Da reportagem
Na sessão extraordinária na Câmara Municipal de Tatuí, segunda-feira, 2, os vereadores votaram o projeto de lei 7/2025, que busca proibir a comercialização, instalação de dispositivos e similares que intensificam potencialmente o ruído nos escapamentos de veículos motociclísticos, os quais estejam fora dos parâmetros estabelecidos por resoluções do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
A proposta é de autoria de João Éder Alves Miguel (União) e tem a coautoria de Alexandre de Jesus Bossolan (PL), Cíntia Yamamoto Soares (PP), Márcio Antônio de Camargo (PP) e Maurício Couto (PP).
Conforme o projeto, deve ficar vedada a realização de qualquer serviço de alteração nas características do escapamento de veículos motociclísticos. As diretrizes gerais e os limites máximos de emissão de ruídos seguiriam as definições previstas na resolução 418/ 2009 do Conama e suas atualizações.
Os infratores, sejam pessoas físicas ou jurídicas, ficariam sujeitos a penalidades e advertências, além da obrigação de cessar a transgressão e outras sanções da União ou do estado, civis ou penais.
Ainda de acordo com a propositura, os valores arrecadados em multas, a critério do Poder Executivo, poderiam ser direcionados a políticas de educação no trânsito.
Na justificativa, os vereadores informam que a iniciativa tem como referência a lei municipal 13.105/2024 de Sorocaba, “que pretende, por meio de legislação específica, coibir o ruído produzido por escapamentos de veículos motociclísticos, inclusive, estando muitos deles além dos limites máximos previstos”.
“O próprio Senado Federal do Brasil têm manifestado preocupações acerca dos malefícios causados pelos ruídos em excesso. Além disso, cabe salientar que crianças, idosos, pessoas com deficiência e animais são substancialmente afetados pelos ruídos em excesso”, diz trecho da justificativa.
“Logo, este projeto de lei tem como objetivo fundamental criar legislação no município de Tatuí que determine restrições quanto à comercialização e instalação de dispositivos que potencializam ruídos em veículos motociclísticos, uma vez que a lei municipal 4.956/2015 é abrangente ao abordar também sobre outros tipos de ruídos urbanos e que comprometem o sossego público”, complementa.
Alves Miguel foi à tribuna, onde agradeceu aos vereadores que dividiram com ele a autoria do projeto e, também, a Kelvin Joelmir de Morais (PT) e Leandro de Camargo Barros (MDB), que, durante a tramitação nas comissões, fizeram observações para que a redação fosse aperfeiçoada.
“O projeto vem ao encontro de uma reclamação que, certamente, cada um de nós já recebeu em algum momento. Depende da conscientização pública, além da aprovação do projeto, e de uma fiscalização eficiente do poder público, para que possa ser, de fato, algo que traga benefício à nossa população”, declarou.
Em aparte, os parlamentares Vade Manoel Ferreira (Republicanos), José Eduardo Morais Perbelini (Republicanos) e Camargo opinaram sobre a importância do projeto e parabenizaram a iniciativa.
Ferreira ainda ressaltou o “impacto significativo na vida de pessoas com autismo, especialmente aquelas com sensibilidade auditiva, pois o barulho excessivo pode desencadear crises de ansiedade, desconforto extremo e até dor física”.
Já Camargo reiterou os questionamentos recebidos pelos vereadores e destacou que se espera “não somente a proibição da comercialização e da instalação desses dispositivos, mas que haja realmente uma fiscalização”.
Prêmio “Equipe Escolar Nota 10”
Na mesma sessão, foi aprovado o projeto 15/2025, de Elaine Leite de Camargo Miranda (PL). A propositura visa criar o prêmio “Equipe Escolar Nota 10”, direcionado aos profissionais envolvidos nos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nas escolas da rede pública municipal de Tatuí, abrangendo os anos iniciais e finais do ensino fundamental.
Conforme a proposta, a premiação consistiria na entrega de uma placa de prata, em sessão na Câmara Municipal, onde todas as unidades de ensino da rede pública municipal participariam, exceto aquelas que não apresentarem nota no Ideb. A premiação seria entregue à direção de cada escola, que representaria toda a equipe da unidade.
Em sua justificativa, a vereadora diz que “a implementação de premiação como o ‘Equipe Escolar Nota 10’ tem se mostrado eficaz em diversos municípios, como forma de reconhecer e valorizar o esforço coletivo das escolas que atingem ou superam as metas estabelecidas no Ideb”.
Ainda de acordo com o texto, a “valorização das equipes escolares que obtêm bons resultados no índice não apenas reconhece o trabalho realizado, mas também motiva outras instituições a buscarem a excelência educacional”.
“Não é apenas uma homenagem simbólica”, afirmou Elaine, na tribuna, complementando que “reconhecer quem alcança bons resultados é valorizar a meritocracia, é plantar a semente da motivação para que mais escolas se inspirem, mais alunos se empenhem e mais famílias se envolvam”.
Em aparte, os parlamentares Renan Cortez (MDB), Barros, Perbelini, Paulo Sérgio de Almeida Martins (PSD), Micheli Cristina Tosta Gibin Vaz (PSD) e Ferreira opinaram sobre a importância do projeto e parabenizaram a autora.
O presidente da Câmara, Cortez, afirmou também que se trata de “uma grande honraria aos profissionais da Educação, destacando a valorização do desempenho”. Barros declarou que “educação se faz com dedicação, compromisso e comprometimento. Mais que uma premiação, é uma conscientização, um gesto de gratidão a todas as pessoas que vivem o dia a dia das escolas”.
Já Martins afirmou ter “a certeza de que os professores, funcionários e alunos vão ficar muito felizes. A senhora (Elaine) está fazendo história aqui nesta Casa de Leis, como diz o nosso presidente, com uma honraria para os nossos educadores, que por muito tempo foram desvalorizados”.
