Vereadores de oposição e da situação entraram em consenso na sessão ordinária desta semana, antes do recesso legislativo, no tocante ao projeto de lei que autoriza o Executivo a parcelar débito com o TatuiPrev. A reunião aconteceu na noite de terça-feira, 28 de junho, com participação de funcionários municipais.
A apreciação da proposta deve acontecer em extraordinária agendada para as 10h deste sábado, 2. A data foi anunciada pelo vereador Oséias Rosa (PSD), em sessão breve, que contou com aplausos e vaias, direcionadas a José Márcio Franson (PV). O parlamentar anunciou que protolocou pedido de cassação do prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu.
Sob protesto do público, Franson declarou que entregara, na secretaria da Câmara, solicitação de abertura de processo de impeachment. O vereador alega que Manu não pode exercer o cargo público, uma vez que tem determinação de perda de mandato em primeira instância, em processo de improbidade administrativa. O prefeito já ingressou com recurso no Tribunal de Justiça.
Fazendo uso da prerrogativa de questão de ordem (quando há dúvida sobre a condução dos trabalhos estabelecida pelo regimento interno), o vereador do PV pediu rapidez na apreciação do documento. Franson queria que a votação acontecesse na mesma ordinária, por conta do período de férias da Câmara.
O pedido não foi aceito pelo presidente da Casa de Leis, Wladmir Faustino Saporito (PSDB), o qual explicou que o requerimento estava sendo analisado pelo departamento jurídico. A equipe deve elaborar parecer e, depois da verificação, enviar o documento para que, então, ele seja lido em reunião ordinária.
No uso da palavra livre, Ronaldo José da Mota (PPS) abordou dois assuntos: um requerimento apresentado por ele e uma moção feita por Oswaldo Laranjeira Filho (PT). No primeiro, ele questiona procedimentos de sepultamento adotados no cemitério São Judas Tadeu, no Vale da Lua.
Conforme o vereador, madeiras estão sendo utilizadas como material para separação dos corpos enterrados nos túmulos. “Antigamente, era feita uma placa de concreto. O que veio a meu conhecimento é que, agora, está sendo feito de madeira. Queria saber se, realmente, isso procede e se é de praxe fazer isso”, disse.
Mota justificou o pedido alegando que é de conhecimento público que “as madeiras podem originar problemas futuros”. Segundo o vereador, há preocupação por conta da presença de traças. “Pode dar problema, prejudicar em exumação, sem contar o vazamento de gases”, argumentou.
Ainda na tribuna, o parlamentar falou sobre a situação dos funcionários da Rontan. O assunto gerou moção apresentada por Laranjeira, em apoio à greve dos funcionários da empresa. Os trabalhadores paralisaram atividades em 6 de junho.
Márcio Antonio de Camargo (PSDB) também comentou sobre requerimentos. Por meio dos documentos, o parlamentar pediu informações sobre cursos de especialização em turismo rural. A motivação seria com o “estímulo” ao setor.
Camargo também abordou pedido de Rosana Nochele Pontes Pereira (PP), a qual apresentou requerimento solicitando ampliação da cozinha do velório municipal.
O tucano também se pronunciou sobre os sepultamentos. Por fim, pediu atenção com relação à segurança de estudantes da Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) “Alan Alves de Araújo”, no Tanquinho.
Segundo o vereador, os pais estão enfrentando dificuldades para buscar os filhos, por conta do fluxo de veículos.
A votação do parcelamento de débitos da Prefeitura com o TatuiPrev entrou na pauta das discussões a partir de André Marques (PDT). O pedetista afirmou que estava preocupado com o prazo da apreciação (vencido no dia 20 de junho).
Conforme ele, desde a data, o Executivo perdeu o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária). O documento é considerado necessário à manutenção de convênios para recebimento de recursos dos governos estadual e federal.
Marques afirmou que tanto a Prefeitura como o MPS (Ministério da Previdência Social) entendem que há “débito consolidado” (reconhecem a existência da dívida).
Conforme o vereador, o ministério detectou, por meio de auditoria, que o Executivo deixara de contribuir com uma parcela (referente ao cálculo que prevê aposentadorias futuras) entre 2008 e 2009.
“Estaremos autorizando ou vamos votar o projeto que autoriza a parcelar essa dívida em até 240 meses. Isso não quer dizer que a Prefeitura vai parcelar em 240 meses, mas que nós estamos permitindo que ela faça em até 240 meses”, acentuou.
O vereador declarou ser de conhecimento geral que o projeto é de suma importância para a Prefeitura. Segundo ele, a maior preocupação do Executivo é com a interrupção de repasses. Marques afirmou que, “se a Prefeitura não conseguir o parcelamento, haverá prejuízos para a população”.
Ele ainda pediu celeridade na apreciação do projeto, sugeriu que a votação do parcelamento acontecesse ainda no dia 28 e que incluísse propostas de desmembramento de residência multifamiliar, construção e regularização de igrejas e a criação do Departamento Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em análise na Câmara.
Todas essas matérias deverão ser votadas na manhã deste sábado, de acordo com Rosa. Na tribuna, ele disse que, em consenso, os vereadores optaram pela votação, após explicações do corpo jurídico do TatuiPrev.
“Pouco antes de vir a esta tribuna, tive um contato com o presidente (Saporito) e com o vereador Vaz Junior (PSDB). Eles dependem da presença da direção do TatuiPrev e do corpo jurídico para obter esclarecimentos”, comentou.
A diretoria do instituto conversou com os vereadores na quinta-feira, 30 de junho. Já os advogados de São Paulo e de Indaiatuba (que prestam assessoria jurídica ao instituto) estiveram em reunião com os parlamentares na tarde de sexta-feira, 1º de julho.
Rosa queria que a apreciação acontecesse após o encontro com os técnicos, mas informou que a data não era possível. “O presidente da Casa, demonstrando boa-vontade, deixou certo que estará sendo feita (votação) nesta semana”, disse.
Último a ocupar a tribuna, Carlos Rubens Avallone Júnior (PMDB) elogiou a atitude dos vereadores em fixar uma data para apreciação. O vereador também citou a explicação técnica dada por Marques e a defesa feita por Rosa.
Ele disse, ainda, ser solitário aos problemas enfrentados por funcionários da Rontan e que espera resiliência e independência por parte dos vereadores.
