Na Câmara Municipal, parlamentares aprovaram, por unanimidade, na noite de terça-feira, 20, o Orçamento municipal para o ano de 2019, apresentado pelo Executivo em projetos de lei.
As matérias 49 e 50/18 tratam sobre alterações em anexos, para o exercício de 2019, da Lei do Plano Plurianual (LPP) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), respectivamente.
Os documentos, encaminhados pela prefeita Maria José Vieira de Camargo, são referentes a atualizações da LOA 2019 (Lei Orçamentária Anual), que terá audiência pública na próxima quarta-feira, 28, a partir das 19h, na Câmara Municipal.
A peça orçamentária estima as receitas e fixa as despesas do município para 2019 em R$ 353.191.350, com aumento de 7,54% em relação ao Orçamento 2018, que previu o valor de R$ 328.419.450.
Como principal instrumento de planejamento da administração pública, o LPP apresenta as ações governamentais a serem construídas e realizadas a médio prazo.
Conforme o PL 49/18, foram realizados estudos e projeções com base na arrecadação até o mês de julho deste ano, acrescentando-se as estimativas de renda para os últimos cinco meses de 2018, além das expectativas de inflação e da variação do produto interno bruto (PIB).
Desta forma, a despesa projetada para o PLL no período de quatro anos, entre 2018 e 2021, demonstra a totalidade dos recursos da administração direta e indireta do município.
De acordo com a justificativa da matéria, a atualização do plano de investimentos é baseada na realidade social e financeira do município, com o intuito de “atender às necessidades dos cidadãos, buscando o desenvolvimento social, econômico e cultural, para contribuir com a melhora da vida da população”.
É através do PL 50/18, que trata sobre a LDO, que o Executivo estabelece as prioridades e metas da administração e estrutura a organização dos cofres públicos, prevendo alterações nas legislações tributárias e nas despesas do município com pessoal e encargos.
Entre as alterações dos anexos da LDO para o exercício de 2019, está a retificação da data de transferência dos duodécimos a serem pagos até o dia 20 de cada mês.
Durante a sessão ordinária, os parlamentares ainda aprovaram 34 indicações, 60 requerimentos, 6 moções e 1 proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal, em primeira discussão. Na sessão extraordinária, foram aceitos três projetos de lei em primeiro e segundo turno.
A reunião contou com a presença de dezenas de crianças e ex-jogadores do projeto “Criança para o Futuro”, além de moradores do Jardim Santa Rita de Cássia. O projeto existe há 12 anos no bairro e, atualmente, atende a cerca de cem crianças, utilizando o esporte como meio de inclusão social.
Assim como o requerimento 2.370, do vereador Severino Guilherme da Silva (PSD), os populares cobravam da Prefeitura explicações sobre o motivo do funcionário público e professor de educação física Carlos Eduardo de Alvarenga Viana, o Duza, ter sido retirado do projeto.
Conforme os populares, o professor foi desligado do Criança para o Futuro na semana passada e a Prefeitura não havia enviado outro profissional para preencher a vaga, o que, segundo eles, “acabou com o projeto”.
Na tribuna, Silva declarou que a retirada de Duza era uma forma de retaliação por ter sido favorável ao projeto “Ficha Limpa”, aprovado na Casa de Leis duas semanas antes.
Líder da prefeita na Câmara, Antônio Marcos de Abreu (PR) garantiu que Duza havia sido convidado para uma reunião na Prefeitura e não compareceu. Abreu ainda assegurou que o profissional voltará a atuar no projeto, que seguirá com as atividades normalmente.
O requerimento 2.385, de autoria do vereador Rodolfo Hessel Fanganiello (PSB), questiona a Prefeitura sobre a transferência de setor do funcionário público e parlamentar Daniel Almeida Rezende (PV).
Atendente na UBS (unidade básica de saúde) da vila Esperança, Rezende foi remanejado para o setor de protocolo da Secretaria Municipal de Governo. Conforme o requerimento, ele foi comunicado pelo setor de Recursos Humanos “sem qualquer justificativa ou motivação”.
Rezende também afirmou ser alvo de “perseguição” e que outros dois funcionários teriam sido transferidos de cargos. Porém, contou, horas antes da sessão, havia conseguido liminar na Justiça para voltar a trabalhar na UBS.
Durante as manifestações, moradores chegaram a “bater boca” com alguns vereadores. Diante dos ânimos exaltados, o presidente do Legislativo, Luís Donizetti Vaz Júnior (Podemos), ameaçou suspender a sessão, caso o clima não fosse pacificado.
Entre os PLs aprovados por unanimidade, em primeira e segunda discussão, na sessão extraordinária, estava a matéria de número 57/18, enviada pelo Poder Executivo.
Protocolada pela prefeita Maria José no dia da sessão, o PL dispõe sobre o reenquadramento de cargos dos servidores públicos: inspetor de alunos, agente de organização escolar, secretário de escola e agente de turismo.
A matéria, enviada aos vereadores em regime de urgência-urgentíssima, deve promover aumento salarial a 98 funcionários públicos. A aprovação foi realizada a tempo de ser incrementada ao pagamento do mês de dezembro.
De acordo com o documento, levando em conta este mês de novembro, os reenquadramentos acarretarão em aumento de R$ 132.252,04 na folha salarial, que corresponde a 0,091% do valor total.
Ainda conforme o documento, no próximo ano, o acréscimo será de R$ 458.161,73, correspondente a 0,31% da folha salarial inicial prevista para 2019.
Os vereadores também acataram o PL 58/18, do Poder Executivo, que cria crédito adicional especial, no valor de R$ 80 mil, para a compra de um rolo compactador, a ser utilizado pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
Ainda aprovaram o PL 60/18, do Legislativo, que institui o “Dia da Família Rotariana de Tatuí”, a ser comemorado anualmente em 29 de novembro. Esta data aniversaria o rotariano e fundador do Rotary Club de Tatuí Simeão José Sobral, três vezes presidente do clube de serviços.
