Um grupo de professores filiados à Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) realizou protesto durante a sessão ordinária da Câmara, pedindo uma audiência pública para discutir a projeto de lei 134/2017, de autoria do vereador Nilto José Alves (PMDB).
O grupo estendeu uma faixa cobrando dos vereadores a reunião. O projeto visa proibir a distribuição, exposição e divulgação de material didático contendo manifestação de “ideologia e igualdade de gênero” em locais públicos, privados e de ensino no município.
O texto havia sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, mas um pedido formulado pelo vereador Eduardo Dade Sallum (PT), no dia 27 de março, e aprovado pelos vereadores impôs nova avaliação da comissão.
“Esse projeto vai fora do que a constituição coloca. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação fala sobre a questão de gênero. Eu tenho muitas questões que devem ser tratadas, como o feminismo, o machismo, a pluralidade que tenho que ter dentro da escola, até passar pelos LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros)”, afirmou Fátima Rodrigues dos Santos de Campos, coordenadora da Apeoesp de Tatuí, que engloba as cidades de Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange e Quadra.
A coordenadora argumentou que a escola orienta e condiciona os alunos para exercerem a cidadania e que a faixa buscava solicitar audiência pública para serem esclarecidos todos os lados do assunto.
“O Plano Estadual da Educação e o Plano Nacional da Educação dão a abertura para os municípios se reformularem, mas depois da audiência pública. Espero que a população participe e entenda essa questão. Precisamos esclarecer e ter um debate”, completou Fátima.
Sallum questionou a legalidade do projeto de lei, que ainda deverá passar pela Comissão de Educação, da qual ele faz parte, antes de ser apreciado pelos vereadores.
“O projeto tem inúmeros problemas que cabem, não ao mérito, e sim à constitucionalidade, que é o papel da Comissão de Constituição, Justiça e Redação”, apontou o vereador.
“Ele tem um problema de redação, por ser amplo para proibição da discussão não só em lugares públicos, como privados. Um clube de serviço ou um sindicato não poderiam fazer uma reunião para falar sobre esse assunto”, observou Sallum.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Antonio Marcos de Abreu (PR), afirmou que o projeto será encaminhado ao relator, cumprindo os prazos estipulados pelo regimento interno, e uma reunião aberta ao público também será realizada.
“Já tenho a autorização do presidente Junior Vaz para fazer essa reunião. Vamos decidir uma data e será colocado nas mídias sociais para o comparecimento de todos”, divulgou Abreu.
Ainda sem data definida, a reunião será realizada nos mesmos moldes de uma audiência pública e buscará ouvir os interessados.
Procurado pela reportagem, Alves não foi encontrado.
