Tatuí anuncia nova lei e R$ 845 mil em recursos para proteção animal

R$ 415 mil são para construção de um Centro de Assistência Veterinária

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Prefeito assina lei e decreto para a proteção animal (foto: AI Prefeitura de Tatuí)
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Da reportagem

O prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior anunciou, nesta semana, recursos que somam R$ 845 mil em investimentos e novas leis para a proteção e bem-estar animal. Os anúncios foram feitos na tarde de quarta-feira, 1º, em encontro no Paço Municipal “Prefeita Maria José Gonzaga”.

Entre os presentes, estiveram também os secretários José Hélio de Oliveira Júnior (Agricultura e Meio Ambiente) e Renato Pereira de Camargo (Administração e Negócios Jurídicos), além de vereadores, entre os quais, Gabriela Xavier (atuante na proteção animal).

A reunião começou com a assinatura do projeto de lei 39/21, para a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. O PL visa captar e aplicar recursos visando à proteção e bem-estar animal no município.

Ligado ao PL, o prefeito ainda assinou o decreto municipal 21.748/21, regulamentando a lei 5.120/2017, sobre penalidades pela prática de maus-tratos contra animais, decretando como infração de crueldade toda e qualquer ação que implique abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestre, nativos ou exóticos, domésticos e domesticados.

A O Progresso de Tatuí, o prefeito explicou que o fundo visa direcionar a utilização dos recursos gerados pela própria demanda originada das ações de controle animal, como multas advindas do descumprimento de normais legais, taxas de serviços, entre outras, para o bem-estar animal.

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“Com essas leis, nós estamos fechando o cerco para que possamos cuidar dos animais e defender o interesse e a saúde pública. Mais uma vez, acho que Tatuí sai na frente e acabará sendo referência”, destacou o prefeito.

Em seguida, ele anunciou o montante de R$ 415 mil para a construção do Centro de Assistência Veterinária (Clínica Animal), para auxílio de animais abandonados e de famílias carentes; e mais R$ 150 mil para aquisição de equipamentos hospitalares para a “Clínica Animal”.

Conforme o secretário da Agricultura e Meio Ambiente, a clínica “era um sonho” do Departamento de Bem-Estar Animal e das protetoras dos animais do município, para prestar atendimento aos animais doentes das pessoas de baixa renda.

“Hoje, nós temos muitos cães e gatos nas ruas, estes animais adoecem e, atualmente, temos que pagar, com muita dificuldade para dar auxílio a esses animais. Com este centro, que será todo equipado, poderemos atender todos os animais que precisarem”, declarou Oliveira.

O prefeito disse que a clínica deve ser a primeira da região a prestar atendimento ao público de baixa renda e animais de rua. “É uma obra importantíssima. Eu desconheço cidades que prestem este tipo de atendimento”, reforçou.

Segundo ele, a obra deve ser construída em um terreno de quase mil metros quadrados, de propriedade da prefeitura, próximo ao Jardim Junqueira. A previsão é iniciar a construção no primeiro semestre de 2022.

Além disso, o prefeito anunciou recurso de R$ 80 mil para a realização de um mutirão de castração, que será o maior já realizado na cidade, lembrando que, neste ano, já foram castrados 200 animais.

Já entre 2017 e 2020, foram castrados gratuitamente 1.269 animais em Tatuí. Por fim, mais R$ 200 mil serão investidos na reforma e adequação do Canil Municipal.

Na reunião, também foi comentado sobre o aumento e a reformulação da equipe do “Bem-Estar Animal”, da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente; o auxílio ao Conselho de Proteção Animal; e o cadastramento das protetoras (realizado pela prefeitura em agosto de 2021).

Por fim, o prefeito agradeceu os esforços dos vereadores e da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para que “este momento de avanços na causa animal fosse realizado”, e aos deputados Damaris Moura e Vítor Lippi, autores de emendas que ajudaram nas ações anunciadas.

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