Durante a reunião do Legislativo, na noite de segunda-feira, 1o, os parlamentares votaram, mas não discutiram nenhuma das matérias apresentadas na pauta da ordinária.
O debate em tribuna, de 21 indicações, 48 requerimentos e 21 moções, não aconteceu porque a maior parte do encontro abordou o pedido de Ronaldo José da Mota (PPS) de abertura de uma CEI (comissão especial de inquérito) para cassação do colega parlamentar Joaquim Amado Quevedo (MDB).
O documento acusa Quevedo de “quebra de decoro parlamentar”, por uma declaração dada em tribuna durante a primeira sessão extraordinária de 2019, dia 10 de janeiro.
Na ocasião, o vereador declarou: “Você ganhou a eleição aqui porque vocês são ‘avião’. Compraram muitos vereadores aqui e deram um jeitinho, soltaram-nos para ‘andar sozinhos’, mas tá bom”.
A representação de Mota afirma que “o vereador acusa os parlamentares da Casa de Leis de se venderem para conseguirem cargos na eleição da composição da mesa diretora para o biênio 2019-2020”.
De acordo com o documento, Quevedo acusa vereadores e se refere ao presidente da Câmara Municipal, Antônio Marcos de Abreu (PR), como se “os parlamentares tivessem comando sobre os demais pares, citando-os de forma pejorativa”. “Me senti ofendido, como a maioria dos vereadores se sentiram”, expôs Mota.
Na tribuna, diversos edis solicitaram que Quevedo se retratasse publicamente com os parlamentares, indicando que a atitude poderia alterar o resultado da votação. Entretanto, Quevedo se negou a pedir desculpas, afirmando que, “se falar uma coisa, não voltaria atrás nunca”.
Antes que o documento fosse votado, o vice-presidente da Casa de Leis, Eduardo Dade Sallum (PT), solicitou que a reunião fosse paralisada por dez minutos, para os vereadores se reunirem internamente. Após a retomada da sessão, Quevedo foi à tribuna e se desculpou. Posteriormente, Mota solicitou que o pedido fosse retirado.
Como a discussão sobre a abertura da CEI extrapolou o tempo de uma hora e meia da sessão ordinária, o presidente consultou os edis sobre a discussão, ou não, das indicações, requerimentos e moções, mas apenas três vereadores se manifestaram favoráveis.
O grupo “Supermães” esteve representado no plenário da Câmara Municipal. Atualmente com 105 mulheres, o grupo foi criado com o intuito de unir mães para “divulgar o autismo, torná-lo conhecido, para desmistificá-lo”.
A professora Sarah Maria D’Ávila, mãe de um garoto autista, subiu à tribuna para divulgar a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, iniciada nesta terça-feira, 2, data na qual é celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo (reportagem nesta edição).
Mais uma vez sem ordem do dia na pauta da sessão ordinária, Abreu convocou os vereadores a uma sessão extraordinária para votação de projetos de lei e decretos legislativos.
Os parlamentares aprovaram, por unanimidade, cinco PLs, dos quais dois se referem à denominação de ruas, e sete projetos de decretos legislativos sobre títulos de cidadania.
Entre os PLs acatados, está o 22/18, de autoria de Rodolfo Hessel Fanganiello (PSB), que visa a disciplinar os elementos constitutivos em projetos de lei.
A proposta é que a mensagem que antecede o corpo do PL deve conter, além do texto pretendido, a justificativa do interesse público da matéria e a exposição do que se pretende executar.
No caso de projetos sobre criação de créditos adicionais, suplementares ou especiais, que incidam sobre o orçamento público, deveria ser constado, detalhadamente: a que se destina a aprovação do crédito, a indicação dos serviços, bens ou aquilo que se pretenda adquirir ou executar, item a item e ainda a estimativa de custo dos itens.
Segundo o autor do PL, a matéria irá facilitar a análise dos vereadores e acelerar o processo de tramitação dentro das comissões internas.
Ainda, foram aceitos o PL 54/18, para implementação de atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais e bancários a portadores de câncer e pacientes de hemodiálise em tratamento, e o 61/18, que propõe a obrigatoriedade de piso tátil de acessibilidade em empreendimentos imobiliários, públicos e privados.
