Da redação
Nos primeiros dias do ano, o caixa da prefeitura de Tatuí recebeu um total de R$ 6.715.882,48 do governo do estado de São Paulo, referentes ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A informação é da Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento.
Os repasses de tributos podem ser conferidos no site da pasta e equivalem ao período de 1º a 31 de janeiro. A soma não inclui o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor), que começa a ser cobrado pelo estado em janeiro.
O ICMS é um tributo que o consumidor paga toda vez que compra uma mercadoria. Já o IPVA é cobrado anualmente de quem possui veículo.
As transferências às prefeituras são feitas em parcelas e os valores creditados em dias distintos. Em janeiro, foram efetivados repasses nos dias 4, 11, 18 e 25. No primeiro lote, o governo depositou R$ 1.135.701,94; no segundo, a quantia de R$ 1.240.577,78; no terceiro, R$ 1.146.206,95; e, no quarto lote, o montante de R$ 3.193.395,81. A primeira parcela é do valor residual de 2021.
Até a tarde de ontem, terça-feira, 1º, data de fechamento desta edição, a prefeitura havia recebido um quinto lote. A transferência foi de R$ 1.221.223,90, relativa à arrecadação na última semana de janeiro (entre os dias 24 e 28 daquele mês). Os recursos são correspondentes ao percentual que a Constituição Federal garante aos municípios.
Por lei, 25% da arrecadação de ICMS vão para as cidades, que recebem a verba semanalmente. Os municípios também recebem, via secretaria estadual, mais 25% do montante transferido pela União, referente ao Fundo de Exportação.
Em Tatuí, o fundo resultou em mais R$ 59.653,14 aos cofres municipais. Foram R$ 11.247,40, no dia 4 de janeiro; R$ 34.091,66, no dia 18; e R$ 14.314,08, em 25 do primeiro mês. Esses valores são repassados de acordo com os índices de participação dos municípios. Tatuí, por exemplo, atingiu em janeiro 0,20421220.
O IPM é apurado anualmente em cada cidade do estado. Ele é obtido a partir da aplicação de um cálculo que envolve seis variáveis: valor adicionado, população, receita tributária própria, área cultivada, área inundada e área protegida, mais o chamado componente fixo.
As variáveis dizem respeito à produção de bens e serviços e a relação de consumo. Já o componente fixo é um índice que corresponde à divisão de 1 por 645, o número de cidades paulistas.
Além do ICMS, desde julho de 1996, os municípios recebem mais 25% do montante recebido pelo estado da União, a título de compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de recursos minerais. Para o município, a compensação rendeu R$ 23.812,64, transferidos em janeiro.
Considerando o valor total somente do ICMS, nos primeiros 31 dias do ano, a administração municipal recebeu R$ 150,45 por segundo, dinheiro suficiente para adquirir 12 cestas básicas por minuto, ou uma cesta básica a cada cinco segundos.
A conta leva em consideração o preço divulgado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) para o início deste ano. A entidade é mantida pelo movimento sindical brasileiro e realiza pesquisas sobre custo de vida, emprego e desemprego.
Em janeiro, o preço da cesta básica subiu 30% em valor de mercado. O dado é do último levantamento do Dieese, realizado em 7 de dezembro de 2021.
Conforme o estudo, que considera os preços nas capitais, o valor da cesta básica em São Paulo ficou em R$ 693,79, o terceiro maior na comparação com quatro capitais: Rio de Janeiro, Porto Alegre e Florianópolis.
Por hora, os cofres municipais tiveram, em janeiro, R$ 9.026,72, valor equivalente aos custos diários de oito leitos de UTI (unidade de terapia intensiva). No SUS (Sistema Único de Saúde) – o gasto de internação por dia, por Covid-19, é de aproximadamente R$ 2.200. Entretanto, a média de tempo que uma pessoa fica no setor é de 14 dias, pouco mais de R$ 30 mil.
Por dia, o ICMS rendeu a Tatuí R$ 216.641,37. Embora os comparativos tenham sido usados pela reportagem com a finalidade de permitir a visualização da dimensão do volume de recursos, o ICMS tem de ser usado em políticas públicas sociais para educação, saúde e segurança.
Além disso, os municípios são obrigados, por lei, a destinar uma parte dos recursos do imposto ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
