A “força-tarefa” que apura eventuais irregularidades na gestão passada deve concluir o relatório sobre licitações em 45 dias. O prazo foi informado pelo presidente do grupo de trabalho, Renato Pereira de Camargo.
Segundo o secretário municipal dos Negócios Jurídicos, o andamento das licitações do dia a dia da administração atrasou o prosseguimento dos trabalhos de apuração.
“Queremos entregar até o dia 15 de outubro. Como estamos mais tranquilos em termos de contratos, sobrará mais tempo para aprofundarmos nas licitações passadas”, contou.
Nas apurações, os membros do grupo de trabalho irão comparar os preços aprovados em licitações com os praticados no mercado. A auditoria será estendida à verificação se o serviço ou mercadoria foram entregues “dentro dos conformes”.
“É um volume menor de trabalho se comparado com os outros relatórios. Pelo fato de estarmos com toda a documentação disponível, é mais rápido de se analisar e verificar os erros”, declarou.
Para que a apuração seja mais célere, o secretário informou contar com a colaboração dos servidores da Prefeitura. Caso o grupo de trabalho descubra indícios de ilegalidades, os casos serão encaminhados ao Ministério Público.
“Não investigamos, mas, sim, levantamos fatos e levamos ao Ministério Público, ou à Procuradoria do Município. Creio que já ingressamos com mais de 20 ações das apurações do RH (recursos humanos) e da parte financeira”, comentou.
As ações sobre pagamentos de salários a servidores e comissionados foram individualizadas. A medida busca dar melhor andamento aos processos, resultando em mais celeridade no Judiciário.
Uma das denúncias enviadas ao Ministério Público é sobre a falta de licitação em um contrato com um jornal que circulava na cidade até o ano passado. Mais de R$ 100 mil foram pagos ao veículo de comunicação. O ressarcimento dos valores pagos será solicitado, segundo Camargo.
“Encaminhamos o caso para o promotor de justiça. Esse jornal não participou de procedimento licitatório, foi contratado de forma direta, algo considerado como sendo irregular”, concluiu.
