Da redação
A prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, emitiu nota na tarde de quarta-feira, 2, anunciando a suspensão temporária do repasse de recurso municipal à organização social “Instituto Innovare”, gestora da UPA (unidade de pronto-atendimento) “Augusto Moisés de Menezes Lanza”.
De acordo com a nota, divulgada nos canais oficiais da administração municipal, a OS não comprovou “de forma satisfatória” o cumprimento das metas fiscais e financeiras estipuladas no contrato de gestão da unidade hospitalar.
Por conta disso, a prefeitura informa ter decidido pela suspensão temporária do repasse até que os apontamentos sejam esclarecidos, e acrescenta: “Possíveis irregularidades contratuais podem acarretar danos ao erário público, não sendo este o objetivo desta administração, e crê-se não ser o da empresa contratada”.
A suspensão temporária do repasse de recursos é prevista no contrato firmado entre a prefeitura e o Instituto Innovare. A prefeitura ainda aponta estar em destaque no acordo o fato de a gestora não poder causar prejuízo ao atendimento prestado.
Na nota, a prefeitura também informa não ter deixado de repassar os valores relativos aos serviços durante toda a execução da prestação dos serviços, “cumprindo, assim, integralmente o contrato de gestão”, e acrescenta que voltará a repassar o recurso assim que sanadas as questões apontadas.
“Como prova da constante atenção para com o contrato acima citado, observou-se que a gestão médica era um ponto de grande dificuldade da empresa”, acentua a administração.
“Assim, para garantir a efetiva e integral prestação de serviços médicos, a prefeitura obrigou-se, recentemente, a assumir tal serviço através de uma contratação emergencial, com o objetivo de garantir à população o atendimento médico”, segue a nota.
Por fim, a prefeitura informa que a situação é “acompanhada de perto” pelas equipes técnica e jurídica do município, para que não haja eventuais problemas quanto à prestação dos serviços oferecidos à população e nem prejuízos aos funcionários da unidade.
Ainda sobre os servidores, a prefeitura aponta que, “diante dos rumores quanto a não pagamento de salários aos colaboradores e honorários médicos, pela organização que gerencia os serviços da UPA, o fará diretamente, utilizando recursos que foram retidos do contrato para salvaguardar tais interesses”.
O órgão municipal não menciona o valor repassado à unidade hospitalar 24 horas, contudo, o contrato disponibilizado no Portal da Transparência da prefeitura estima repasse no valor global de R$ 16,5 milhões por ano à administradora do serviço de saúde – cerca de R$ 1,3 milhão por mês.
O Instituto Innovare venceu concorrência pública ocorrida em março do ano passado, e a prefeita Maria José Vieira de Camargo assinou o contrato e a ordem de serviço com a organização social no dia 16 de julho.
A assinatura ocorreu em cerimônia no paço municipal, na qual a prefeita e o presidente da Innovare, Geraldo César do Rosário, anunciaram também o início das atividades da unidade hospitalar.
Considerada uma das obras mais importantes do município, a UPA foi inaugurada em 14 de agosto de 2020, com estrutura completa, iniciando o atendimento à população às 19h do mesmo dia, após higienização dos ambientes.
A unidade é equipada com raios X, eletrocardiograma, pediatria, laboratório de exames e leitos de observação com salas de atendimentos separadas de adultos e crianças, além de médicos clínicos e emergencistas.
O equipamento funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, com capacidade para resolver grande parte das urgências e emergências, como pressão e febre alta, fraturas, cortes, infarto e derrame.
Conforme relatório da Secretaria de Saúde, a unidade atende, em média, 400 pacientes por dia. Somente no primeiro quadrimestre deste ano, foram prestados 42.475 atendimentos – ou seja, mais de 10.600, por mês.
