Por 16 votos a 1, os vereadores aprovaram, na noite desta terça-feira, 10, em duas votações – em sessões ordinária e extraordinária -, o projeto de lei 042/2015, que autoriza a criação de uma nova via de acesso e instrumentos para a instalação de um novo centro comercial no município.
A aprovação, que viabiliza a construção de um shopping center no local – à margem da rodovia SP-127 -, põe fim a polêmica de três meses, envolvendo a administração municipal e a base de oposição no Legislativo.
O projeto foi aprovado pelos vereadores Antonio Marcos de Abreu (PP), Alexandre Bossolan (DEM), Fábio Menezes (Pros), Ronaldo da Mota (PPS), Márcio Camargo (PSDB ), Carlos Rubens Avallone Júnior (PMDB), Wladmir Faustino Saporito (Pros), José Eduardo Morais Perbelini (PRB), Rosana Nochele Pontes (Pros), Antonio Carlos Prestes (PSB), Dione Batista (PDT), Valdeci Proença (PSB), Luis Donizetti Vaz Júnior (PSDB), Job dos Passos Miguel (PPL), Oswaldo Laranjeira Filho (PT) e André Norbal Marques (PT). O único voto contrário foi o do vereador José Franson (PT).
A votação foi acompanhada por dezenas de pessoas que, cada vez mais, manifestam-se verbalmente durante exposição dos vereadores. Além de contrários e defensores do “projeto do shopping”, a sessão teve público que pedia melhorias no atendimento em saúde, tema de debates na semana passada.
Embora tenham aprovado o projeto, os vereadores rejeitaram emenda que alterava mapa e índice urbanístico da área.
“Entendo que o prefeito fez todo o trâmite que deveria, estudos. Estivemos na audiência pública e nos comprometemos a encaminhar e levar adiante o que foi estudado pela Prefeitura e levantado junto aos loteadores e donos do empreendimento para viabilizar o shopping. Da forma que veio, o projeto já está viável”, afirmou o vereador Junior Vaz.
“Porém, a minha posição é que já veio da Prefeitura o estudo, a audiência foi realizada e essa emenda não foi inserida. Por isso, meu voto é contrário à emenda, que não vai atrapalhar o projeto que o prefeito mandou, pois não estava no original”, seguiu ele.
Após rejeição da emenda, o projeto foi aprovado em duas votações seguidas. Único voto contrário da noite, Franson justificou o posicionamento por conta de entender que o projeto “seja apenas um pano de fundo”.
“Estamos mudando o zoneamento da cidade. Mudar o zoneamento significa que estamos autorizando, através deste projeto, que poderão ser feitos lotes pequenos, e estamos desrespeitando os vereadores que aqui estiveram em outras legislaturas que aprovaram o atual zoneamento”, iniciou.
“Se desistirem desse shopping, fazem loteamento com lotes pequenos, que valorizem o atual modelo, apenas para ganhar dinheiro”, argumentou.
O posicionamento foi rebatido pelo vereador Avallone: “Discordo, porque tamanho não é documento”.
“Na área próxima, foram feitos outros empreendimentos que não são ‘favelas’. Não estou defendendo empreendedor, é que tem gente que pagou aquele lote e pagou caro, se você tiver melhorias naquela região, toda aquela parte vai melhorar e a cidade, também”, afirmou.
Após a aprovação do projeto, ele será encaminhado à Prefeitura, que tem até o dia 25 deste mês para sancionar a lei.
Aprovação
Para que fosse aprovado, o projeto foi reformulado pelo prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, depois da rejeição pela Câmara.
Além de restringir pontos da proposta original, o prefeito buscou a base de oposição e organizou audiências públicas com a presença dos empreendedores do centro comercial e do novo acesso.
No projeto aprovado, foi criada uma nova área de zoneamento, a 15a do município, que envolve exclusivamente o local de construção do shopping e novas avenida e entrada – da área de construção às margens da SP-127 até o Jardim Paulista.
O novo centro comercial deve ser construído pela empresa JDGS Empreendimentos Imobiliários, com base em Itu. O empresário Nilton Azevedo confirmou, em audiências públicas, a viabilidade econômica do projeto e assegurou que as obras devem ser iniciadas em breve.
Os projetos para a instalação de um shopping center no município começaram há quase um ano, quando representantes do negócio adquiriram uma área à margem da rodovia SP-127, por meio de benefícios da Pró-Tatuí, lei de incentivo à instalação e ampliação de novos negócios.
Em função da condição do zoneamento, que divide o município em áreas residenciais, industriais e comerciais, o início da construção foi protelado até que, legalmente, o empreendimento pudesse ser instalado no local.
A autorização legal dependeria de alteração no zoneamento do município, sobretudo porque a construção do empreendimento está atrelada à abertura de uma nova entrada para a cidade, por meio de avenida que daria acesso ao Jardim Paulista.
Projeto de lei propondo a alteração do zoneamento foi enviado à Câmara. Entretanto, a proposta gerou desentendimento entre o Executivo e a base de oposição no Legislativo.
A oposição apresentou um substitutivo ao projeto e questionou vários pontos da proposta – o principal deles a inclusão de outros bairros na alteração de zoneamento. O substitutivo, no entanto, foi descrito como “inconstitucional e inviável” pelo prefeito.
O projeto original foi arquivado, embora tivesse votos favoráveis de nove vereadores, por necessitar de maioria absoluta – aprovação de 12 edis. A nova proposta reviu os pontos indicados pela base de oposição.
