019, disponível no site da prefeitura (http://tatui.sp.gov.br/concursos/arquivos/4248-28-05-2019.pdf), que trata do processo de escolha em data unificada para os membros do CT, a fim de tomarem ciência dos requisitos necessários para a candidatura.
Também é necessário que os interessados leiam a lei municipal 5.354, de 23 de maio de 2019, disponível no site da prefeitura (http://tatui.sp.gov.br/legislacao/arquivos/leis_municipais/5354-23-05-2019.pdf), que trata sobre o formato do Conselho Tutelar e de outras providências.
Todo o processo será desenvolvido pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tatuí), por meio de três etapas: inscrição e análise de documentos, exame seletivo e processo de escolha em data unificada.
Após o período de inscrições, no dia 18 de agosto, domingo, das 9h às 12h, será realizado o exame seletivo, na Escola de Enfermagem “Dr. Gualter Nunes’, à rua Rui Barbosa, 601, bairro Valinho. É importante lembrar que os portões serão fechados pontualmente às 8h45, 15 minutos antes do exame.
A escolha dos membros do Conselho Tutelar será realizada no dia 6 de outubro, domingo (data unificada em todo o território nacional), das 8h às 17h. O local onde será realizada a escolha dos membros ainda não foi definido.
O Conselho Tutelar de Tatuí é composto por cinco membros, escolhidos pela população, para um mandato de quatro anos, permitindo recondução, através de um novo processo de escolha, com igualdade de condições junto aos demais interessados.
A jornada de trabalho dos conselheiros tutelares é de 40 horas semanais e o salário, fixado em R$ 2.100. Os conselheiros também têm direito a férias anuais remuneradas, acrescidas de um terço do valor anual da remuneração mensal, licença-maternidade, gratificação natalina, contribuição para o regime geral de previdência e cesta básica, conforme o artigo 28 da lei municipal 5.354, de 23 de maio de 2019.
Conforme a Secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social, até segunda-feira, 24, apenas 13 pessoas haviam realizado a inscrição para concorrer às eleições do Conselho Tutelar. A intenção é atingir pelo menos 25 candidaturas até o termino do processo de inscrição.
O secretário Alessandro Bosso, responsável pela pasta, ressalta que o número ainda é pequeno em relação aos inscritos em eleições anteriores. Ele explica que algumas exigências que entraram em vigor neste ano, com a aprovação da lei 5.354, estão eliminando alguns candidatos antes do registro.
“Antes, o processo de entrega de documentação vinha depois; então, as pessoas faziam a inscrição e, se passassem na prova, davam continuidade. Agora, a documentação já é exigida na primeira fase. Se a pessoa não comprovar experiência de dois anos com crianças ou outros requisitos, ela já está desclassificada”, explica o secretário.
Para ele, mais candidatos devem realizar a inscrição nos últimos dias, já que não haverá prorrogação do prazo. “As pessoas têm costume de deixar para a última hora. Então, esperamos que mais pessoas nos procurem. Também estamos alertando aqueles que queiram concorrer às eleições para que eles façam o quanto antes”, afirmou Bosso.
O presidente do CMDCA, Cláudio Bertolacini, destaca que a principal função do CT é a proteção e garantia de preservação dos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Segundo Bertolacini, além de agir sempre que os direitos forem ameaçados ou violados, também faz parte da função atender e aconselhar pais ou responsáveis e requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, ou representação judiciária.
“Ser conselheiro é uma missão que exige dom e, acima de tudo, amor pelo que se faz. É preciso gostar de trabalhar a favor das crianças e dos adolescentes. Não é uma missão fácil, mas é gratificante e extremamente necessária. Diria até que uma das missões mais nobres da sociedade”, concluiu.
