Termina no dia 5 do mês que vem, uma quinta-feira, o prazo para produtores rurais de Tatuí realizarem o CAR (Cadastro Ambiental Rural). O procedimento pode ser feito diretamente no Departamento Municipal do Meio Ambiente.
Conforme a Prefeitura, o cadastro é gratuito para propriedades com até quatro módulos fiscais (até 29 alqueires) para assentamento de reforma agrária ou terras indígenas demarcadas.
A gratuidade vale, também, para áreas tituladas de povos e comunidades tradicionais que façam uso coletivo do território.
O Cadastro Ambiental Rural é um documento eletrônico, obrigatório a todas as propriedades e posses rurais. As informações declaratórias são de responsabilidade do proprietário ou possuidor rural.
A Prefeitura ressaltou que o documento “traz diversas vantagens para o proprietário”. Entre elas, a comprovação da regularidade ambiental, segurança jurídica e a facilidade de acesso a créditos e a programas de regularização ambiental.
De acordo com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, não haverá prorrogação do prazo. A pasta citou que o proprietário de imóvel no Estado de São Paulo não cadastrado será advertido para apresentar a inscrição em até 180 dias.
Após esse prazo, será multado em R$ 50 por dia a partir da expedição do auto de infração. Além disso, o produtor não poderá obter nenhuma autorização ambiental ou crédito rural. Somente com o CAR será possível, também, aderir ao Programa de Regularização Ambiental.
Mais informações sobre o cadastro são fornecidas no setor de licenciamento ambiental, pelo telefone 3305-8611, ou, pessoalmente, na avenida Domingos Bassi, 1.000, no bairro Cecap, de segunda a sexta, das 8h às 14h.
