O caixa da Prefeitura deve fechar com valor menor que o previsto. Ao menos é o que antecipou a secretária municipal de Planejamento e Gestão Pública, Juliana Rossetto Leomil Mantovani, a O Progresso. Ela divulgou a nova estimativa de arrecadação do Orçamento após realização de audiência pública para discussão do PPA (Plano Plurianual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Juliana informou que o Executivo está trabalhando com previsões realistas. Afirmou, também, que a municipalidade está empenhada em melhorar as políticas tributárias para que não haja falta de reserva até o fim do ano e para um “leve aumento no ano que vem”. Ainda assim, a estimativa para 2018 deverá ser menor que a constada em projeto aprovado pela Câmara Municipal em 2016.
A lei municipal número 33, encaminhada ao Legislativo pelo ex-prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, em setembro do ano passado – e votada, posteriormente – fixou as receitas e as despesas em exatos R$ 370.288.131. O valor era 7,22% maior que a meta estipulada para o ano fiscal de 2015 e, de acordo com a avaliação da secretária, tem se revelado “totalmente equivocada”.
A titular da pasta acompanhou a apresentação do PPA e da LDO feita pelo analista de orçamento Francisco Hoffmann. “Ele explicou como está a estrutura da municipalidade, o que já foi modificado com a reforma administrativa e qual é o impacto direto nos instrumentos do Orçamento”, descreveu Juliana.
De acordo com ela, mesmo com as reformas realizadas na gestão anterior, a equipe que antecedeu a administração da prefeita Maria José Vieira de Camargo não realizou a atualização do Orçamento. Em outras palavras, mesmo tendo criado novas estruturas de secretarias (revistas em janeiro deste ano), a administração anterior manteve a composição orçamentária como era antes.
“E isso para a execução orçamentária é muito ruim. Então, na verdade, nós temos que atualizar, através da nossa lei de reestruturação, todo o instrumento”, disse.
O primeiro passo é a realização de audiências públicas. A partir delas, a secretária explicou que a Prefeitura quer não só atualizar os instrumentos que norteiam o Orçamento como modernizá-los. A equipe de governo já começou a ação.
A secretaria conseguiu diminuir de 880 para, aproximadamente, 400 as fichas orçamentárias. “Estamos chegando nas 500, e, com isso, conseguindo enxugar para que o Orçamento de Tatuí fique mais moderno”, contou.
Conforme Juliana, a meta da secretaria é tornar a execução do Orçamento para 2018 mais fácil. Por ter uma estrutura menos complexa, os técnicos da Prefeitura terão maior precisão no acompanhamento do cumprimento das metas.
O Orçamento atual possui muitas rubricas orçamentárias, o que o torna complexo, por vezes obsoleto e dificulta a realização da execução. Isso porque toda vez que a Prefeitura quer mudar o recurso alocado por um programa que não é executado, necessita fazê-lo por meio de transposição. Este tipo de processo precisa passar pelo crivo da Câmara, que pode ou não facilitar o trâmite.
A rubrica orçamentária é uma verba prevista como despesa em orçamentos públicos e destinada a significados específicos. Um exemplo registrado neste ano é o recurso alocado para a UPA (unidade de pronto atendimento) que está prevista, mas não chegou a ser concluída e tinha dotação de R$ 9 milhões. O recurso foi transposto (transferido) para outras ações, mas na pasta da Saúde.
Junto com a mudança, Juliana enfatizou que a equipe de governo vai também atualizar as metas em termos percentuais e em “números efetivos”. “Estamos preparando uma grande atualização da parte orçamentária”, adicionou.
Para reduzir as fichas orçamentárias, os técnicos da secretaria juntaram as ações e programas em blocos. Desta forma, quando uma iniciativa deixar de acontecer ou for encerrada, ela poderá ser facilmente encerrada. “Nós tínhamos, praticamente, 10% das fichas sem execução há mais de quatro anos, mas que, mesmo assim, continuavam a ser mantidas”, descreveu a secretária.
Para a modernização dos instrumentos de execução do Orçamento, a equipe dela está promovendo uma “revisão completa”. Também porque, a partir de 2017, novas fichas serão acrescidas, como a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que atenderá ao departamento criado neste ano.
Ainda que com novos setores, Juliana explicou que o rateio dos recursos não deve ser maior. Primeiro, por causa da própria readequação das fichas orçamentárias e, segundo, pelo fato de que os fundos, muitas vezes, já têm verbas vinculadas.
“São verbas carimbadas e até extraorçamentárias. E o interessante é que os fundos estejam vinculados diretamente às respectivas secretarias, ou aos programas e projetos para os quais os recursos precisam ser destinados”, pontuou.
Dessa forma, além de facilitar a execução, a secretária disse que o Executivo atenderá ao propósito de permitir a realização de políticas públicas. “Antigamente, os fundos ficavam um pouco à parte do Orçamento e não tinham essa adequação, essa ligação direta com a ação proposta”, disse.
A reestruturação apresentada pelo Executivo não prevê, para 2018, a criação de novas secretarias. De acordo com a secretária, toda a reorganização necessária para o funcionamento da “máquina pública” aconteceu em janeiro deste ano, quando a Prefeitura promoveu reforma administrativa.
“É com isso que nós vamos trabalhar, o que estamos fazendo neste novo momento são as adequações ao PPA, estimado para os próximos quatro anos”, disse.
O plano plurianual a ser aprovado em 2017 vale para os três últimos anos da atual administração e o primeiro da subsequente. A proposta da secretaria é de atualizar as metas das ações e programas a cada ano. “Não queremos simplesmente entregar nesse primeiro ano e depois nunca mais abri-lo”, disse.
Para o próximo ano, as expectativas são de que a Prefeitura possa concluir a UPA, iniciada em 2012 e que ainda não teve o processo de construção finalizado. Juliana explicou que a ficha orçamentária relativa à unidade precisa constar no Orçamento por causa da vigência do convênio, que ainda não expirou.
A UPA vem sendo constada em peças orçamentárias desde 2013. Entretanto, nunca teve os recursos alocados aplicados para o seu funcionamento. “Não existe uma programação, mas no Orçamento sempre vai existir. Nós a deixamos como um dos programas porque está dentro de um dos vetores da saúde, que trata da questão da urgência e emergência”, disse Juliana.
O valor a ser alocado, no entanto, só deve constar na LOA (Lei Orçamentária Anual). A Prefeitura deve remeter o projeto do Orçamento, com os recursos pormenorizados até o mês de setembro, para votação até dezembro.
Neste caso, como consta no Orçamento, a UPA poderá ser inaugurada e iniciar as atividades, uma vez que terá valores alocados e que poderão ou não serem usados. Entretanto, para colocar a unidade em funcionamento, a Prefeitura precisa arcar com a contrapartida e ter dinheiro suficiente para a manutenção.
“Também estamos pleiteando outros convênios porque, como vem sendo noticiado pelo Brasil afora, o recurso que foi encaminhado é somente para construção. Depois, ele não é suficiente nem para iniciar as atividades”, disse Juliana.
A secretária contou que o Executivo tem buscado novos recursos, apresentando, inclusive, pedidos e projetos junto ao MS (Ministério da Saúde). O objetivo é garantir a realização das adequações no projeto e dinheiro para custear o atendimento, com pagamento de profissionais e de insumos.
“Estamos pleiteando novas verbas, tanto estaduais como federais, para que possamos diminuir a aplicação de recursos próprios, em razão da crise e da previsão orçamentária serem muito realistas neste ano e muito baixas”, argumentou.
Juliana revelou que a Prefeitura tem registrado quedas de arrecadação em todos os repasses. A redução tem sido sentida pelo Executivo desde 2014, o que fez a atual administração adotar uma “postura mais realista” com relação ao Orçamento.
Segundo a secretária, a equipe de governo tem uma preocupação muito grande com relação à execução. E a administração quer evitar “o mesmo erro” de superestimar a arrecadação. “A previsão deve ficar muito abaixo dos R$ 370 milhões anunciados, excluindo o percentual do TatuiPrev – Instituto de Previdência Própria do Município, teremos algo em torno de R$ 280 milhões”, disse.
De acordo com a secretária, a gestão anterior dimensionou mau a estimativa, uma vez que o cenário já em 2016 – quando o Orçamento foi elaborado – não era dos melhores. “Muito pelo contrário, os últimos anos mostraram que o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) vinha caindo”, disse.
Mesmo com os desafios, Juliana declarou que a atual equipe econômica do município conseguiu melhorar os índices arrecadatórios, em comparação com o ano passado. “Vamos melhorar ainda mais o quadro, com políticas tributárias mais efetivas, mas, mesmo assim, nossa expectativa será realista”, alertou.
Para o ano que vem, o Executivo estima – até o momento se não houver melhoras significativas no quadro de arrecadação – um Orçamento R$ 50 milhões menor que o deste ano. A expectativa é que as despesas e receitas fiquem em torno de R$ 340 milhões, 13,6% abaixo do que havia sido estipulado.
A peça orçamentária deve levar em conta a opinião da população ouvida, neste ano, presencialmente e pela internet. Neste ano, a Prefeitura adotou o chamado “Orçamento Público Participativo”, um modelo no qual disponibilizou pela internet um questionário para ser respondido sobre as prioridades.
“Nós tivemos uma adesão muito grande, inclusive, prorrogamos o prazo de participação, porque tivemos muita procura. E isso é um resultado muito importante, não só para os instrumentos orçamentários mas de pesquisa mesmo”, disse.
Devido ao momento de crise financeira, Juliana afirmou que a administração precisa estar alinhada com as prioridades da população. “Nós vamos trabalhar em cima dos resultados trazidos por essas pesquisas”, concluiu.
