Aberta em maio pela Câmara Municipal, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre a operadora de telefonia Vivo teve prazo de conclusão dos trabalhos suspensos por conta do recesso do Legislativo. Em função disso, o relatório final, com as reivindicações da população, teve a votação adiada para 2014.
De acordo com o presidente da comissão, vereador Fábio José Menezes Bueno (Pros), o regimento interno da Câmara prevê que, com o recesso, todos os prazos ficam “em aberto”. Nesse caso, a CPI terá conclusão somente a partir de fevereiro, quando há o retorno das sessões ordinárias.
A comissão previa a conclusão do relatório final para o início do mês. Entretanto, os vereadores não conseguiram terminar de redigir o documento em tempo de ele ser colocado à apreciação dos demais vereadores.
Menezes explicou que, apesar de a Câmara ter a possibilidade de realizar sessões extraordinárias, o relatório só pode ser discutido e aprovado em ordinária. Desta forma, a conclusão dele e a apreciação ficarão para o ano que vem.
Esta é a segunda vez que a CPI tem conclusão adiada. O prazo inicial era setembro, tendo sido estendido em 60 dias para que os vereadores à frente dos trabalhos pudessem ouvir os usuários do sistema de telefonia.
A conclusão era esperada para dezembro, quando os vereadores apresentariam o relatório final para ser votado. Menezes informou que a CPI encerrou a fase de coleta de informações.
Os usuários do sistema oferecido pela Vivo puderam enviar reclamações e informações sobre a qualidade dos serviços, por e-mails, ou documentos entregues à Casa de Leis.
Até a segunda-feira da semana passada, 2, a expectativa do presidente da comissão era de que o relator, André Marques (PT), preparasse o documento final até a terça-feira, 3, quando a Câmara realizou a última ordinária do ano.
Em função do prazo, Menezes explicou que o parlamentar não conseguiu concluir o documento. Nele, constam, ainda, informações de representantes da empresa de telefonia.
Segundo o presidente da CPI, diretores da Vivo conversaram com os parlamentares e apresentaram números e justificativas sobre o serviço.
Os parlamentares somaram reclamações às informações, além de apontamentos obtidos via cartas e manifestações de conselhos de bairro. Os dados serão incluídos em documento a ser encaminhado ao MP (Ministério Público).
Também deverá ser encaminhado ao órgão do Judiciário, no ano que vem, abaixo-assinado que está sendo realizado pelo advogado Douglas Mascarenhas Moraes. Ele iniciou, por conta própria, a “Campanha para Melhoria do sinal da Vivo”, pela qual obtém assinaturas de clientes insatisfeitos.
Um modelo das informações que os usuários devem fornecer para terem os nomes incluídos no abaixo-assinado está disponibilizado no perfil do defensor, em rede social (Facebook).
Segundo o advogado, a campanha é destinada a clientes de telefonia celular da cidade e região que tiveram “alguma dificuldade em se comunicar, tanto com telefones móveis como com fixos”.
Os clientes devem fornecer nome completo, RG e o número do telefone celular, repassando-os via rede social. Estes dados serão incluídos no abaixo-assinado, que informará ao MP sobre a questão. Mascarenhas afirma, no documento, que os clientes “pagam caro”, mas “amargam danos”.
A O Progresso, Mascarenhas informou que vai requerer, junto ao MP, ação para que a empresa seja citada. A intenção é que a Vivo, “no prazo legal, sane e regularize o sinal de serviço de telefonia móvel sob pena de sanções legais”.
O advogado disse que decidiu realizar a iniciativa em função de ter sofrido “danos” por conta da qualidade do serviço da empresa. Ele informou que familiares e clientes do escritório de advocacia dele também teriam experimentado problemas com a telefonia móvel.
Mascarenhas afirmou que os clientes da operadora “pagam para ter um serviço que não estariam recebendo”. “Tendo conhecimento, responsabilidade e possibilidade, eu tenho a incumbência de fazer algo e não ficar só discutindo. Tenho de agir, ser o ator da situação”, afirmou o advogado.
Segundo ele, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) seria o órgão competente para ajuizar alguma ação coletiva. No entanto, Mascarenhas disse que o MP é o representante do cliente no Código de Defesa do Consumidor. Por conta disso, resolveu iniciar o trabalho de coleta de assinaturas.
“Eu conversei com os promotores como cidadão e não como advogado. Expus a situação e obtive como resposta que eles vão analisar o caso a partir de um determinado número de assinaturas”, contou. Segundo ele, o MP poderá ou não interpor ação contra a operadora.
A campanha teve início no dia 29 de novembro, com postagem “curtida” por 39 pessoas, comentada por 6 e compartilhada por 14. Segundo Mascarenhas, ela deve se estender até o mês que vem. A intenção é enviar as assinaturas coletadas via internet ao MP em fevereiro.
O advogado disse, ainda, que se encontrou com representantes da Vivo. “Os contatos são importantes para que as questões se resolvam, sem deixar chegar às vias de fato judicial, até porque uma ação vai ter uma multa em valor relevante”, argumentou.
Por fim, o advogado comentou que espera coletar 3.000 assinaturas. Os clientes que não tiverem acesso à internet podem deixar os nomes na rua 13 de Fevereiro, 180, em horário comercial, ou na rua Capitão Lisboa, 1.005, no centro.
