Da redação
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Tatuí, segunda-feira, 19, foram apresentados 11 novos projetos, sendo sete de lei e quatro de decreto legislativo. Também foram aprovados 57 requerimentos direcionados à prefeitura e 22 moções de aplausos e congratulações. Duas indicações acabaram encaminhadas ao Executivo.
Entre os projetos de lei, estão propostas voltadas à inclusão e à proteção de diferentes grupos da população. Micheli Cristina Tosta Gibin Vaz (PSD) apresentou projeto que visa estabelecer a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Tatuí, de número 126/2026.
Já o vereador Vade Manoel Ferreira (Republicanos) apresentou cinco propostas. Entre elas, estão os que buscam instituir o “Dia de Doar” no calendário oficial do município (128/2026), a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Albinismo (129/2026) e o Programa Municipal de Semáforos Sonoros para Travessia de Pedestres com Deficiência Visual (130/2026).
Ainda durante a sessão, apresentou o projeto 131/2026, referente ao Plano Municipal Cidade Amiga da Pessoa Idosa, e o Programa Municipal de Acessibilidade Comunicacional em Libras nos serviços de saúde públicos e privados de interesse público (132/2026).
Por fim, foram apresentados quatro projetos de decreto legislativo para concessão de títulos. A proposta 52/2026 visa conceder o título de “cidadão tatuiano” a Guilherme Ribeiro Fonseca, de autoria de Elaine Leite de Camargo Miranda (PL).
Já o projeto de decreto legislativo 53/2026, de autoria de Alex Leite Mota (União Brasil), visa conceder o título de “cidadão emérito de Tatuí” a Edison Antunes. Ainda pelo mesmo autor, o de número 54/2026 objetiva conceder a Miriam Rocha Cubas de Oliveira o título de “cidadã tatuiana”.
Requerimentos
Entre os 57 requerimentos aprovados, os vereadores encaminharam à prefeitura pedidos de informações e providências sobre diferentes áreas do município.
Na de transporte, foram apresentados questionamentos sobre a possibilidade de criação de uma linha de ônibus aos sábados, após as 15h, para o bairro Vida Nova Tatuí, além de pedido para alteração de um ponto de ônibus nas proximidades do Condomínio Jardim de Turim e instalação de cobertura no local.
Com relação à Saúde, os requerimentos incluem pedidos de informações sobre a demora para atendimentos odontológicos e remarcações de consultas no PSF do Jardim Tóquio, armazenamento de vacinas em unidades básicas de saúde, oferta de exames de densitometria óssea pelo SUS e critérios de atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Os vereadores também solicitaram informações sobre o andamento das obras de uma creche e de uma unidade básica de saúde no bairro Caguassu.
O pedido inclui dados sobre percentual de execução, empresas responsáveis, valores contratados, datas de contratação, eventual ordem de serviço e cronograma previsto para conclusão e entrega.
Outro tema abordado foi a revitalização do Mercado Municipal. Dois requerimentos, assinados por diversos vereadores, solicitam informações sobre a situação dos comerciantes durante as obras, o calendário dos trabalhos, o projeto de revitalização, valores estimados e as tratativas com os comerciantes.
Durante fala na tribuna, Cintia Yamamoto Soares (PP) reforçou o requerimento, questionando como ficaria a situação dos comerciantes que estão alocados dentro do Mercado Municipal.
“Para aonde serão realocados os comerciantes, e se serão oferecidos apoios, quais comerciantes terão garantia de retornar ao mercado e quais as medidas seriam tomadas para minimizar os prejuízos financeiros?”, questionou.
Votações separadas
Leandro de Camargo Barros (MDB) solicitou votação separada para o requerimento 3085/2026. A proposta solicita à prefeitura informações sobre a existência de câmeras de videomonitoramento no Mercado Municipal e nas proximidades, especialmente nos pontos de ônibus.
Ele também pergunta se os equipamentos estavam funcionando em 11 de outubro e se possuem tecnologia de reconhecimento facial. O requerimento foi aprovado por 16 votos. Os demais requerimentos, votados em bloco, também receberam 16 votos favoráveis.
Entre as moções, a de número 604/2026 também foi votada separadamente. De autoria de Barros, a proposta concede aplausos e congratulações à deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL), pela soma de 1.956.238 votos nas eleições de 2026.
Durante a leitura do requerimento 604/2026, populares que se encontravam na plateia “vaiaram” ao ouvirem a menção da moção de aplausos. Mesmo com a manifestação, a moção foi aprovada por dez parlamentares. As demais moções acabaram aprovadas em bloco, por 15 votos
Moções
Entre as 22 moções apresentadas, estão homenagens à Associação das Pessoas com Deficiência de Tatuí (Apodet), à Loja Maçônica “A.R.L.S. 11 de Agosto nº 627”, à empresa Mottanet e participantes da 1ª Festa do Dia das Crianças do Jardim Juliana.
Também são homenageados profissionais ligados à praça Ayrton Senna, empresas, professores, estudantes e representantes de entidades e iniciativas sociais.
Ainda constam moções destinadas a representantes da educação municipal pela apresentação do Protocolo de Identificação e Resposta ao Racismo da Rede Municipal de Ensino e a uma estudante da Faculdade de Ensino Superior Santa Bárbara (Faesb) pela participação no XI Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra.
Ao final da sessão, duas indicações foram encaminhadas ao Executivo: uma solicita a revitalização da pintura das sinalizações horizontais de trânsito da avenida Cônego João Clímaco, principalmente no entorno da Câmara Municipal, de autoria de Macio Antônio de Camargo (PP).
Renan Cortez (MDB), por sua vez, indicou a realização de uma operação tapa-buracos na rua São Bento, no centro.
