Da reportagem
O uso de máscara de proteção passou a ser obrigatório para todos os cidadãos dentro dos limites do município. A ação, segundo a prefeitura, é mais uma medida de enfrentamento à pandemia de Covid-19.
A prefeita Maria José Viera de Camargo assinou na sexta-feira da semana passada, 29 de abril, o decreto que oficializa a medida e, nesta segunda-feira, 4, editou um complemento, deixando o uso facultativo a pessoas com deficiência intelectual, autistas ou que apresentem dificuldades ou limitações de uso. A determinação passou a valer na terça-feira, 5.
Conforme o decreto (20.600), fica considerado obrigatório, por tempo indeterminado, o uso de máscara de proteção respiratória durante o deslocamento de pessoas pelos locais públicos e para o atendimento em estabelecimento com atividade permitidas.
O uso vale para meios de transporte público coletivo, transporte privado de passageiros (aplicativos, táxis e particulares), veículos oficiais e viaturas.
Também é necessário usar o acessório de proteção individual no desempenho das atividades laborais em ambientes compartilhados, nos setores público e privado, assim como em áreas internas de prédios e condomínios.
Ainda de acordo com o decreto, podem ser utilizadas máscaras de proteção respiratória industrializadas ou de fabricação artesanal, produzidas com qualquer material que crie uma barreira contra a propagação do vírus, devendo estar “perfeitamente ajustada” ao rosto e cobrir totalmente o nariz e a boca.
Os estabelecimentos privados que estão com atividades permitidas e repartições públicas devem tomar as providências necessárias para o cumprimento do decreto, inclusive impedindo o ingresso ou permanência no local de pessoas sem o uso da máscara.
Os locais em funcionamento ainda devem afixar cartazes informativos sobre a obrigatoriedade em pontos de ampla visibilidade ao público. O não cumprimento das medidas estabelecidas sujeita o infrator às penalidades e sanções das legislações estaduais e municipais.
Além disso, o decreto determina que ficam mantidas as demais recomendações de higiene e segurança, em especial, lavar bem as mãos com água e sabão, uso frequente de álcool em gel nas mãos e o distanciamento social.
Distribuição
Nas últimas semanas, o governo municipal realizou a entrega de cerca de 25 mil máscaras à população. No entanto, caso algum morador ainda não a tenha recebido, a retirada do item de proteção pode ser feita na Secretaria Municipal de Assistência Social ou durante as “blitzes” que estão sendo realizadas na cidade.
Para a confecção de mais máscaras, a prefeitura também abriu edital de chamamento para costureiras. A lista de aprovadas já está disponibilizada no https://www2.tatui.sp.gov.br/credenciamento-mascaras/, assim como a relação de desistência e pedidos indeferidos.
A lista de aprovados tem 90 pessoas, que devem confeccionar máscaras para a prefeitura, que as doará à população. O prazo para regularização da documentação e recursos é até esta quarta-feira, 6, pelo e-mail credenciamento@tatui.sp.gov.br.
No estado
O governador João Doria anunciou na segunda-feira, 4, a obrigatoriedade do uso de máscara em todo o estado por pessoas que circulam em espaços públicos. No estado, a medida passa a valer a partir de quinta-feira, 7.
Conforme o governo, a regulamentação caberá às prefeituras, que definirão a fiscalização e a aplicação de penalidades a quem desobedecer a medida.
“A partir de hoje já passa a valer a obrigatoriedade do uso de máscaras em todos os meios de transporte público e privado, e agora estendemos isso a toda a população, com o objetivo de proteger os brasileiros de São Paulo, para que tenham menos possibilidade de serem infectados ou irem a óbito”, afirmou Doria.
