Projeto de lei prevê melhor divulgação das notas de falecimento

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O vereador Fábio José Menezes Bueno (PSDB) protocolou projeto de lei na Câmara Municipal que dispõe sobre obrigatoriedade da distribuição de notas de falecimento impressas, nas vias públicas do município.

Menezes deseja que as informações sobre falecimentos possam “chegar com maior facilidade à população”. Na propositura, o parlamentar diz que a funerária contratada para realizar os atos fúnebres será responsável pela distribuição dos impressos e poderá, até, contratar outras empresas ou pessoas para entregá-los.

 

O projeto fixa advertência, multas e até a suspensão do alvará de funcionamento aos infratores. Na justificativa, Menezes lembra que as notas de falecimento são divulgadas de várias maneiras, de acordo com os costumes de cada cidade. E em Tatuí, a tradição sempre foi distribuir os impressos aos cidadãos nas ruas centrais.

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“A ideia não é atirar as notas ao chão, e sim, distribuí-las de mão em mão, ou ainda deixá-las à disposição das pessoas, para que possam retirá-las, ou simplesmente ler e tomar conhecimento das pessoas que faleceram”, argumenta.

 

“O projeto atende inúmeras solicitações dos munícipes, que, por ‘costume’ antigo, requerem a volta da distribuição de notas de falecimento”, completa.

 

Atualmente, as notas de falecimento são afixadas na porta de entrada do Velório Público Municipal e em alguns painéis distribuídos na cidade.

 

A proibição da distribuição dos impressos nas ruas ocorreu há alguns anos, sob a alegação de que causavam grande sujeira nas vias públicas, áreas, garagens e portões das residências, além de entupir os bueiros e bocas de lobo.

 

No entanto, segundo a assessoria da Câmara, com o passar do tempo, vários munícipes começaram a reclamar da falta de informação sobre os falecimentos e já houve casos de pessoas que somente tomaram conhecimento da morte de um amigo ou pessoa próxima depois do sepultamento.

 

O projeto de Menezes encontra-se sob análise das comissões legislativas, para depois seguir ao plenário, onde será discutido e votado pelos vereadores.


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