O projeto de lei 09/19, do Poder Executivo, que institui a Política Municipal dos Direitos das Pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), foi aprovado em sessão extraordinária na Câmara Municipal, na noite de segunda-feira, 13.
A aprovação do PL, por unanimidade, permite a implementação de uma clínica-escola gratuita para atender às pessoas com TEA e outras síndromes.
Conforme o projeto de lei, a Política Municipal dos Direitos das Pessoas com TEA será voltada às pessoas com transtorno autista, síndrome de Asperger, transtorno desintegrativo da infância, transtorno invasivo do desenvolvimento sem outra especificação e síndrome de Rett.
Além disso, o projeto autoriza o poder público a firmar convênios, termos de parceria e acordos de cooperação para o desenvolvimento de ações voltadas à implantação da Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
A criação da clínica-escola seguirá modelo implantado em Itaboraí (RJ), com atendimento multidisciplinar e espaço inteiramente voltado ao tratamento e desenvolvimento intelectual e físico dos alunos com TEA.
“É um espaço para trabalhar com tudo que eles precisam para se desenvolver. Teremos uma estrutura com psiquiatra, pediatra, fonoaudiólogo, psicólogo, psicopedagogo, professores especializados, enfermeiros, jardim sensorial, salas adaptadas com figuras ilustrativas, área verde e salas preparadas para recebê-los”, salientou o secretário municipal Miguel Lopes Cardoso Júnior.
Tatuí é a terceira cidade brasileira a implantar projeto nesses moldes. O município carioca foi o primeiro a oferecer atendimento gratuito para autistas dentro de uma clínica-escola e Santos (SP) deve iniciar as atividades neste ano.
Conforme o secretário municipal, a intenção é iniciar as atividades ainda no segundo semestre. O prédio que abrigará a unidade fica no antigo Lar do Bom Menino, no Vale da Lua. O espaço, que estava desativado desde 2017, conta com diversas salas e deve passar por reforma.
A unidade será implantada com capacidade para atender 400 alunos. Atualmente, pelo menos cem estudantes com a síndrome estão matriculados na rede municipal de ensino e, segundo o secretário, eles devem ser os primeiros beneficiados com a implantação da clínica-escola.
A medida visa facilitar o aprendizado por parte do alunado que tenha algum problema (seja momentâneo ou não) e o trabalho do professor em sala de aula. Segundo o secretário, os profissionais são contratados para cuidar de crianças desde que diagnosticadas com laudo médico ou pericial.
Eles atuam em tempo integral (ou durante a permanência dos estudantes nas escolas). O acompanhamento é feito desde a entrada das crianças nas unidades, com a recepção no portão, passando pelo ingresso em sala de aula e pela alimentação durante a merenda.
O PL atende o anteprojeto de lei do parlamentar Rodnei Rocha (PTB). O vereador se disse honrado pela iniciativa ter sido protocolada com o nome dele, mas acentuou tratar-se de “um projeto da população e dos profissionais da atual gestão”.
