Se todos fossem iguais a ela…

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Por mais que se acumule experiência profissional (em todas as funções), surpresas acontecem, geralmente quando e onde menos se espera. Também no jornalismo isto não escapa à rotina. A cada edição, diversos assuntos são abordados, cada qual suportando maior ou menor expectativa de repercussão.

Na verdade, alguns dos assuntos não carregam qualquer expectativa, não por serem fúteis, irrelevantes, mas somente por limitarem-se a informar fatos rotineiros – essenciais ao cidadão, embora não surpreendentes, “polêmicos”, inesperados.

Vai daí o inusitado quando repercutem muito mais que outras reportagens – a princípio, muito mais significativas. Claro, na atualidade, esta reverberação é percebida muito mais rapidamente por meio das redes sociais.

E aqui cabe observação fundamental: por razões constantemente apontadas de maneiras tão infinitas quanto diversas, as redes sociais primam pela falta de moderação, evidenciando muito menos as observações construtivas e bem-educadas que as acusações aleatórias e as simples ofensas. Ou seja, têm “peso-quase-pena” na chamada ordem do dia – ou entre os efetivos formadores de opinião.

Não obstante, servem como parâmetro quanto a uma parte do senso-comum, pelo menos do lado intempestivo e um tanto incauto. Por este aspecto, não só indica o que “passa pela cabeça” de muita gente como permite avaliação quanto a índole e valores de justiça.

Uma destas notícias – na prática, um copidesque (texto redigido a partir de relise encaminhado por assessoria de imprensa) -, embora publicada no final de janeiro, continua a repercutir nas redes sociais do jornal. Trata-se da notificação, pela Prefeitura, de imóveis com cadastro irregular.

Na oportunidade, o Executivo anunciou que começaria a notificar os proprietários de imóveis com cadastro imobiliário irregular na área urbana. Estão sendo intimados os que realizaram algum tipo de ampliação no imóvel, ou construção, sem a devida comunicação.

Pelo relise, a Prefeitura informava que, desde 1983, não havia mapeamento atualizado dos imóveis. No final de 2017, os dados foram atualizados com a tecnologia de geoprocessamento. O sistema consiste na captação de imagens aéreas e fotos frontais de todos os imóveis da zona urbana.

A medida foi adotada para apurar a real situação dos terrenos e das construções da cidade. Com base nesse geoprocessamento, o proprietário do imóvel é notificado sobre a irregularidade, para adequar-se à legalidade.

Em caso de discordância com a notificação, os dados apurados podem ser contestados no prazo de 20 dias, a contar do recebimento da carta notificatória.

Para tanto, o munícipe deve apresentar, na Prefeitura, os documentos indicados na notificação. É possível agendar horário de atendimento pelo e-mail cadastro@tatui.sp.gov.br, informando nome completo, inscrição imobiliária e motivo da contestação.

De acordo com o Departamento de Cadastro, a cidade possui 55.377 imóveis no momento, sendo que, aproximadamente, 15 mil não estão legalizados.

Ainda conforme o departamento, Tatuí possui mais de 21 mil terrenos, sendo que 30% deles já possuem edificações, mas não estão cadastrados como tal na Prefeitura.

Eles serão notificados para que regularizem a situação e haja “justiça tributária, já que cada um pagará pela área que está, de fato, construída”, argumentou a administração municipal.

O material de divulgação ainda ressalta que as regularizações com metragem total de até 80 metros quadrados são isentas do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). A mesma lei regulamenta o desmembramento do terreno e/ou da construção e a regularização do imóvel.

As primeiras notificações somam 3.001 cadastros. Destes, 864 são de novas edificações (constando apenas o terreno, sem construção). Os demais, 2.137, são de imóveis com alteração superior de área.

Além disso, das primeiras notificações, 238 cadastros têm o imposto reduzido, por a atual legislação prever alíquota maior (2%) para terrenos onde não existem edificações. Com as áreas possuindo construções, a alíquota do imóvel cai a 1% no cálculo do imposto.

A área urbana de Tatuí foi mapeada em fotos aéreas e frontais, com tecnologia a laser, que consegue identificar diferenças externas de altura nas construções.

Para o processo, não foram utilizados drones, e sim uma aeronave, que realizou o aerolevantamento fotogramétrico, e um veículo, que fez o levantamento fotográfico multidirecional (em 360º).

A partir daí, foram gerados mapas, relatórios e arquivos digitais, que se confrontaram com os mapas antigos do cadastro municipal, apontando as eventuais divergências.

O sistema ainda permite o levantamento sobre postes de energia e seus posicionamentos, árvores e outras situações que podem auxiliar nas políticas públicas.

O resultado dessa iniciativa – então de forma nada surpreendente – tem sido considerável protesto, em meios aos quais se mistura necessidade de tampar buracos em ruas – própria ao poder público – com obrigações legais – por qualquer cidadão.

Enfim, aparentemente, todos querem um país mais justo, igualitário, honesto e fiel às leis, mas nem todos se atêm ao fato de que isto implica a todo brasileiro e não apenas àqueles que ocupam cargos públicos – em particular, os políticos.

Fica a impressão de que, para muita gente, a bronca com a corrupção e privilégios no país não é resultado de uma moral rígida, mas da simples falta de oportunidade.

Melhor seria se, de maneira generalizada, todos pensassem como uma leitora que expressou sua opinião (educada e correta) em uma das redes sociais do jornal: “A minha notificação já chegou; se estou errada, vou pagar. Temos direitos e deveres. Se eu não fizer a minha parte, como vou cobrar da administração?”.