Da redação
Nesta terça-feira, 26 de novembro, no paço municipal, aconteceu reunião com os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social com o tema da lei de incentivo “Pró-Tatuí”.
O programa consta na lei municipal 5.877, de 2023 (disponível em https://bit.ly/3y9ZrgO), em atualização à antiga lei municipal 3.944, de 2007 (disponível em https://bit.ly/44vIGJ4).
O diretor do Desenvolvimento Econômico de Tatuí, Hamilton Silva, apresentou aos conselheiros as leis e comentou o impacto da atualização para o município, refletida na amplitude de empresas passíveis de incentivos fiscais.
Ele pontuou, ainda, que algumas mudanças foram criadas para alcançar um grupo maior e diverso de empresas, tanto em relação ao tamanho quanto à área de atuação.
“Isto, além de atrair novas e grandes empresas – finalidade inicial da lei de 2007 -, também incentiva a instalação de empresas de tamanho menor e apresenta condições mais favoráveis, para que as já existentes em Tatuí também possam se submeter à candidatura do programa”, relatou.
Ele destacou a flexibilização das exigências, “tendo em vista o avanço tecnológico atual, que permite maior produção com menor dimensionamento físico, e que pede uma melhor qualificação da mão de obra e a inclusão do setor de turismo, alinhando-o ao perfil de Tatuí, que é um Município de Interesse Turístico (MIT)”.
Esteve em pauta a função do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Tatuí, não apenas no momento da aprovação do incentivo, como também quanto ao seu alcance social enquanto agentes divulgadores do programa municipal.
Na sequência, foram mostrados os indicadores de empregabilidade da cidade no último biênio (2022-2024), por meio de tabelas e gráficos, enfatizando os números positivos de Tatuí quanto à geração de novos postos de trabalho.
Os dados estão baseados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, do governo federal, os quais foram comparados a outras cidades da região. O diretor ainda refletiu a respeito das novas perspectivas trazidas pelo programa de incentivo às empresas.
Segundo informado por Silva, Tatuí proporcionalmente, é uma das cidades que mais empregam na região (levando em consideração o número de habitantes). “Em números absolutos, nós ficamos entre as 50 cidades que mais empregaram no estado de São Paulo”, completou ele
Também foram apresentadas, aos membros do conselho, três empresas candidatas (Santista Têxtil, Seal Alimentos e Casa & Cia.) à aprovação de isenções tributárias do Pró-Tatuí neste ano.
Depois, os conselheiros puderam examinar os processos dessas empresas e deliberar sobre a aprovação delas, já que cumpriram todos os pré-requisitos necessários ao Pró-Tatuí. Com o aval dos conselheiros, os processos vão para aprovação do prefeito.
