João Badari *
A recente decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de instituir uma fila única nacional para a análise de benefícios previdenciários e assistenciais representa um avanço relevante na gestão pública.
No entanto, a própria necessidade dessa mudança escancara uma realidade que não pode ser naturalizada: atualmente, cerca de 3 milhões de pessoas aguardam uma resposta do INSS.
Não se trata de um número abstrato ou meramente estatístico. São vidas suspensas, famílias inteiras submetidas à incerteza e, em muitos casos, pessoas que dependem exclusivamente do benefício para garantir a própria sobrevivência.
O Brasil dispõe de um sistema previdenciário frequentemente elogiado, com arcabouço constitucional sólido, regras claras e ampla capilaridade nacional. É, inclusive, citado como referência internacional em proteção social.
Justamente por isso, não é razoável que um sistema com essa estrutura conviva com filas tão expressivas, sobretudo quando se trata de benefícios de natureza alimentar.
Basta imaginar a situação de quem aguarda a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa pessoa, por definição legal, encontra-se em condição de extrema vulnerabilidade social. Não há renda, não há poupança, não há margem de espera.
O mesmo se aplica aos benefícios por incapacidade: trabalhadores afastados por doença ou acidente, sem condições de exercer atividade laboral, dependem dessa renda para atravessar um período já marcado por fragilidade física e emocional.
Há ainda o caso do trabalhador que, após mais de três décadas de contribuição ao INSS, alcança o direito à aposentadoria e se vê obrigado a permanecer no mercado de trabalho, mesmo em idade avançada, simplesmente porque a demora na análise do pedido o impede de encerrar seu ciclo laboral com segurança e dignidade.
A própria autarquia reconhece que aproximadamente 80% da fila é composta por pedidos de BPC e benefícios por incapacidade. A priorização desses requerimentos é correta e necessária.
Benefícios previdenciários e assistenciais não constituem privilégios nem favores estatais. São instrumentos de proteção social e, em muitos casos, a linha tênue que separa a subsistência da miséria absoluta.
É importante destacar que a iniciativa do governo demonstra sensibilidade ao problema e disposição para enfrentá-lo. A reorganização da fila, a centralização da gestão e os critérios de priorização sinalizam uma tentativa concreta de reduzir o estoque represado. Esse esforço deve ser reconhecido. Mas o reconhecimento não pode silenciar a crítica construtiva.
Uma fila dessa magnitude não pode ser tratada como algo estrutural ou inevitável. Precisa ser encarada como uma exceção a ser eliminada, e não como parte do funcionamento regular do sistema. O Estado brasileiro não pode se acostumar a atrasar a entrega de direitos fundamentais, especialmente quando esses direitos dizem respeito à sobrevivência.
A fila do INSS não é apenas um problema administrativo. É um desafio social, humano e constitucional. Avançar na gestão é indispensável, mas o verdadeiro sucesso dessa política será medido quando o cidadão deixar de esperar e passar a receber, no tempo devido, aquilo que a lei já lhe assegura.
* Advogado especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados
