Da reportagem
Mais 18 ruas do município, em breve, receberão recapeamento. Em sessão extraordinária, na noite de segunda-feira, 5, na Câmara Municipal, os parlamentares aprovaram dois projetos de lei para destinação de R$ 1.727.360 à melhoria da malha asfáltica local.
Os PLs 25 e 26/20, encaminhados pelo Poder Executivo, dispõem sobre a abertura de créditos adicionais ao Orçamento municipal. Os montantes são oriundos de convênios firmados entre a prefeitura e o Ministério do Desenvolvimento Regional.
O documento 25/20 destina R$ 960.019, contemplando seis vias: avenida João Batista Corrêa de Campos, na Chácara Junqueira; rua Cesira Del Fiol, na vila Esperança; Gilberto Loretti, vila São Cristóvão; Ernani Cavalcanti e Silva, Rosa Garcia; Conselheiro Nelson Marcondes do Amaral, Jardim Palmira; e Humaitá, na região central.
Já o PL 26/20 disponibiliza R$ 767.341 para recapeamento de mais 12 vias. Entre elas, estão as ruas: Ari Augusto Pereira, na vila São Cristóvão; Antônio Prudente, na Chácara Junqueira; Bernadete Peixoto Moreira, na vila Santa Emília; Industrial Camilo Vanni, Jardim Palmira; e a praça Anselmo Pilon, na vila São Manoel.
Ainda serão contempladas as ruas Marechal Deodoro da Fonseca e Marechal Floriano Peixoto, ambas na área central, e as vias Antônio Vessa Araújo, Santa Clara, 10 de Maio, Vicente Gonçalves de Barros e Doutor José Celso Nogueira, na vila Santa Luzia.
Pouco antes da reunião extraordinária, os vereadores aprovaram todos os 38 documentos apresentados na sessão ordinária. A pauta desta semana foi composta por cinco indicações, 38 requerimentos e cinco moções.
Eduardo Dade Sallum (PT) foi o único parlamentar a subir à tribuna para discussão das matérias. Ele protocolou moção de repúdio a Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente e presidente do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
Pela moção 417/20, Sallum aponta a “aprovação de uma série de medidas que extinguem regras de proteção ambiental, prejudicando ainda mais a situação crítica em que se encontra o meio ambiente brasileiro”.
O vereador pontuou a autorização para a extinção das resoluções 302 e 303/2002, que delimitavam as áreas de proteção permanente de manguezais e restingas do litoral brasileiro, abrindo espaço à exploração econômica dessas áreas.
Segundo a justificativa da matéria, “Sales revogou a resolução 284/2001, que exigia o licenciamento ambiental para projetos de irrigação, gerando prejuízo ao meio ambiente e benefício do agronegócio”.
Ainda conforme a justificativa, “o ministro aprovou uma nova regra para permitir que embalagens e restos de agrotóxicos possam ser queimados em fornos industriais para serem transformados em cimento, substituindo as regas que determinavam o devido descarte ambiental dos materiais”.
A moção de repúdio a Sales acabou aprovada por 12 votos favoráveis e três contrários – de Ronaldo José da Mota (Cidadania), Nilto José Alves (PRTB) e Wladmir Faustino Saporito (PSDB).
Antonio Marcos de Abreu (PSDB), por ser presidente da Câmara, e Valdeci Antonio de Proença, ausente, não votaram.
Sallum parabenizou a prefeita Maria José Vieira de Camargo pela decisão de prorrogar a suspensão das aulas e atividades nas escolas da rede municipal até o final do ano letivo deste ano.
No entanto, a partir do requerimento 1.323/20, ele solicitou que a chefe do Executivo estenda as determinações do decreto 20.739, de 24 de setembro de 2020, para que também não sejam retomadas as aulas e atividades nas unidades escolares das redes estaduais e privadas.
O vereador ainda é o autor do requerimento 1.324/20, questionando a prefeitura se a Casa de Agricultura de Tatuí será afetada pelo plano de reestruturação da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
De acordo com a Apaer (Associação Paulista de Extensão Rural), há um plano de reestruturação da secretaria estadual, que, além do fechamento de 574 Casas de Agricultura, prevê o encerramento das atividades de 48 das 80 unidades dos Escritórios de Desenvolvimento Rural (EDR) e Escritórios de Defesa Agropecuária.
Sallum ainda aproveitou para criticar o governador João Doria (PSDB) pela autoria do projeto de lei 529/20, em tramitação na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), desde agosto.
O documento estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas. O governo estadual prevê, em 2021, cerca de R$ 225.400 bilhões em despesas e receita de 214.997 bilhões, e pretende cortar custos diante da estimativa de um déficit de R$ 10 bilhões.
Entre as diversas medidas presentes no PL, o governo deseja implantar uma “gestão pública moderna e eficiente”. Para alcançar esse objetivo, definiu a necessidade de extinguir entidades descentralizadas.
Conforme o documento original, a extinção atingiria dez entidades, entre elas, a Furp (Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima”), CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo), EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo) e a Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva”).
“Qual é a quantia de tatuianos conseguiram uma moradia por conta da CDHU? Ao invés de acabar, tinha de ampliar a CDHU. Em que mundo o Doria vive? Na Disney?”, questionou.
Três dos requerimentos aprovados são relacionados a pernilongos. Tanto Sallum como Rodnei Rocha (PSL) e Joaquim Amado Quevedo (PP) cobram da prefeitura pulverizações em determinados pontos da cidade para combater a infestação dos insetos.
Rocha voltou a apresentar requerimentos pedindo agilidade para votação dos projetos de reduções de vereadores e salarial. Abreu respondeu que as matérias estão em tramitação nas comissões permanentes da Casa de Leis e, assim que receberem pareceres, serão votados.
Os edis aceitaram a moção 414/20, de Abreu, homenageando o ministro tatuiano José Celso de Mello Filho, pelos 31 anos atuando no STF (Supremo Tribunal Federal). O “decano” irá se aposentar na próxima terça-feira, 13.
O vereador Márcio Fernandes de Oliveira (Cidadania) ainda apresentou o documento 415/20, parabenizando a equipe profissional de basquete XI de Agosto/AABT/Tatuí, pelo vice-campeonato alcançado na disputa da “Final Four” da Copa São Paulo Adulta Masculina – 2020.
Devido ao feriado de Nossa Senhora Aparecida, que será celebrado na segunda-feira, 12, a próxima sessão ordinária será realizada no dia seguinte, terça-feira, 13, às 19h, na Sala das Sessões “Vereador Rafael Orsi Filho”, da Câmara Municipal.
