Fundada em 11 de agosto de 1826 e elevada à categoria de cidade em 20 de setembro de 1861, Tatuí desponta entre as primeiras do Estado de São Paulo a receber um título mais que pomposo: a cidade aguarda aprovação do projeto de lei 756, de 2015, de autoria do deputado Sebastião Santos (PRB), garantindo-lhe a classificação de Município de Interesse Turístico (MIT).
A expectativa consta em publicação feita pela Amitur (Associação Brasileira dos Municípios de Interesse Cultural e Turístico) neste mês.
Na seção “notas do turismo paulista” – entre os dias 5 e 8 de janeiro –, a entidade divulgou a lista das cidades que já tiveram documentações aprovadas por setores técnicos da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).
Tatuí aguarda a apreciação da matéria junto com Brodowski, Espírito Santo do Pinhal, Rifaina, Buritana, Rubinéia, Sabino, Martinópolis, Piedade, Tapiraí e Monte Alto. Os projetos esperam entrar na pauta para discussão. Após aprovados, devem ser sancionados pelo governo para serem efetivados.
A propositura de Santos conta com dois artigos, o primeiro classificando o município e o segundo determinando a vigência a partir da aprovação. No texto de justificativa, o deputado cita o Conservatório Dramático e Musical “Dr. Carlos de Campos”.
A maior escola de música da América Latina embasa o pedido do parlamentar. No texto, Santos aponta a instituição como “uma das escolas mais importantes e bem-sucedidas de todo o mundo”.
“O ensino ministrado no Conservatório de Tatuí possui reconhecimento internacional, além de concentrar alunos de mais de 20 Estados brasileiros e de países da América Latina, Estados Unidos e de toda a Europa e Ásia”, ressaltou o deputado.
Santos também evidenciou números da instituição, como o de profissionais. Na ocasião da apresentação do projeto, o CDMCC tinha “380 profissionais entre professores e funcionários que ministram 47 cursos gratuitos”.
Ainda conforme o deputado, o Conservatório é importantíssimo. Isso porque tem “formado instrumentistas, cantores, atores e luthiers há mais de meio século, e vem realizando, ao longo dos anos, diversos eventos, como exposições, concertos, workshops, teatros e espetáculos que atraem turistas de todo o mundo”.
Entre os eventos realizados em Tatuí e mencionados pelo deputado, estão: o Festival de MPB (Música Popular Brasileira), o Festival de Férias, o Fetesp (Festival Estudantil de Teatro do Estado de São Paulo) e a Semana da Música.
O MIT é resultado de aprovação de PEC (proposta de emenda à Constituição) que amplia a abrangência de políticas públicas para o desenvolvimento do turismo no Estado de São Paulo. As ações são realizadas por meio de um fundo constitucional, que direciona verbas para turismo.
Na prática, o governo paulista vai classificar 140 municípios como de interesse turístico. Com exceção das 70 estâncias já existentes, as demais cidades paulistas podem concorrer ao título e ao recurso adicional que o acompanha.
O valor a ser recebido pelos municípios contemplados pode variar entre R$ 300 mil e R$ 500 mil. Eles devem ser aplicados em projetos de melhoria de infraestrutura e de serviços.
Os recursos são vinculados ao Fundo de Melhoria das Estâncias, podendo ser utilizados por conta da aprovação de lei complementar aprovada pelo governo estadual em 29 de abril de 2015.
As cidades interessadas precisam cumprir várias etapas para pleitear a classificação. Os municípios devem preencher critérios, como: potencial turístico, ter conselho municipal de turismo instituído e atuante, serviço médico emergencial, infraestrutura básica, plano diretor de turismo e “expressivos atrativos turísticos”.
Em Tatuí, os requisitos foram sendo cumpridos com apoio do Comtur (Conselho Municipal de Turismo), do ex-vereador José Eduardo Moraes Perbelini (PRB) – que fez o contato com o deputado estadual e cuidou do assunto na Câmara Municipal – e atuação do ex-diretor do Departamento Municipal de Cultura e Desenvolvimento Turístico, Jorge Rizek.
O projeto do deputado é o segundo apresentado por ele na Alesp. O parlamentar havia ingressado, em 2014, com o pedido de classificação da “Capital da Música” como MIT.
Apesar de ter recebido parecer favorável do deputado Marco Aurélio de Souza, em maio de 2015, da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), o projeto não avançou, sendo arquivado.
Santos havia apresentado a matéria em fevereiro de 2014, com ela integrando pautas de cinco sessões. Em março daquele mesmo ano, o projeto foi encaminhado à CCJR. No mês seguinte, seguiu para manifestação do Dade (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias).
Ainda em 2015, Santos reapresentou o projeto. A matéria voltou a passar pela comissão e pelo departamento, recebendo aprovação de ambos os setores.
