A Prefeitura anunciou, nesta semana, a abertura do prazo para contribuintes com impostos e taxas municipais em atraso quitarem os débitos. O Executivo iniciou na segunda-feira, 13, o Refis, programa de recuperação fiscal e de regularização tributária, voltado para quem não pagou os tributos com vencimento até 2016.
Por meio dele, o contribuinte inscrito na dívida ativa do município até o ano passado poderá regularizar a situação com desconto de até 100% de juros e multa.
A dedução vale para quem optar pelo pagamento à vista ou em até dez vezes. Caso o pagamento seja feito em até 20 parcelas, o desconto cai para 50%.
As negociações são feitas no Setor de Dívida Ativa, no paço municipal, das 12h às 18h, de segunda a sexta. Para parcelar, é preciso apresentar documentos, como RG, CPF e os carnês devidos de impostos ou taxas municipais.
O prazo para regularizar a inadimplência com o município vai até o mês de junho. O setor responsável pelo programa informou que o valor de impostos municipais atrasados, no município, é de aproximadamente R$ 100 milhões.
