Da reportagem
Em requerimento apresentado pelo presidente da Câmara Municipal, Antonio Marcos de Abreu (PSDB), os parlamentares aprovaram pedido de mutirão para a realização de exames de imagens que estão com demanda reprimida na Secretaria Municipal de Saúde.
A aprovação do documento 3.554/21, endereçado ao prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior, aconteceu na noite de segunda-feira, 6, durante sessão ordinária.
Conforme a justificativa da matéria, existe a necessidade do mutirão porque “alguns exames estão demorando muito para serem realizados, aumentando o tempo para o médico diagnosticar e começar o tratamento nos pacientes”.
De acordo com Abreu, Cardoso Júnior já anunciou a realização de um mutirão para atender à demanda de consultas médicas na rede básica de saúde. O vereador explicou que, devido à pandemia, a pasta ficou por muito tempo sem realizar exames de imagem, como ressonâncias e ultrassons, por exemplo.
“Com a diminuição do número de pessoas com Covid-19 devido à vacinação, os exames voltaram a ser realizados. No entanto, houve uma demanda reprimida muito grande neste período de pandemia”, justificou o presidente do Legislativo.
Durante a sessão ordinária desta semana, os parlamentares aprovaram 72 matérias das 81 protocoladas. As outras nove, apresentadas por João Éder Alves Miguel (MDB), José Eduardo de Morais Perbelini (Republicanos) e Jairo Martins (PSD), que não compareceu à reunião, serão apreciadas quando os autores estiverem presentes.
Entre os requerimentos apresentados e acatados no plenário, está o 3.555/21, de autoria de Débora Cristina Machado de Camargo (PSDB). Ele questiona a prefeitura sobre a possibilidade de implantar um Centro de Especialidades da Saúde da Mulher em Tatuí.
O centro, segundo o documento, oferta tratamento de lesões de baixo grau citologia oncótica, colposcopia, ultrassonografia, além de atendimentos em especialidades como ginecologia, mastologia, climatério,planejamento reprodutivo, pré-natal de alto risco e contar, ainda, com profissionais denutrição, psicologia e serviço social.
“Será de grande valia para o desenvolvimento da cidade, como ajudará a atender a grande fila do SUS (Sistema Único de Saúde)”, complementa a justificativa do requerimento.
Em conjunto, Cláudio dos Santos (PSL), Fábio Antônio Villa Nova, Micheli Cristina Tosta Gibin Vaz (ambos do PP) e Paulo Sérgio de Almeida Martins (PRTB) voltaram a pedir a implementação de escolas cívico-militares na cidade, desta vez pelo requerimento 3.582/21.
Projetos de lei
Na sequência, durante a ordem do dia, os parlamentares votaram 11 projetos de lei, sendo nove em primeiro turno e dois de denominação de rua, em discussão única.
Entre os PLs de denominação, a matéria 76/21, de Gabriela Xavier Mendes Coito (Podemos), homenageia Ângelo Cortez, pai do vereador Renan Cortez (MDB), falecido em maio deste ano.
Dos outros nove PLs, discutidos em primeiro turno, somente um foi protocolado pelo Executivo. O projeto de lei 34/21 visa autorizar a Secretaria Municipal de Administração e Negócios Jurídicos, através da procuradoria, a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária.
Villa Nova, Abreu e Maurício Couto (PSDB) são os autores do PL 36/21, o qual propõe a instituição da campanha “Julho Verde” no calendário oficial de eventos do município, dedicado às ações de combate ao câncer de cabeça e pescoço.
O PL 92/2021, de Villa Nova, Cíntia Yamamoto Soares, Almeida Martins e Micheli, dispõe sobre a proibição da prática de assédio pessoal às transeuntes em vias e logradouros públicos, que induza à contratação de venda “casada” de optometria e produtos ópticos no município.
Abreu apresentou o projeto de lei 5/21, o qual trata sobre o reconhecimento dos portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência física, para fins de atendimento prioritário.
Já o parlamentar Valdir de Proença (Podemos) protocolou o PL 78/21, com o intuito de que os pacientes que realizaram tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizam bolsa de colostomia também recebam atendimento prioritário.
A concessão de isenção do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), referente ao exercício de 2021, incidente sobre imóveis comerciais que permaneceram impedidos de comercializar produtos durante a pandemia é uma proposta da vereadora Micheli, pelo PL 13/21.
O PL 79/21, de Santos, dispõe sobre a obrigação, por parte de condomínios, residenciais ou comerciais, de comunicação às autoridades policiais e órgãos municipais competentes da ocorrência ou indícios de casos de crueldade e/ou abandono de animais.
Couto é o autor do PL 41/21, o qual visa instituir o “Dia dos Trabalhadores Essenciais e do Home Office”. Enquanto o PL 85/21, que determina a instituição do “Dia da Bíblia” como evento cultural em Tatuí, não foi apreciado, pois o autor, Perbelini, não participou da reunião parlamentar.
