A verba de R$ 137.490 descontingenciada pelo governo e que será incorporada aos R$ 371.143, liberados anteriormente pelo Fumtur (Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos), têm destino certo: só pode ser utilizada para fomentar, valorizar e ampliar o turismo da cidade, classificada como MIT (município de interesse turístico) e estâncias.
Todos os projetos aprovados pelo Comtur (Conselho Municipal de Turismo) e encaminhados pela Secretaria de Esporte, Cultura, Turismo, Lazer e Juventude ao COC (Conselho de Orientação e Controle do Fumtur) têm que passar por avaliação conforme especificações técnicas. Caso o destino da verba não seja para a finalidade de turismo, o processo é rejeitado.
A lei complementar 1.261/2015, de autoria do deputado estadual João Caramez, estabelece regras para a classificação e manutenção dos MITs e estâncias. As tratativas para uma lei complementar, segundo o deputado, iniciaram-se há mais de dez anos e viraram efetivamente projeto de lei em 2012.
Em 2014, um ano antes da sanção da lei proposta por Caramez, o deputado Sebastião Santos (PRB) integrou-se à iniciativa de transformar Tatuí em MIT.
Ele informa que, em uma das visitas à cidade, na companhia do ex-vereador José Eduardo Morais Perbelini, estudava formas de trazer recursos para o município quando notou, no projeto do colega, um meio para reforçar a vocação turística local.
“Nós trabalhamos três anos naquela lei e, conforme ela foi avançando, protocolei 24 municípios. Um deles era Tatuí. Iniciamos reuniões em vários pontos da cidade, conversamos com pessoas ligadas ao comércio, à cultura e demos as diretrizes. Tatuí foi uma das primeiras cidades a cumprir com a legislação”, lembrou. A cidade foi elevada à categoria de MIT em 2016.
Agora, o desafio é passar Tatuí para a categoria de estância. De acordo com o presidente do Comtur, as primeiras ações já estão em andamento, com as obras aprovadas no ano anterior pelo Fumtur e sancionadas pelo governador Geraldo Alckmin. Entre as prioridades, Graziano aponta os “projetos de investimento no turismo da cidade, com os recursos que vêm do MIT sendo aplicados corretamente e a sinalização turística, que é um dos itens primordiais para que a cidade se torne estância”.
O presidente ainda destacou a importância da incorporação da estação ferroviária, pela Prefeitura, e a transformação dela em um novo centro cultural e de turismo, além do futuro MIS.
“A manutenção do conselho forte e participativo também é um dos pontos fortes para ajudar a fomentar a nossa estrutura turística para que, logo, a cidade se torne estância”, finalizou.
