A Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças realiza neste sábado, 29, nova edição do mutirão do Refis (Programa de Recuperação Fiscal). Contribuintes que possuam débitos podem regularizar a situação no paço municipal.
O atendimento ao público será das 9h às 17h, pela equipe do setor de dívida ativa da municipalidade. O paço fica no edifício “Professora Carolina Ribeiro”, à avenida Cônego João Clímaco de Camargo, 140, no centro.
A iniciativa permite a regularização da situação de cidadãos com impostos municipais em atrasos e vencidos até 2016. Podem procurar o paço municipal quem possui débitos com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e outras taxas municipais.
Os contribuintes inscritos na dívida ativa até o ano passado têm oportunidade de pagar os débitos à vista em até dez vezes sem juros ou multa. Com o pagamento em até 20 parcelas, o desconto de juros e multa é de até 50%.
Em nota enviada pela assessoria de comunicação, a Prefeitura ressalta que não é necessário fazer o pagamento no momento do acordo. A primeira parcela, ou a quantia à vista, podem ser pagas no sétimo dia útil do mês seguinte ao acordo.
Para realizar a negociação no mutirão, é preciso apresentar o RG e o CPF. O prazo para regularizar a inadimplência com o município vai até o mês de junho.
