Em sessão extraordinária realizada na Câmara Municipal, na noite de segunda-feira, 17, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei 20/19, do Poder Executivo, que estabelece os valores de referências salariais e o reenquadramento de cargos efetivos.
A matéria irá reenquadrar 18 cargos efetivos de monitor, cuidador social, fiscal, técnico ambiental, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional, nutricionista, fiscal tributário, engenheiro civil, engenheiro ambiental, engenheiro de segurança do trabalho, engenheiro agrônomo, engenheiro eletricista, arquiteto, advogado e procurador.
Conforme um grupo de servidoras públicas presentes no plenário da Casa de Leis, a aprovação devolve as gratificações que trabalhadores haviam perdido no ano passado, porém, incorporadas ao salário-base, o que, segundo elas, impede uma nova perda do montante.
A sessão extraordinária também acatou os projetos de lei complementares 002 e 003/19. A primeira matéria altera e revoga dispositivos da lei complementar que criou cargos e os respectivos planos de carreira de servidores da Guarda Civil Municipal.
Conforme a justificativa do documento, “as alterações visam aprimorar o plano de carreira da GCM, atendendo a uma reivindicação dos próprios profissionais, a qual entendemos ser mais justa a toda corporação”.
Já a segunda matéria altera as tabelas constantes nos anexos II e III da lei complementar 8, de 23 de novembro de 2010. Desta forma, o documento aprovado deverá aplicar novos valores nas horas aulas do PEB (professor de educação básica) I e II, docentes de educação infantil e professores substitutos.
As duas matérias, além do PL 20/19, do Executivo, estavam foram da pauta da sessão ordinária, mas, devido a presença de dezenas de servidores públicos e GCMs, o presidente Antônio Marcos de Abreu (PL) suspendeu a reunião por quase uma hora e anunciou a convocação da sessão extraordinária para apreciação e votação.
Membro da comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador Nilto José Alves (MDB) criticou o horário em que as matérias foram protocoladas na Câmara Municipal – segundo ele, às 17h57, “impossibilitando um tempo hábil para que os edis analisassem as matérias”.
Na tribuna, diversos parlamentares sinalizaram o voto favorável aos projetos. No entanto, a maioria afirmou que os eles deveriam oferecer condições e valores ainda melhores aos trabalhadores.
Já na sessão ordinária, os vereadores aprovaram todas as 153 matérias apresentadas na pauta, sendo 35 indicações, 78 requerimentos e 40 moções – 36 de aplausos e congratulações e 4 de apoio.
