A regularização das contas dos programas e convênios – que teriam tido R$ 15 milhões utilizados indevidamente pela administração anterior – não tem prazo para ocorrer.
O secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Renato Pereira de Camargo, informou não haver previsão de quando o Executivo conseguirá acertar a contabilidade.
Em entrevista, ele disse que a dificuldade da atual administração é levantar recursos para repor o dinheiro sacado de contas específicas. O montante teria sido retirado para pagamento de salários e fornecedores.
Além de não ter o dinheiro neste instante, Camargo explicou que o Executivo terá de acertar a situação para garantir que convênios e programas continuem em andamento. “Uma hora vamos ter que repor os valores”, comentou.
Como os processos possuem datas de encerramento – ou de renovação – diferentes, a Prefeitura não tem data específica para acertar cada um deles.
Toda vez que celebra um acordo (com o governo federal ou estadual), o Executivo precisa abrir uma conta-corrente. Ela é especifica para os recursos que não podem, em hipótese alguma, ser retirados para outra finalidade a não ser a estabelecida.
No caso de convênios, as verbas são, em geral, aplicadas para obras de infraestrutura, como a construção de escolas, unidades básicas de saúde, pavimentação de ruas e avenidas, entre outras.
Já para os programas, os recursos mensais podem ser renovados, após um determinado prazo. Entretanto, os valores também não podem ser utilizados aleatoriamente.
A questão da regularização gerou preocupação por parte de representantes de entidades do município. De acordo com o secretário, membros do Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) tinham dúvidas a respeito da continuidade dos programas.
“Eles queriam saber se os valores continuariam a vir para que fossem utilizados para realizar as ações”, contou.
Em conversa com os envolvidos, a administração explicou que está verificando as possibilidades de regularização sem que haja prejuízos. “Vamos encontrar alguma forma de manter tudo funcionando, mas, quanto aos valores sacados, eles terão de ser repostos”, voltou a frisar.
As devoluções, no entanto, não têm prazo para acontecer e dependem da arrecadação do município. Além disso, o secretário informou que a prioridade da administração é pagar as empresas que fornecem serviços essenciais.
“É difícil dizer quando toda essa questão vai se ajustar, mas o que eu posso falar é que a prefeita está enfrentando uma bucha sem precedentes”, acrescentou.
