Segunda-feira, 17, a Câmara Municipal de Sorocaba recebeu a primeira audiência pública para debater o projeto de lei complementar (PLC) 01/2014, que cria a Região Metropolitana de Sorocaba. O PLC é de autoria do governador Geraldo Alckmin e o projeto original, do deputado estadual Hamilton Pereira (PT).
A futura Região Metropolitana de Sorocaba (RMS) pode ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e sancionada pelo governador ainda no mês de abril, segundo informações do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região.
De acordo com o sindicato, a RMS deve ser oficialmente implantada no primeiro semestre deste ano. Esses prazos foram divulgados na segunda-feira, no Legislativo sorocabano.
Na ocasião, estiveram reunidos deputados estaduais, representantes do governo do Estado e técnicos da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa).
Também compareceram prefeitos, ex-prefeitos e vereadores das 26 cidades que integrarão a RMS, entre os quais, o prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, e o ex-prefeito de Tatuí, Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, acompanhado do vereador Júnior Vaz (PSDB).
O deputado Pereira garantiu que não haverá dificuldade para se aprovar a integração, segundo informações da assessoria do parlamentar.
“Os 94 deputados estaduais apoiam o projeto, e o governo assumiu o compromisso de ser ágil na instalação da nossa Região Metropolitana”.
Em discurso, o deputado classificou a RMS como “um divisor de águas” para a região, por criar mecanismos de planejamento para o desenvolvimento integrado entre as cidades.
Em texto apresentado pela assessoria do parlamentar, Pereira defende que: “Não podemos mais continuar crescendo de forma desordenada, com prejuízo da qualidade de vida da população. Precisamos de sustentabilidade e humanismo nas políticas públicas para que os 26 municípios progridam juntos”.
Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Samuel Moreira (PSDB), que presidiu o encontro, “a RMS vai possibilitar o desenvolvimento integrado dos municípios, promovendo o crescimento socioeconômico e a melhoria da qualidade de vida, a integração do planejamento e da execução de funções públicas de interesse comum aos entes públicos atuantes da região e a redução das desigualdades sociais e regionais”.
Se aprovada, a Região Metropolitana de Sorocaba será a quinta criada no Estado de São Paulo e concentrará população estimada em quase 2 milhões de habitantes, perfazendo um PIB estimado em R$ 42 bilhões, conforme ressaltado pela assessoria do ex-prefeito Gonzaga.
A RMS será constituída pelos municípios: Alambari, Alumínio, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, Tapiraí, Tatuí, Tietê e Votorantim.
A organização e planejamento da RMS serão executados por uma agência de desenvolvimento. Esse órgão ficará encarregado de arrecadar as receitas próprias, elaborar os planos, programas e projetos de interesse comuns e estratégicos, estabelecendo metas e objetivos, além de fiscalizar e avaliar as execuções.
Junto com a região metropolitana, será criado, ainda, o Fundo de Desenvolvimento Regional. O órgão será vinculado à autarquia e terá como finalidade dar suporte financeiro ao planejamento integrado e às ações conjuntas dele decorrente.
A aplicação dos recursos do fundo será supervisionada pelo “Conselho de Orientação” (ligado ao braço financeiro da RMS e que será composto por membros do Conselho de Desenvolvimento e da diretoria).
O Fundo de Desenvolvimento será formado por recursos repassados pelo governo do Estado, das cidades que fazem parte da RMS e da União.
A administração caberá à instituição financeira oficial do Estado. A RMS também contará com um conselho de desenvolvimento, do qual farão parte membros do governo do Estado, prefeitos e representantes da sociedade civil dos municípios integrados.
Ainda existe uma emenda ao projeto de lei complementar que cria a região metropolitana, de autoria da deputada estadual Ana Perugini (PT), que incluiria Guareí e Conchas. A emenda ainda está em trâmite pelas comissões internas da Assembleia, que analisarão a viabilidade.
A segunda e última audiência pública prevista antes da votação da Região Metropolitana de Sorocaba será no dia 3 de abril, às 15h, na Alesp, em São Paulo, de acordo com informações do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região.
