Da reportagem
O total de investigações criminais relacionadas à violência doméstica entre janeiro e novembro de 2021 apresentou queda na comparação com o mesmo período de 2020. Os dados são do relatório mais recente da SSP (Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo).
De acordo com as estatísticas divulgadas pelo órgão de segurança, a DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) local instaurou 440 inquéritos por violência doméstica nos 11 meses do ano passado, contra 508 entre janeiro e novembro de 2020.
Em contrapartida, o número de flagrantes efetuados nos mesmos 11 meses subiu de 60, em 2020, para 65, nos 11 meses de 2021 – o que representa aumento de 8,33%. O mesmo aumento, de 60 para 65, ocorreu no número de pessoas presas em flagrante de 2020 para 2021.
O levantamento da SSP ainda aponta que foram efetuadas duas prisões por mandado nos 11 meses de 2020 e nenhuma no mesmo período do ano passado. Nos 11 meses de 2020, também foi realizada a apreensão de uma arma de fogo, o mesmo número de janeiro a novembro de 2021.
Novembro
Na análise do mês de novembro (último divulgado pelo órgão), as denúncias de violência doméstica apresentaram ligeiro aumento em Tatuí, passando de 37 inquéritos instaurados em 2020 para 38, em 2021.
Já o número de flagrantes caiu 54,54% no mesmo mês, passando de 11, em 2020, para cinco, em novembro de 2021, enquanto as prisões tiveram aumento de zero para cinco casos no 11º mês de 2021.
O aumento dessas ocorrências também foi apontado pelos relatórios da Patrulha da Paz, programa especializado no atendimento e proteção de mulheres vítimas de violência, mantido pela Guarda Civil Municipal em parceria com o Núcleo de Justiça Restaurativa, por meio de convênio com a prefeitura.
Para a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, o isolamento social foi um dos fatores que contribuíram para o aumento dos índices de violência doméstica.
Conforme a secretaria, todas as famílias cadastradas no programa estão recebendo visita de viaturas da Patrulha da Paz e são assistidas por uma equipe especializada, por meio do Núcleo de Justiça Restaurativa.
Com o programa, a partir das notificações de violência junto ao Judiciário e da emissão das medidas protetivas, é feito um cadastro da vítima e do agressor, e os guardas que atuam na patrulha passam a fiscalizar eventuais descumprimentos das ordens expedidas.
As mulheres atendidas pelo programa ainda contam com o auxílio de um aplicativo chamado “Botão do Pânico”. A ferramenta é instalada no celular da vítima e, caso o agressor não mantenha distância mínima garantida pela Lei Maria da Penha ou a mulher se sinta ameaçada, ela pode acionar a GCM por meio do dispositivo.
Para usá-lo, a interessada deve fazer cadastro por meio do atendimento da Justiça Restaurativa. A GCM é responsável pela instalação do aplicativo no dispositivo da vítima e, com isso, a ferramenta passa a fornecer informações à Patrulha da Paz.
O Botão de Pânico gera automaticamente uma ocorrência de risco à integridade física, pelos centros de operações da GCM. O atendimento é priorizado e a viatura utiliza as coordenadas geográficas da pessoa, entre outros dados do cadastro, para encaminhar a equipe policial mais próxima.
Para o atendimento, as equipes realizam treinamento específico. Antes do lançamento do programa, o NJR promoveu capacitação para todos os GCMs (mais de 150 homens e mulheres) com um curso de qualificação que abordou os temas “Justiça Restaurativa”, “cultura de paz” e “violência doméstica”.
Para ser atendida pelo programa, existem dois caminhos: o formal, por meio de encaminhamento da Justiça, e o informal, das mulheres vítimas que se sentem ameaçadas ou foram agredidas e querem a proteção, mas não a denúncia formal.
Para ser cadastrada no programa, basta entrar em contato com a Justiça Restaurativa pelo (15) 99629-8316. O número é exclusivo ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica. Ou, ainda, pelos telefones da GCM: 199 e 153.
Também é possível procurar o Núcleo de Justiça Restaurativa às quartas-feiras e sextas-feiras, das 9h às 17h, para atendimento presencial, à praça Paulo Setúbal, 71, centro, preferencialmente com atendimento agendado.
Casos recentes
Somente no último final de semana, entre quinta-feira, 13, e o sábado, 15, três boletins de ocorrência por violência doméstica foram registrados na Delegacia Central, conforme levantamento informal feito por O Progresso de Tatuí.
Na quinta-feira, 13, a GCM foi acionada pela assistência social da UPA (unidade de pronto atendimento) para atender a uma mulher de 43 anos que chegou ao local relatando ter sido agredida pelo marido, um homem de 39 anos.
Conforme o boletim de ocorrência, à GMC, a mulher afirmou ter procurado atendimento médico após ter sofrido puxões nos cabelos, pontapés e empurrões que a fizeram cair no chão. Ela ainda disse aos guardas que queria processar o marido e relatou que ele ainda estava na casa, alcoolizado e drogado.
O homem foi encontrado na residência, encaminhado ao pronto-socorro e, posteriormente, à Delegacia Central, onde negou o crime. Segundo o boletim, o homem alegou ter sido agredido pela esposa com o cabo de uma enxada.
Segundo a Polícia Civil, os dois envolvidos apresentaram lesões leves, pela ficha de atendimento médico. A mulher, com suspeita de gravidez, precisou ficar em observação na UPA.
Na DC, o delegado plantonista Rafael Witzel de Medeiros determinou a prisão do acusado por lesão corporal e violência doméstica, com possibilidade de pagamento de fiança de um salário-mínimo, R$ 1.212.
No dia seguinte, sexta-feira, 14, uma equipe da Polícia Militar foi acionada para atender a uma ocorrência de violência doméstica entre uma mulher de 30 anos e o companheiro dela, de 24, na vila São Cristóvão.
Conforme a PM, o casal ainda estava se agredindo quando a viatura chegou. Em boletim, a equipe que atendeu à ocorrência relata que a mulher segurava o esposo pelas calças enquanto ele tentava se desvencilhar.
Os dois foram levados ao Pronto-Socorro Municipal, atendidos e liberados em seguida. Na delegacia, ficou registrada ocorrência de violência doméstica e os dois foram novamente liberados.
Já no sábado, 15, uma equipe da Guarda Municipal atendeu a uma ocorrência de violência doméstica na região do Jardim Santa Rita de Cássia. Uma mulher de 32 anos informou que estava voltando para a casa, com a irmã dela, quando o ex-companheiro tentou atropelá-las.
Ela ainda disse que o homem não poderia se aproximar dela, por ela já ter medida protetiva contra ele. Aos guardas, a vítima relatou que o ex-marido estava de carro, na rua da casa dela, e teria saído bruscamente com o veículo, atingindo-a e à irmã, que acabaram caindo de joelhos e tiveram ferimentos leves.
O homem teria ido embora do local e voltado quando as vítimas conversavam com a GCM. Aos guardas, ele mostrou um documento judicial de revogação da decisão que havia deferido a medida protetiva. O homem ainda negou ter tentado atropelar as mulheres.
As duas mulheres e o homem foram encaminhados ao pronto-socorro para exames e, em seguida, compareceram à Delegacia Central da Polícia Civil, onde as vítimas não quiseram apresentar queixa. Eles foram ouvidos e liberados.
Os dados referentes ao mês de dezembro devem ser divulgados pela SSP a partir do dia 28 de janeiro. Já o levantamento do mês de janeiro, que deve incluir estes casos recentes, deve ser divulgado em fevereiro.
