Da reportagem
Na primeira sessão ordinária dos parlamentares eleitos para o mandato 2021/2024, realizada na noite de segunda-feira, 1º, no plenário da Câmara Municipal, o requerimento 1/21 recebeu grande apoio.
A matéria pede que a prefeitura informe se existe a possibilidade de disponibilizar uma Capec (Casa de Apoio aos Pacientes com Câncer)aos pacientes tatuianos que realizam tratamento de câncer no HAC (Hospital “Amaral Carvalho”), em Jaú (SP).
O requerimento, de autoria de Antonio Marcos de Abreu (PSDB), também leva assinaturas de João Éder Alves Miguel (MDB) e Paulo Sérgio de Almeida Martins (PRTB).
Conforme a justificativa, a casa de apoio permitiria aos tatuianos descansar após receberem a medicação e aguardar, nesse local, até que outros pacientes que viajam no mesmo veículo que eles terminassem o tratamento ou consulta.
Ainda segundo o requerimento, a iniciativa deve evitar que os pacientes e os respectivos acompanhantes que precisem passar o dia em Jaú tenham de ficar aguardando no hospital,dentro da van ou caminhando pela cidade, além de acolher as pessoas que necessitam pernoitar na cidade para continuar o tratamento no dia seguinte.
O HAC está a 193 quilômetros de Tatuí. Desta forma, para irem ao hospital e, posteriormente, retornarem ao município, os pacientes tatuianos tem de percorrer, no mínimo, quase 390 quilômetros.
Abreu argumentou que a frota municipal “se esforça para encaixar, em um único veículo”, os pacientes que fazem tratamento pela manhã e, em outro, os que são atendidos após o meio-dia, porém, aponta nem sempre isso ser possível.
“Há pacientes que realizam a quimioterapia ou passam por consultas no período da manhã e têm de aguardar os outros pacientes que realizam os procedimentos à tarde”, apontou.
“Eles têm de ficar por um período muito extenso em outro município.Nós necessitamos de uma casa para dar apoio a eles”, reforçou Abreu.
“Este local também auxilia aquelas pessoas que não têm condições de voltar para continuar o tratamento no dia seguinte. A casa de apoio permite a pacientes que realizam tratamentos diários que tomem banho e se alimentem”, complementou.
O presidente da Câmara exemplificou que os pacientes que realizam tratamentos das 7h às 10h poderão permanecer na casa de apoio, para tomar café ou almoçar, até que possam voltar a Tatuí com os moradores que vierem a receber atendimentos mais tarde.
“Há municípios que já dão esse suporte aos pacientes, e solicitamos que a prefeitura e a Secretária Municipal de Saúde analisem, com carinho, para alocar uma casa, dando melhores condições para essas pessoas que realizam tratamento”, declarou Abreu.
Miguel disse ter sido questionado, ao longo da campanha, sobre a possibilidade de a prefeitura oferecer casas de apoio em municípios que recebem pacientes tatuianos e, então, colocou-se à disposição.
“Cada um deve conhecer pessoas que têm de viajar, duas, três, quatro ou até cinco vezes na semana, com o corpo debilitado. Com essa iniciativa, caminhamos em duas frentes: permitir um conforto maior à população e controlar os gastos com viagens”, sustentou o vereador.
Dos 17 parlamentares, 12 subiram à tribuna na primeira sessão. A maioria aproveitou para agradecer os votos ao Poder Legislativo.
Através do requerimento do 31/21, protocolado por mais seis parlamentares, Miguel pergunta à prefeitura se há algum planejamento estratégico para fomentar o empreendedorismo e a geração de empregos durante o ano.
De acordo com Miguel, “a pandemia assolou todo o país, tornando ainda mais difícil manter a igualdade social e econômica”. Segundo ele, “o tatuiano não fugiu à regra e também sofre com a situação”.
“Como vereadores, temos a obrigação de cobrar e fiscalizar o planejamento da prefeitura naquilo que talvez seja o maior desafio para os próximos quatro anos: gerar emprego e renda para a população”, completou.
Para Fábio Antônio Villa Nova (PP), a geração de empregos também é o principal desafio da gestão. “Torcemos muito para que Tatuí se desenvolva, porque o trabalho é o melhor programa social que existe. Não é uma bolsa disso ou daquilo, ou um auxílio emergencial, as pessoas querem trabalhar”, declarou.
Villa Nova, a partir do requerimento 26/21, pede que o Executivo informe os procedimentos adotados em relação à Construtora Pacaembu, empresa responsável por empreendimento residencial e a obra de duplicação da rua Teófilo Andrade Gama, entre o bairro Rosa Garcia e o Jardim Santa Rita de Cássia.
Segundo o vereador, há alguns pontos da via em que o asfalto começou a deteriorar-se. “Fizemos alguns questionamentos técnicos para saber se a construtora planejou o tráfego pesado naquela região, para que, futuramente, o município não tenha que arcar com eventuais reparos, desperdiçando o nosso dinheiro”, comentou.
Novo líder da prefeita, Márcio Antônio de Camargo (PSDB) disse ter acompanhado “de perto” as obras realizadas no local. Ele afirmou que o solo foi preparado da forma adequada para receber a passagens de veículos leves e caminhões.
No entanto, Camargo aponta que, devido à melhora na via, “empresários têm aproveitado e colocado carretas para trafegar no local”. “Infelizmente, há pessoas que querem ganhar. Se o empresário quer transportar, tudo bem, mas deve andar dentro do peso permitido, para não gerar danos à via”, declarou.
Ainda segundo o líder da prefeita, a responsabilidade da via continua sendo da construtora, mas ele garantiu que a situação está sendo acompanhada pelo Executivo e será resolvida.
Diversos parlamentares elogiaram o trabalho feito pela vereadora Gabriela Xavier Mendes Coito (Podemos) em prol da causa animal, colocando-se à disposição para ajudá-la.
Almeida Martins anunciou ter conseguido uma verba impositiva, de aproximadamente R$ 200 mil,para o preparo de um “castramóvel”, ou ambulatório, para fazer castrações de animais.
Eduardo Dade Sallum (PT), pelo requerimento 41/21, solicitou que a prefeitura informe sobre a possibilidade de realizar a extinção dos cargos de professor de educação infantil substituto, professor de educação básica 1 substituto e professor de educação básica 2 substituto.
A intenção é que esses profissionais passem a ocupar os cargos de professor de educação infantil, professor de educação básica 1 e professor de educação básica 2, “uma vez que são cargos integrantes da mesma classe, integram a mesma carreira e detêm as mesmas atribuições”.
Conforme o autor da matéria, “muitas das vezes, os professores substitutos têm cumprido o papel de professores titulares,atuando durante o ano todo com inúmeras salas e, mesmo com o acréscimo salarial, ganham praticamente a mesma remuneração que os titulares”.
“Entretanto, o salário-base não é o mesmo. Sendo assim, a contribuição é menor e, desta forma,como estes servidores irão aposentar?”, questionou.
“É uma coisa que a prefeitura já tinha visto que estava errado.Pedimos para acelerar essa questão, para que os professores substitutos sejam incorporados aos titulares, e o que está errado na legislação seja extinto”, completou o vereador.
Sallum e Micheli Cristina Tosta Gibin Vaz (PP) – ela, juntamente com Villa Nova e Almeida Martins – protocolaram dois requerimentos, 43/21 e 33/21, respectivamente, solicitando informações sobre o rateio das sobras do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Referente à Covid-19, Micheli, Villa Nova e Almeida Martins protocolaram os requerimentos 27/21 e 28/21. No primeiro, questionam sobre a quantia de leitos clínicos e unidades de terapia intensiva da Santa Casa de Misericórdia, em 2019, e o número atualizado até sexta-feira da semana passada, 29 de janeiro.
“Esse documento se faz necessário para nós entendermos o quanto houve de criação de leitos e como isso tem ajudado no combate à Covid-19, além de vermos o que pode ser melhorado”, argumenta-se.
Já no segundo documento, os edis pedem um relatório sobre os recursos recebidos pela prefeitura, por meio dos governos federal e estadual, com a finalidade de aplicação no combate à Covid-19.
Moção rejeitada
Durante a primeira reunião parlamentar de 2021, os vereadores apreciaram e aprovaram 60 indicações, 47 requerimentos e 10 moções. Entre todas as matérias apresentadas na pauta da sessão, somente uma moção, apresentada por Micheli, foi rejeitada.
A vereadora protocolou a moção 9/21, de aplausos e congratulações ao deputado federal José Guilherme Negrão Peixoto, o Guiga Peixoto (PSL/SP).
Ela justificava o pedido de moção a Guiga “pelas inúmeras demonstrações de dedicação e sempre disposto a ajudar para que a cidade cresça e se desenvolva, com liberação de verbas à prefeitura e à Santa Casa para o combate da Covid-19”.
“É um deputado federal tatuiano e que muito tem contribuído com a cidade, principalmente para o enfrentamento da Covid-19, já tendo direcionado muitas verbas”, destacou a parlamentar.
Entretanto, após solicitação de Camargo para que o documento fosse votado de forma separada, a moção acabou rejeitada, por oito votos contrários, sete favoráveis e uma abstenção.
