AI PSDB
Rosana Nochele Pontes, Junior Vaz e André Norbal definiram que encontros serão feitos semanalmente
Vereadores que investigam compras e reformas de imóveis feitos pela Prefeitura entre 2013 e 2014 tiveram nesta semana o segundo encontro desde a criação da CEI (Comissão Especial de Inquérito). Os parlamentares já definiram o cronograma dos trabalhos. No momento, eles aguardam respostas da Prefeitura.
Em entrevista a O Progresso, o vereador que preside a comissão, Luís Donizetti Vaz Junior (PSDB), voltou a dizer que há indícios de superfaturamento na compra dos imóveis. No entanto, ele declarou que, até o momento, a comissão não tem informações suficientes para qualquer conclusão.
A CEI é integrada, ainda, pelo vereador André Norbal (PT), na função de relator, e Rosana Nochele Pontes Pereira (Pros), membro. Os três vereadores querem apurar, também, a contratação de empresas que farão a reforma de quatro casas. Três deles, são destinados para creche e um para abrigar a nova sede da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Turismo.
Na semana passada, os vereadores visitaram um dos imóveis adquiridos pela municipalidade. Trata-se da casa localizada na rua Francisco Manoel de Sá, 159, no Jardim Paulista, pelo valor de R$ 1,8 milhão. A negociação incluiu a compra de um terreno situado ao lado da propriedade, em bairro considerado nobre.
“Nós pudemos ver quem (qual empresa) está fazendo a reforma da casa e, nos próximos dias, vamos continuar fazendo as visitas aos imóveis”, disse o vereador.
O passo seguinte da comissão é a verificação das documentações e das respostas solicitadas ao Executivo. Vaz disse que a comissão enviou os pedidos de esclarecimento, endereçados ao prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, logo após a abertura da CEI. Conforme ele, Manu tem 15 dias para responder.
“Nas minhas contas, esse prazo encerra dia 31 de março. Ele (o prefeito), tem que retornar com todos os papeis que nós precisamos”, argumentou o vereador.
Com base na documentação e na necessidade de esclarecimentos, a comissão deve começar a chamar as pessoas envolvidas nos dois processos: o de compra e o de reforma. “Vamos convocar um a um as pessoas que acharmos necessário para que todos os pontos possam ser esclarecidos”, disse.
Inicialmente, Vaz afirmou que não é possível apontar para “nenhuma situação”. Conforme ele, os indícios apontam para um superfaturamento, uma vez que o Executivo pagou, em dois imóveis de um mesmo proprietário, quase R$ 3 milhões.
“Isso, de cara, nos causou estranheza. Pela forma com que o prefeito nos negou informações, nos gerou uma dúvida ainda maior. Mas eu não posso bater em cima da tecla de que, realmente, há alguma fraude, algum erro no processo. É exatamente isso que vamos analisar a partir da documentação”, argumentou.
A CEI tem como principais questionamentos os trâmites de avaliação das propriedades e a licitação das empresas responsáveis pelas adaptações. Todos os imóveis precisaram ser adaptados para que possam receber as crianças.
Vaz afirmou que a comissão quer ter acesso a “todos os processos administrativos”. Isso inclui o de desapropriação amigável dos imóveis adquiridos.
Conforme o presidente, a comissão está “sintonizada” e manterá encontros semanais. Os vereadores também decidiram, nesta semana, que não vão “atropelar o processo”. “Vamos aguardar os papéis para tomarmos as iniciativas cabíveis. Não podemos colocar os carros na frente dos bois”, declarou.
A CEI tem 45 dias para concluir os trabalhos. Contudo, o prazo pode ser estendido caso os vereadores acharem necessário. Vaz disse que não vai deixar a “velocidade tirar o foco dos vereadores”, que, nesse caso seria a transparência.
Lei orgânica
Na sessão em que os vereadores aprovaram a abertura da CEI, na noite do dia 10 de março, Vaz sugeriu a alteração do artigo 67 da Lei Orgânica do Município. Ele quer incluir a palavra desapropriação para “tampar um buraco”.
Conforme o parlamentar, a alteração evitaria situação a qual a Câmara vivenciou, recentemente. O questionamento da compra feita pelos vereadores gerou pronunciamento do prefeito. Manu disse, na ocasião, que não entendia o motivo de os edis estarem cobrando explicações uma vez que aprovaram as compras.
Vaz afirmou que o prefeito se equivocou ao falar sobre o assunto. “São duas coisas distintas. Primeiro é o fato de que houve um pedido, por parte do prefeito, para que houvesse transposição de valores de uma pasta para outra”, disse.
No pedido, o vereador declarou que a Prefeitura solicitou que houvesse transferência de recurso da construção do anel viário para “outros setores”. Um deles, a Educação. “Mas lá dizia que seria para comprar imóvel para a pasta. Foi uma justificativa bem rápida e que não constava se era creche ou não”, alegou.
Como não havia detalhamento, Vaz afirmou que os vereadores não tinham como prever qual prédio o Executivo compraria. “Isso não dá ao prefeito o direito de falar que nós autorizamos a compra dessas casas. Lá (no pedido de transposição de valores) não tem nada especificado, nem valores”, comentou.
Para evitar esse tipo de situação, Vaz propôs a alteração da LOM. A razão é que a lei somente obriga o Executivo submeter à aprovação da Câmara a compra e venda “normal” de imóveis. O artigo não contém a informação por desapropriação.
Em função disso, o vereador alegou que a Prefeitura pôde adquirir os imóveis sem o conhecimento da Câmara, uma vez que o fez por “desapropriação amigável”.
“Nós fizemos uma emenda nesse artigo para tapar esse buraco, para que, toda forma de compra de aquisição, passe por esse Legislativo”, completou o vereador.
