A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) anunciou que, a partir de segunda-feira, 1º, passou a adotar novos procedimentos para “incentivar” a conexão dos imóveis à rede coletora de esgoto.
A partir deste mês, a companhia só executa novas ligações de água para os clientes que também conectarem seus imóveis à tubulação de esgoto.
A medida segue normas federais e estaduais e será aplicada em Tatuí e em todos os outros 365 municípios operados pela companhia. A nova regra tem como objetivo “ampliar os benefícios para o meio ambiente e para a saúde decorrentes do serviço de saneamento”.
Segundo o gerente regional da Sabesp, Adriano José Branco, o atendimento da companhia em Tatuí já orientava os clientes a fazerem as duas ligações – de água e esgoto — em conjunto.
“Nós estávamos à frente, pois já tinha essa orientação ao cliente para fazer as duas ligações juntas. Essa norma chegou para incentivar ainda mais a ligação de esgoto em todo o Estado”, afirmou.
A medida vale para todos os tipos de clientes – residencial, comercial, industrial – e é aplicada a quem pede ligação nova de água, solicita religação (imóvel vago, demolição, unificação) e faz mudança no local da conexão atual – como no caso de uma reforma na garagem. Caso o cliente não faça a ligação de esgoto, não será feita a conexão de água.
A infraestrutura de esgoto existente é dimensionada para atender a toda a população da região onde foi instalada. Ou seja, tem capacidade para receber o esgoto de quem não se conectou, evitando que esses imóveis continuem despejando rejeitos em córregos, rios, praias e lençóis freáticos.
Coletores troncos, interceptores e estações de tratamento já em operação foram custeados pela tarifa paga pela população.
“Quando a gente faz a intervenção no asfalto para a ligação de água, a gente já aproveita e faz a ligação para o esgoto. Não tem por que deixar de fazer a ligação”, explicou o gerente, que afirmou que a cidade tem índices baixos em relação a ligações de esgoto irregulares.
“Praticamente, 100% das ligações da cidade, onde tem a rede de esgoto disponível, estão regulares. É um trabalho que vem de muitos anos”, declarou.
A deliberação não será retroativa, portanto, quem não está ligado até agora não será obrigado a se conectar imediatamente. No entanto, esse cliente continuará lançando o esgoto irregularmente na natureza e estará sujeito a multa, que deve ser aplicada pela Prefeitura de cada município.
Além disso, seguirá causando prejuízos ao meio ambiente e aos vizinhos, já que o esgoto causa mau cheiro nas bocas de lobo e pode extravasar na rua.
A ligação de esgoto é obrigatória para quem reside em área urbana que tenha rede coletora em sua rua. Está determinado na “Lei do Saneamento” (11.445/07), no decreto federal que regulamentou essa legislação (7.217/10) e na deliberação 106/09 da Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo).
“Toda edificação permanente urbana será conectada às redes públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário disponíveis”, afirma a Lei do Saneamento.
Segundo o gerente regional, a regra não se aplica aos imóveis localizados na zona rural, local onde nem sempre existe rede de esgoto. “Nesses locais, o proprietário faz a fossa séptica e dá outra destinação ao esgoto domiciliar. Está fora desta regra”, explicou.
De acordo com a empresa, a nova medida visa a, também, “fazer justiça” à grande maioria dos clientes, que já estão conectados à rede coletora.
A Sabesp tem 7,5 milhões de ligações, das quais 238.253 não fizeram a conexão de esgoto. Representa 3% do total. Desses, mais de 238 mil imóveis que deveriam estar conectados, 89% são residências e 7%, comércios.
Os domicílios residenciais têm consumo médio de água de 15 mil litros por mês. Já os imóveis não residenciais que não estão conectados consomem 47 mil litros mensais de água. Ao final de cada mês, isso significa 4,4 bilhões de litros de esgoto que deveriam ser lançados nas tubulações da Sabesp, mas acabam na natureza.
