Da reportagem
A Câmara Municipal de Tatuí sediou na tarde de quinta-feira, 16, audiência pública regional, realizada pela CFOP (Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com objetivo de ouvir demandas da sociedade e debater o Orçamento estadual de 2022.
No evento, com a presença de deputados estaduais e autoridades municipais, a população pôde apresentar as demandas que podem se tornar emendas parlamentares e, se aprovadas pela Alesp, comporem a Lei Orçamentária Anual do estado para 2022.
A mesa de trabalhos foi composta pelos deputados estaduais Gilmaci Santos (Republicanos), presidente da CFOP; Damaris Moura (PSDB), que presidiu a reunião; Edson Giriboni (PV) e Emidio de Souza (PT).
Também participaram o presidente da Câmara local, Antonio Marcos de Abreu (PSDB), o prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior, vereadores de Tatuí, representantes de associações, entidades, sindicatos e sociedade civil organizada.
Algumas das principais demandas apresentadas pela população durante a audiência foram voltadas à segurança da mulher, ao Conservatório de Tatuí e à abertura de um IML (Instituto Médico Legal) na cidade.
Em discurso, o prefeito de Tatuí cumprimentou as autoridades e falou da importância de o município receber a reunião regional para tratar do futuro do Orçamento do estado.
“Reuniões e encontros como este são muito importantes para podermos dar voz à nossa população”, declarou Cardoso Júnior, agradecendo à Alesp por ter escolhido a cidade para sediar a audiência.
Segundo a Alesp, no total, 26 audiências públicas serão realizadas em regiões administrativas e metropolitanas do estado. Tatuí foi a 14ª cidade a receber o encontro de debate para proposta de lei orçamentária de 2022.
O presidente da Câmara local também agradeceu à Alesp por ter realizado a audiência em Tatuí. “Nunca tivemos uma audiência do Orçamento estadual em nosso município e ficamos muito felizes. Será um marco histórico para o nosso município”, disse Abreu.
Iniciando a participação popular, o vereador João Eder Alves Miguel (MDB) listou diversas demandas voltadas à agricultura. Alves Miguel falou sobre estradas rurais, reforço na patrulha agrícola e agricultura familiar, além de investimentos para auxiliar na sustentabilidade.
Outro ponto levantado por Alves Miguel foi a “dignidade da mulher”, pedindo a inclusão das mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica no programa de distribuição de absorventes do estado, atualmente voltado às alunas da rede estadual de educação.
“O governo do estado lançou um programa para que sejam distribuídos, nas unidades de ensino, absorventes para as adolescentes matriculadas na rede, mas que isso possa ser avaliado dentro do orçamento público para que atinja também as mulheres em situação de vulnerabilidade, que nós sabemos que são muitas”, falou o parlamentar.
Segunda a falar, a representante do Sindicato dos Mediadores e Conciliadores do Estado de São Paulo (Simec), Regina Helena Serrano, falou sobre a remuneração dos mediadores e conciliadores.
Ela pediu que a Alesp contemple com recursos essa política pública, indicando valores na ficha orçamentária do Tribunal de Justiça do Estado, visando a garantir a classificação como atividade orçamentária.
“Contamos com a sensibilidade e com o comprometimento dessa Casa e dos nobres parlamentares para que nós, mediadores e conciliadores, possamos continuar os nossos esforços no atendimento da população, na promoção da cultura do diálogo e, consequentemente, da cultura da paz”, disse Regina.
O Conservatório de Tatuí foi um dos assuntos levantados pelo vereador Renan Cortez (MDB). Em manifestação, ele apontou que, nos últimos anos, houve supressão de atividades da instituição.
“Ações são necessárias. Que sejam avaliadas ações extremamente técnicas, que possamos chegar a um planejamento de um projeto de retomada e crescimento desse tesouro que nós temos aqui na nossa cidade”, enfatizou.
A vereadora Micheli Cristina Tosta Gibin Vaz (PP) reforçou o pedido de recursos para o público feminino. Ela afirmou que existe grande dificuldade na realização de exames periódicos.
“Nós temos mais de 120 mil habitantes atualmente e não temos nenhum centro de referência para a mulher no nosso município. Isso seria muito importante para nós, mulheres”, afirmou Micheli.
Já a vereadora Débora Camargo (PSDB) falou da necessidade de a cidade ter um centro de saúde da mulher, além de um abrigo para amparar as mulheres vítimas de violência doméstica.
“Muitas sofrem com a violência e não têm para onde ir. No final de semana, a delegacia da mulher está fechada. Seria muito importante este serviço para a cidade”, salientou a vereadora.
O vice-presidente da Câmara, Márcio Antonio de Camargo (PSDB), pediu investimentos para o bairro Santa Rita, com obras de captação de água na avenida Teófilo Andrade Gama.
Ele também pediu um centro de hemodiálise para atender Tatuí e região. “Acho necessário colocar isso em pauta, pois muitas pessoas precisam de hemodiálise e, atualmente, precisam fazer viagens longas para realizar o procedimento em hospitais da região”, pontuou o parlamentar.
O vereador Eduardo Dade Sallum (PT) falou da necessidade de criação de uma nova entrada para a Tatuí e reforçou o pedido de investimento no Conservatório, “que constrói a identidade do nosso povo”.
“O Conservatório tem sofrido um ataque na questão orçamentária nos últimos anos”, destacou o vereador. Segundo ele, no período, a instituição de ensino teve déficit de mais de 90% no orçamento, além de perda de funcionários, professores e alunos.
“Entrou uma nova organização social já anunciando um corte de R$ 6 milhões em um orçamento de R$ 20 milhões”, lembrou o vereador, enfatizando ser necessário investir no Conservatório de Tatuí.
O diretor do Departamento da Pessoa com Deficiência de Tatuí e ex-vereador, Rodnei Rocha, chamou atenção para os cuidados com as pessoas com deficiência. Ele disse que falta reajuste e repasse para arcar com custos de equipamentos de assistência a essa população.
“Não adianta a gente ter um trabalho de excelência na questão clínica e, na hora que a gente precisa da cadeira de rodas, da prótese e da órtese, não temos”, observou o ex-vereador.
O vereador Eduardo Perbelini (Republicanos) falou sobre a possibilidade da doação de um terreno pertencente ao estado para a construção de uma creche para idosos. “Hoje, além de um asilo e da Casa do Bom Velhinho, não há nada que abrigue o idoso”, lamentou.
Encerrando a participação popular na audiência pública, o presidente da Câmara elencou aos deputados a necessidade da abertura de uma unidade do Instituto Médico Legal (IML) no município.
“Como Tatuí não possui IML, a liberação dos corpos para velamento pela família se torna um martírio, por vezes horas, dias de espera agonizante. Também vítimas de violência sexual, mulheres e crianças são encaminhadas par cidade vizinha”, apontou.
Abreu disse ainda que, aos finais de semana e feriados, a unidade do instituto na cidade não presta atendimento. Para finalizar, reforçou as demandas apresentadas pela população e pelos outros vereadores durante a audiência.
No encerramento da audiência, o presidente da CFOP comentou sobre o atendimento na Delegacia da Mulher, denunciado pela vereadora Débora, informando que, na maioria dos lugares com esse serviço, ele funciona só no horário comercial.
“Grande parte dos eventos não acontece durante o dia, é a noite. Aí, tem que esperar até o outro dia cedo, esperar abrir 8h ou 9h da manhã para fazer o seu boletim de ocorrência”, reclamou o deputado.
Também sobre o fechamento das delegacias no período noturno, o deputado Emidio de Souza afirmou que “muitos plantões também estão sendo fechados pela falta de policiais civis no nosso estado”, reconheceu.
“Há muito tempo não se realiza concurso. Um levantamento mostra que, apenas na Região Metropolitana de Sorocaba, faltam mais de mil policiais”, justificou.
Presidente da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, a deputada Damaris apontou que as mulheres têm sido vítimas exponenciais da violência doméstica e comentou sobre uma iniciativa do governo que afirma que “todas as delegacias do estado de São Paulo, delegacias comuns, terão uma sala para atendimento especializado das mulheres vítimas de violência”. Giriboni afirmou que ficara contente com a participação do público. “Vocês demonstraram confiança na Assembleia Legislativa, trazendo as demandas com a expectativa de que a gente possa, enquanto Comissão de Finanças, enquanto deputados, traduzir isso nas nossas emendas, fazendo os ajustes necessários ao Orçamento do estado”, disse.
E, por fim, Damaris também elogiou a reunião. “Houve uma diversidade de temas e que abrangeram áreas que são fundamentais para a dignidade das pessoas”, comentou a parlamentar.
As audiências regionais serão realizadas até o dia 30 de setembro. No término do circuito, o conteúdo será publicado no portal da Alesp com um relatório das audiências públicas, “garantindo a transparência de todo o processo aos cidadãos paulistas”.
A O Progresso, o deputado Gilmaci Santos disse ter aceitado o pedido para trazer a audiência a Tatuí até mesmo como um desafio para a comissão, que tem como meta ouvir todas as regiões do estado de São Paulo.
“Sabemos que as demandas em geral são saúde, educação e infraestrutura, mas cada cidade tem sua particularidade e, para nós, é sempre uma surpresa ouvir os pedidos da população nas mais variadas demandas”, disse Santos.
Segundo ele, o próximo passo da Alesp será copilar as demandas ouvidas nas regiões e elaborar um relatório a ser apresentado à Comissão de Orçamento. “Deste relatório, vamos tentar fazer com que saia uma emenda contemplando todos os pedidos aqui apresentados”, garantiu o parlamentar.
Abreu disse ter ficado muito feliz por receber a primeira audiência regional em Tatuí e reiterou a importância de ouvir os pedidos do povo para a elaboração do Orçamento do estado.
“Aqui, autoridades e populares trouxeram suas revindicações, foram anotadas todas as solicitações e pretendemos que tudo isso seja aceito no Orçamento do estado e que Tatuí ganhe com isso”, destacou.
Damaris, por sua vez, ressaltou que três aspectos se destacaram na audiência pública em Tatuí: o reforço à democrática, por sentar e ouvir as pessoas; o marco histórico em receber uma audiência para elaboração do Orçamento do estado; e a diversidade das demandas apresentadas.
“Nós levamos conosco todos esses pedidos, para que, na medida do possível, possamos colaborar como parlamentares na confecção de uma peça que vai nos dizer onde o dinheiro público vai ser investido e gasto. Levo um saldo muito positivo desta audiência”, finalizou a deputada.
