Cristiano Mota
Secretário estadual Davi Zaia inspecionou instalações do Procon no Poupatempo
Em funcionamento deste o dia 27 de janeiro em novas instalações (junto ao Poupatempo), o Procon – Fundação de Proteção ao Consumidor do município passou por vistoria. Ela aconteceu no final da manhã de ontem, terça-feira, 11, durante visita técnica do secretário estadual da Gestão Pública, Davi Zaia.
Acompanhado de assessores, ele chegou ao município por volta das 11h, onde teve mais um compromisso: visitou o espaço que abrigará o terceiro ponto do “Acessa São Paulo” em Tatuí. O imóvel fica no Jardim Santa Rita de Cássia.
No Poupatempo, Zaia parou para um café e conversou com políticos. Entre eles, o prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, e o secretário municipal da Indústria e Desenvolvimento Econômico e Social, Ronaldo José da Mota. Também encontrou-se com os vereadores Dione Batista (PDT) e Rosana Nochele Pontes (Pros) e com o coordenador do Procon local, Adilson Diniz Vaz.
“Na verdade, nós acompanhamos o processo de implantação do Procon desde o começo”, comentou Zaia em entrevista a O Progresso.
O secretário iniciou entendimentos com o Executivo em janeiro do ano passado, quando esteve em Tatuí. Na época, havia sinalizado para a transferência do serviço.
Depois de receber os pedidos, o secretário determinou à equipe técnica do Poupatempo que realizasse um estudo. “Nós tomamos as medidas necessárias e, hoje, estamos aqui para verificar o funcionamento do Procon”, disse.
Zaia elogiou as instalações do serviço e disse que, no Poupatempo, ele será ampliado. Além do “padrão de atendimento”, o serviço já está sendo oferecido aos sábados. “Isso facilita muito a vida da população”, comentou.
Ainda segundo ele, a transferência vai ao encontro do que determinou o governador Geraldo Alckmin. “Estamos atendendo ao que ele deseja, que é o aprofundamento da parceria com os municípios para melhorar a vida do cidadão”.
Entretanto, Zaia citou que Tatuí obteve êxito porque havia espaço disponível. Conforme o secretário, o prédio do Poupatempo é amplo e permitiu que houvesse remanejamento dos departamentos existentes.
“É muito importante que a gente vá utilizando esses espaços de maneira adequada. Quando implantamos o Poupatempo, não temos a dimensão exata do volume de serviços, por mais que façamos uma previsão. Aí, quando começamos a funcionar, percebemos que outros serviços podem ser agregados”.
Zaia afirmou que essas adequações fazem parte de um processo de “modernização” do Poupatempo. De acordo com o secretário, o Estado “prioriza a melhoria do atendimento à população” e faz isso “de modo permanente”.
O prefeito informou que a transferência do Procon – que funcionava em anexo à Secretaria Municipal da Indústria – está inserida numa série de mudanças iniciadas pela pasta. Manu declarou que a principal razão da mudança de sede é “oferecer à população da cidade e região um padrão de qualidade”.
Também no novo endereço, o prefeito disse que os consumidores terão um dia a mais para poderem fazer reclamações. Isso porque o Poupatempo abre aos sábados.
“Nós tínhamos o Procon atendendo somente nos dias de semana. Agora, ele funciona em um horário um pouco mais extenso, o que é importante”, falou.
Deste modo, quem não pode fazer a reclamação junto ao órgão, por conta do expediente de trabalho, terá a chance de fazê-lo aos sábados.
“Muitas das coisas relacionadas ao Procon são sobre o comércio. Quando a pessoa adquiria um bem num sábado e ia reclamar, não conseguia, antes”, disse o prefeito.
Mantendo previsão feita em janeiro de 2013, Manu afirmou que, além do PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) e do Procon, o Poupatempo deve abrigar outro serviço oferecido pela Prefeitura: o BPP (Banco do Povo Paulista).
Para que isso aconteça, o prédio atual deverá passar por nova readequação de espaço. A ida do Procon exigiu que a equipe técnica do Poupatempo realocasse o setor de triagem de atendimento ao público e de entrega de documentos para o lado direito da entrada – eles funcionavam no lado esquerdo.
A mudança permitiu a criação de uma “sala de audiência”. O espaço é utilizado por um advogado para instrução dos consumidores e conciliação entre os reclamantes e os prestadores de serviços que forem acionados.
Nos próximos meses, o Banco do Povo Paulista poderá ser deslocado para o prédio, que fica na avenida Coronel Firmo Vieira de Camargo, 135, no centro.
Conforme o prefeito, a transferência deverá ser realizada a partir da unificação dos setores de emissão de RG e de CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Com o BPP, o prefeito disse que o Executivo vai “auxiliar o Poupatempo a atingir a meta de atendimento proposta”.
Manu afirmou que o processo de transferência está sendo analisado, também, pela municipalidade, uma vez que ela envolve o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e a pasta municipal.
“O Banco do Povo é o último estágio que está faltando dentro do processo iniciado pelo Ronaldo José da Mota e com apoio do vereador Dione Batista”, citou.
No modelo de parceria, o Executivo cede funcionários e o Poupatempo entra com a infraestrutura e o modelo de gestão.
Para que a transferência pudesse ser viabilizada, no entanto, Manu afirmou que o Executivo teve de debater com o Estado. O motivo seria um aluguel no valor de R$ 5.000 por mês.
“Eles queriam que pagássemos, porque o valor do metro quadrado aqui é muito caro. Aí, a negociação parou. Após a reunião com o Ronaldo e o Zaia, nós explicamos que o Procon é um serviço de utilidade pública e não tem nenhum fim lucrativo. Nada do que se faz nele vai gerar lucro”, disse o prefeito.
Manu contou que, com esse argumento, conseguiu convencer a secretaria a isentar o município do pagamento. Pelo convênio firmado, a Prefeitura cede funcionários e equipamentos (computadores e impressoras). O Poupatempo oferece treinamento constante da equipe e o gerenciamento do serviço.
O secretário municipal da Indústria declarou que a visita de Zaia marcou a finalização do trabalho de transferência do Procon. Embora o serviço estivesse funcionando desde a última semana de janeiro em novo endereço, Mota disse que a vinda de Zaia permitiu que o Executivo desse continuidade ao processo de reestruturação dos serviços da secretaria do município.
Ainda de acordo com ele, o próximo “desafio” do município é a alocação do BPP no Poupatempo. Mota afirmou que o Executivo está “analisando a situação” e que, em princípio, o projeto prevê um “braço do serviço” junto ao programa.
Mota relatou que a secretaria deve levar em consideração o fato de que o Banco do Povo tem de estar próximo de equipamentos como a “Sala do Empreendedor”. “Estamos fazendo esse trabalho com apoio do Sebrae”, comentou.
Padrão elevado
O Procon no Poupatempo Tatuí conta com três mesas para atendimento e um setor de conciliação. São seis funcionários à disposição para auxiliar a população, sendo um deles advogado. O coordenador do serviço, Adilson Diniz Vaz, afirmou que os atendimentos passaram a ser oferecidos com “padrão elevado”.
A média é de 80 reclamações por dia, com expectativa de aumento da demanda em 60% ainda para o primeiro semestre deste ano. Vaz explicou que essa perspectiva leva em conta a abrangência do público que frequenta o Poupatempo.
De acordo com ele, o Procon já atendia a consumidores da região. “São pessoas que vivem em cidades pequenas, mas próximas de Tatuí e que não contam com o serviço”, falou. Entre elas, Capela do Alto, Cesário Lange e Quadra.
Os consumidores que desejam fazer reclamações no local devem pegar senha e aguardar atendimento. Depois de uma triagem, a pessoa é encaminhada ao setor de reclamação e, caso necessário, recebe orientação jurídica.
Para atender no Poupatempo, a equipe local passou por treinamento. Vaz explicou que os funcionários precisaram se adaptar ao sistema do programa estadual. “Mudou, para nós, a padronização e a rapidez no trato com a pessoa”.
O coordenador destacou, também, que o Procon é “o primeiro estágio de atendimento ao consumidor”. Segundo ele, caso a pessoa não entre em entendimento com o prestador de serviços, ele é orientado a procurar a “via judicial”.
