Da reportagem
O CMDM (Conselho Municipal dos Direitos da Mulher) promoveu, na tarde de terça-feira, 10, o lançamento da campanha “Quebrando o Silêncio”, pelo fim da violência contra a mulher. O evento aconteceu na sala de reuniões do paço municipal.
Estiveram presentes a prefeita Maria José Vieira de Camargo, vereadores, secretários e diretores municipais, além de representantes da Guarda Civil Municipal, da Apeoesp e dos Cras (Centros de Referência de Assistência Social).
Na ocasião, a presidente do CMDM, Mirna Iazetti Grando, apresentou o cartaz oficial da campanha “Quebrando o Silêncio”, falou sobre as ações realizadas pelo conselho no enfretamento à violência contra a mulher e revelou algumas das atividades previstas para 2020.
Mirna explicou que campanha consiste em diversas ações. A primeira já foi iniciada, a partir do lançamento, com a fixação de cartazes em locais de grande circulação de pessoas. O informativo incentiva as vítimas a denunciarem os agressores e divulga meios para a denúncia.
Em uma nova fase, a iniciativa ainda prevê palestras e rodas de conversa sobre o tema junto aos participantes dos programas sociais disponíveis nos Cras e Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), em escolas públicas e unidades de saúde, entre outros.
“Já começamos com a distribuição de cartazes e a campanha vai correr conosco durante todo o ano de 2020, buscando conscientizar as mulheres sobre a importância da denúncia. Também teremos outras ações que vão nos ajudar a ter políticas públicas mais assertivas para o nosso município”, ressaltou a presidente.
A campanha conta com apoio da prefeitura, por meio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social e do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), pela subsede de Tatuí.
A data do lançamento foi escolhida por celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, instituído pela ONU (Organização das Nações Unidas), e também por marcar o encerramento da campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” – também promovida pela organização.
A mobilização global teve como tema “Una-se pelo fim da violência contra as mulheres” e no, no Brasil, somou 21 dias de atividades, começando em 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra – e terminando no dia 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Já em Tatuí, a celebração foi antecipada com um encontro na Câmara Municipal, dia 6 de novembro. O evento, com o mesmo tema da campanha da ONU, reuniu mais de 160 pessoas e teve duas palestras com especialistas em atendimento a vítimas de violência.
A primeira, intitulada “Aspectos Teóricos e Práticos do Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar”, foi ministrada pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Pozzi.
Já a segunda esteve a cargo da médica legista do IML (Instituto Médico Legal) de São Paulo, Mariana da Silva Ferreira, com o tema: “Violência Contra a Mulher e as Repercussões Sociais”.
“Escolhemos o Dia Internacional dos Direitos Humanos para o lançamento desta campanha de conscientização porque é de direitos que estamos falando, é com os direitos que nós trabalhamos. Precisamos expandir nossas ações, e esta data é perfeita para marcar este novo passo”, enfatizou a presidente.
Para trabalhar a ação de conscientização e auxiliar na distribuição dos cartazes e divulgação da campanha, o Conselho Municipal convidou todas as secretarias municipais. Segundo Mirna, a intenção é atingir todos os setores e trabalhar em parceria, visando unificar as atividades de enfrentamento à violência.
“Querendo ou não, nós vivemos de braço dado com as secretarias. Isso é necessária para que as mulheres vítimas de agressão sejam atendidas como um todo em uma rede unificada. Assim, não vamos ficar dando tiros cada um para um lado, vamos ter um trabalho melhorado e focado”, comentou a presidente.
Mirna acentuou que a campanha vai ao encontro das ações já realizadas pela prefeitura no combate à violência contra a mulher, citando como exemplo o lançamento da “Patrulha da Paz”, anunciada pela prefeita no mês passado.
A O Progresso, no dia 13 de novembro, Maria José afirmou que o novo programa de apoio à mulher vítima de violência doméstica foi criado como mais um instrumento na busca pela redução dos índices de agressão e feminicídio.
O foco, conforme anunciado pela prefeita, é buscar a redução dos índices de agressão contra a mulher e a garantia de cumprimento às medidas protetivas concedidas às vítimas de violência doméstica e familiar.
A ação foi desenvolvida nos moldes preconizados pela lei Maria da Penha (11.340/2006) – uma das principais referências para o enfrentamento à violência doméstica –, em vigor desde 7 de agosto de 2006.
O projeto prevê rondas específicas, além de suporte aos programas sociais já existentes no Creas, Justiça Restaurativa, Polícia Civil e CMDM, por meio de parceria entre Judiciário, prefeitura e Guarda Civil Municipal.
Com o programa, a partir das notificações de violência junto ao Judiciário local e da emissão das medidas protetivas, é feito um cadastro da vítima e do agressor, por meio da Justiça Restaurativa, e os guardas que atuam na patrulha passam a fiscalizar eventuais descumprimentos das ordens expedidas.
Na ocasião, a prefeita antecipou que o programa também contempla uma série de ações que já estão sendo desenvolvidas pela GCM como projeto-piloto, assim como a implantação do aplicativo “Botão de Pânico”.
Trata-se de ferramenta desenvolvida por uma guarda civil para que mulheres com medidas protetivas concedidas pelo TJSP possam pedir socorro, apertando apenas um botão, quando estiverem em situação de risco.
O aplicativo poderá ser instalado no celular da vítima e, caso o agressor não mantenha distância mínima garantida pela lei Maria da Penha, a mulher poderá acionar a GCM, por meio do dispositivo.
Para usá-lo, o interessado pode baixar a ferramenta, de forma gratuita, pelas lojas virtuais Google Play e App Store. O cadastramento dos usuários se dará por meio da Justiça Restaurativa, que fornece as informações do banco de dados das medidas protetivas.
Maria José informou que o aplicativo servirá para que a GCM possa ter mais rapidez e passe a priorizar o atendimento das vítimas, deslocando as equipes mais próximas ao local da ocorrência.
“Com todo trabalho da Maria José, acredito que a campanha ‘Quebrando o Silêncio’ culmina no início de toda uma formação de rede, onde a gente vai ter um atendimento por parte do conselho, o comprometimento das secretarias e da segurança pública no enfrentamento à violência contra a mulher”, salientou Mirna.
No evento de lançamento da ação “Quebrando o Silêncio”, a prefeita também afirmou que, além de levar mais informação às mulheres, a campanha vai reforçar o trabalho já realizado pela administração.
“A conscientização e o enfrentamento à violência contra a mulher é um trabalho que já vem acontecendo, e esta é mais uma campanha que estamos lançando para levar mais informação às mulheres e, realmente, encorajá-las a quebrar o silêncio”, disse Maria José.
Mirna acrescentou que a ideia da campanha não é só conscientizar a vítima, mas também a todos os familiares, vizinhos e pessoas que convivem e estão ao entorno da mulher agredida.
“Todos têm que saber o que é a violência e conhecer as formas em que ela acontece. Não existe só a violência física: também existe a patrimonial, sexual, oral, psicológica e outras. Todas são enquadradas na lei e passíveis de processo”, enfatizou a presidente.
Para Mirna, a divulgação de informações sobre a legislação e os tipos de violência enquadrados na lei fazem com que as vítimas identifiquem as situações que ocorrem antes de se chegar à agressão física e ao feminicídio.
“Se conscientizarmos as pessoas no início de um relacionamento abusivo, a gente consegue, com toda a certeza, evitar mais tragédias e até reverter este quadro de violência doméstica que hoje estamos enfrentando”, observou.
Em Tatuí, a cada dia, em média, duas mulheres denunciaram ter sido vítimas de violência física ou verbal, em 2018. Segundo dados divulgados pela Delegacia de Defesa da Mulher, 930 casos foram relatados no ano passado, os quais resultaram em 474 procedimentos policiais e 251 medidas protetivas em favor das vítimas.
As principais denúncias, recebidas na delegacia especializada da cidade, são de ameaças, injúrias e lesões corporais. Os três crimes também representam a maior fatia dos totalizados pelo estado no ano passado.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública do estado, entre as cidades paulistas, houve 57.296 reclamações de ameaça, 50.688 por lesão corporal dolosa e 11.743 registros enquadrados em calúnia, difamação e injúria. O órgão não disponibiliza os números por município.
Além das ações sazonais, Mirna lembra que o CMDM se reúne toda primeira quarta-feira do mês, na Casa dos Conselhos, ao lado do Departamento de Trabalho e Assistência Social, a partir das 9h, com pautas referentes aos direitos das mulheres. O encontro é aberto ao público.
