Marcelo Senise *
Após um período prolongado de silêncio e inércia, o parlamento brasileiro deu um passo vibrante e necessário ao aprovar o projeto de lei 3821/2024, que criminaliza a manipulação digital de imagens por inteligência artificial.
Este avanço sinaliza uma mudança significativa, marcando o início de uma transformação legislativa que visa enfrentar as complexidades e os desafios emergentes da IA. Sob a nova liderança visionária de Hugo Motta, a Câmara dos Deputados mostrou uma disposição renovada para abordar questões críticas que moldarão o futuro tecnológico do país.
No entanto, apesar desse avanço animador, a necessidade de uma abordagem mais sistemática e aprofundada não pode ser subestimada. A aprovação do PL 3821/2024 representa um início promissor, mas é apenas a ponta do iceberg em um cenário que requer uma visão abrangente e estratégia coerente.
O verdadeiro desafio reside em garantir uma legislação uniforme que possa equilibrar o rápido avanço tecnológico com a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Propusemos, dentro deste contexto, a criação de uma comissão especial temporária dedicada a unificar e consolidar as diversas iniciativas legais em trâmite na casa relativas à inteligência artificial. Essa comissão seria vital para proporcionar um fórum onde debates profundamente informados e abrangentes pudessem ocorrer, envolvendo especialistas de várias áreas e partes interessadas.
Somente através de tal plataforma será possível elaborar uma legislação que capture toda a complexidade inerente à inteligência artificial, assegurando que o Brasil não apenas acompanha, mas lidera a revolução digital com responsabilidade. A formação desta comissão é urgente e essencial.
Uma legislação fragmentada pode levar a lacunas perigosas que poderiam ser exploradas, comprometendo a segurança e a privacidade dos cidadãos. Além disso, uma abordagem uniforme e coordenada é fundamental para impulsionar a inovação de forma ética e sustentável, garantindo que os benefícios da inteligência artificial sejam amplamente compartilhados enquanto os riscos são mitigados.
A ação inicial do parlamento, ao finalmente quebrar sua própria paralisia, deve ser vista como o primeiro capítulo de uma história mais extensa e complexa. A criação de uma comissão especial para aprofundar este debate não é apenas desejável, mas imperativa para garantir que estamos realmente preparados para os desafios do futuro.
Assim, enquanto celebramos o rompimento da inércia parlamentar, devemos também olhar para a estrada que se desdobra à frente, comprometidos com a criação de uma estrutura legal que assegure que o progresso seja sempre aliado à proteção e promoção dos direitos humanos em meio à constante evolução tecnológica.
Este é um momento histórico, mas só será transformador se perseguirmos com determinação e sabedoria o restante dessa jornada crítica.
* Idealizador do Instituto Brasileiro para a Regulamentação da Inteligência Artificial, sócio fundador da Comunica 360º, sociólogo e marqueteiro, precursor do sistema de análise em sistemas emergentes e IA. Twitter: @SeniseBSB / Instagram: @marcelosenise
